A timidez da ONU no combate à depredação dos oceanos

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A Cúpula das Nações Unidas (ONU) sobre os mares ocorreu em Lisboa, Portugal, e foi a primeira de alto nível desde 2020 – quando lideranças mundiais prometeram acelerar soluções baseadas na ciência para gerenciar áreas oceânicas de forma sustentável. 

As mudanças climáticas, a poluição industrial e a pesca ilegal são responsáveis hoje por mais de 700 “zonas mortas”, áreas oceânicas que não podem mais sustentar a vida marinha devido à redução do oxigênio; em 2008, essas áreas eram 400, o que evidencia um aumento preocupante. De forma bastante ambiciosa, os governantes que participaram do encontro se comprometeram a alcançar a sustentabilidade oceânica dentro de suas fronteiras nacionais até 2025. Para isso, combater a pesca excessiva, a pesca ilegal e a poluição marinha tornam-se regras imprescíndiveis para atingir o objetivo em 8 anos e aumentar a conservação da biodiversidade, além de minimzar os efeitos da acidificação dos oceanos. 

A pesca ilegal e o acumulo de plásticos nos oceanos foram temas centrais durante o evento. O representante chinês Liu Zhenmin saudou a recente decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de firmar um acordo para combater o financiamento à pesca ilegal – documento que chegou tarde. O assunto é delicado por vir acompanhado do debate sobre os empregos gerados pela indústria pesqueira. “A primeira mudança abrangente que precisamos ver na gestão global da pesca é a transparência, desde a rede até ao prato. Temos de ser realistas sobre o que pode ser feito” disse Steve Trent, diretor da Fundação Justiça Ambiental (ESJ) ao jornal Público. Trent defende mudanças econômicas aliadas a tecnologias de vigilância para fiscalizar atividades ilegais. “Não resolve tudo, mas permite a identificação dos operadores, se cometem abusos ambientais ou de direitos humanos”, afirmou. 

A pesca não regulamentada representa cerca de 26 milhões de toneladas de peixe anualmente, de acordo com a agência das Nações Unidas para a alimentação e agricultura (a FAO). Ou seja, cerca de um quarto do peixe tem origem ilegal. A prática ilícita pode ocorrer em alto-mar ou em áreas marítimas de administração nacional e tem impactos severos para comunidades costeiras que dependem da pesca artesanal como fonte de subsistência. Para além da degradação ambiental, a pesca não regularizada envolve, diversas vezes, crimes de tráfico humano e trabalhistas.

Outro tema central da Cúpula foi o descarte de plásticos nos oceanos. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), são produzidas mais de 400 milhões de toneladas de plástico por ano – e uma parte considerável chega aos mares. Se o ritmo não mudar, prevê-se que de 23 a 37 milhões de toneladas de plástico serão escoadas para o oceano todos os anos até 2040, segundo o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA). Uma pesquisa publicada na revista científica Journal of Industrial Ecology mostrou que os três países que mais contribuem para o despejo de plásticos nos mares são os Estados Unidos, o Brasil e a China; hoje se sabe, inclusive, que microplásticos originados da poluição contaminam águas e alimentos, e já estão presentes no sangue humano. 

A Cúpula foi marcada por manifestações de entidades da sociedade civil, descontente com a falta de ações concretas por parte dos países diante da emergência anunciada. Kristian Teleki, chefe do secretariado do Ocean Panel e diretor global do programa oceânico do World Resources Institute, disse à revista Nature que o painel tem como objetivo monitorar se os países estão “convertendo ambição em ação”, mas, ainda assim, os resultados são tímidos. Ativistas do GreenPeace foram expulsos da Conferência após uma manifestação pacífica, em que seguravam cartazes nos quais era possível ler: “morto por inação política”. “É chocante que, enquanto os ativistas tentam protestar pacificamente do lado de fora, os verdadeiros saqueadores e destruidores continuam a liquidar os oceanos”, disse Laura Meller, ativista do GreenPeace ao público.