Programas sociais dependem do ajuste fiscal

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta sexta-feira (8) que os ajustes fiscais do governo federal são fundamentais para a manutenção de programas sociais – como o Minha Casa, Minha Vida– e para a retomada do crescimento do país.

"Estamos discutindo para ter os votos no Congresso [favorável ao ajuste fiscal] e, dentro da capacidade fiscal do país, ter recursos para evitar uma queda súbita do Minha Casa, Minha Vida. Isso não está nos planos do governo. O programa é prioridade", disse.

A declaração foi dada antes de palestra que proferiu no Encontro dos Governadores do Nordeste, em Natal.

A região sofre com atrasos nos repasses do governo federal ao programa habitacional, o que, segundo governadores, tem reduzido o ritmo das obras e estimulado demissões.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pediu a Levy que use sua "sensibilidade" e peça ao Ministério do Planejamento os recursos para quitação de dívidas do Minha Casa com as construtoras, evitando a paralisação do programa.

Sobre os subsídios concedidos a empresas, o ministro disse que desoneração já foi importante, mas "se esgotou". "Essas medidas foram importantes em um momento, mas hoje não são necessárias na mesma intensidade e o governo também não pode continuar pagando isso", disse.

Com a desoneração da folha de pagamento, as empresas deixam de pagar R$ 25 bilhões ao governo, segundo ele. "Isso é o que o governo perde. Significa duas vezes o Minha Casa, Minha Vida", disse Levy. O plano, disse o ministro, é diminuir o benefício e economizar R$ 12 bilhões.

Sem crise

As medidas, disse ele, são necessárias para que o Brasil encontre "um novo momento".

O ministro também negou que o país esteja em crise. "Estamos, na verdade efetuando um ajuste, uma reengenharia para responder ao desafios que a economia global nos impõe", disse e acrescentou: "Por isso a necessidade de votação rápida e sem muitas mudanças nas medidas que o governo enviou ao congresso".

Os governadores também pediram que o governo federal libere operações de crédito –com bancos e agências de fomento– que estão suspensas este ano. Levy não deu prazo para destravar as operações, mas ressaltou que a temática "é válida, que tem que ser enfrentada e que a União vai enfrentá-la já".

"A União vai enfrentar essa temática já porque nós temos que destravar as perspectivas de crescimento, especialmente num momento em que a economia, que vinha desacelerando desde o ano passado, está mais desacelerada".

O ministro pretende ter encontros individuais com os governadores da região nas próximas semanas para construir uma agenda de projetos de infraestrutura –um dos anseios regionais para que haja a reforma do ICMS.

Camilo Santana (PT), governador do Ceará – um dos Estados que resistiam à mudança –, disse que a região espera garantias de que não sairá perdendo.