Um governo corrupto

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Alertado pela Procuradoria da República no Distrito Federal sobre ‘possível interferência ilícita’ do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado no Ministério da Educação, na gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas, o juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal, decidiu devolver ao Supremo Tribunal Federal o inquérito da Operação Acesso Pago, que envolve o aliado do presidente Jair Bolsonaro em suposta organização criminosa formada por um grupo de pastores com trânsito no Planalto.

A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal, que defendeu a remessa de gravações oriundas da interceptação telefônica de Ribeiro à corte máxima, para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal. A Procuradoria diz que o áudio aponta indício de vazamento da operação policial, por parte do chefe do Executivo. O documento não dá mais detalhes sobre a suposta conduta de Bolsonaro. Borelli tornou públicas apenas as decisões que culminaram na Operação acesso Pago, sendo que o teor dos grampos da PF segue sob sigilo.

Milton foi pego em grampo da Polícia Federal em diálogo com ao menos três pessoas diferentes. Em um deles, com uma pessoa de nome Waldomiro, o ex-ministro da Educação afirma: Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?”. Já em outro diálogo, com um familiar, o aliado do presidente diz: “ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…”.

Ao determinar o envio da integralidade do caso aos STF, Borelli ponderou que, ‘figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal’, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, investigação. Os autos serão enviados ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que foi relatora da investigação à época em que Milton Ribeiro ainda integrava o governo Jair Bolsonaro. A magistrada vai decidir sobre eventual o prosseguimento da investigação perante a 15ª Vara Federal da Justiça Federal do DF, ou sua cisão ou desmembramento.

O parecer do MPF que implica diretamente o chefe do Executivo foi assinado pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que apontou ainda ‘indícios de igual interferência na atividade investigatória da Polícia Federal quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu Milton Ribeiro’. O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação que levou à prisão o ex-ministro, também denunciou suposto ‘tratamento privilegiado concedido’ pela Polícia Federal ao aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria destaca que Ribeiro não foi conduzido ao Distrito Federal e tampouco levado a qualquer unidade penitenciária ‘para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos’. “Nesse ponto, destaque-se que a ausência de Milton Ribeiro perante a autoridade policial foi prejudicial ao livre desenvolvimento das investigações em curso, além de ferir a isonomia que deve existir no tratamento de todos os investigados”, registra o documento.

O aliado do presidente foi preso na quarta-feira, 22, em Santos, sendo que o mandado de prisão preventiva determinava que Ribeiro fosse levado para a Superintendência da PF em Brasília tão logo fosse localizado pelos agentes da corporação. A defesa entrou com pedido para barrar a transferência, mas a solicitação foi negada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

No entanto, no início da noite foi informado que Ribeiro permaneceria na capital paulista e que sua audiência de custódia seria realizada por videoconferência na tarde da quinta-feira, 23. Antes que o procedimento fosse realizado, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região mandou soltar Ribeiro e outros quatro investigados que haviam sido presos no âmbito da ofensiva.

A denúncia de Calandrini sobre o suposto tratamento privilegiado concedido a Ribeiro foi feita em mensagem de agradecimento enviada à equipe que participou da Operação Acesso. No texto o delegado disse não ter ‘autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial do caso com independência e segurança institucional’.

Além disso, Calandrini disse ter repassado a alegação de ‘interferência na condução da investigação’ ao chefe do Coordenação de inquéritos nos tribunais superiores, após saber que, ‘por decisão superior’, não iria haver o deslocamento de Milton Ribeiro para Brasília. “Manterei a postura de que a investigação foi obstaculizada ao se escolher pela não transferência de Milton à Brasília à revelia da decisão judicial”, registrou.

O delegado disse que Ribeiro, principal alvo da operação ‘foi tratado com honrarias não existentes na lei, apesar do empenho operacional da equipe de Santos que realizou a captura de Milton Ribeiro, e estava orientada a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem à Brasília’. “Quantos presos de Santos, até ontem, foram levados para a carceragem da SR/PF/SP?”, questionou.

Desmonte do discurso

A prisão de Milton Ribeiro desmontou definitivamente a falácia de Jair Bolsonaro de que em seu governo não existe corrupção. É o primeiro ex-ministro da gestão a ser preso, num momento em que circula nas redes e na TV um novo bordão de sua equipe de marketing, junto com seu partido, o PL. “Sem pandemia, sem corrupção e com Deus no coração. Ninguém segura esta nação”, diz o slogan. O momento não poderia ser pior. As eleições estão chegando rapidamente e o presidente continua a ver o adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, inabalável e com chance de vencer no primeiro crescendo a cada pesquisa.

Como consequência, o discurso de Bolsonaro mudou. “Eu tenho 23 ministros, tenho mais de uma centena de secretários, mais de 20 mil cargos em comissão. Se alguém faz algo de errado, pô, vai botar a culpa em mim?”, disse em entrevista à rádio Itatiaia, sobre o aparentemente ex-aliado. Mas, segundo Natuza Nery e Gerson Camarotti, comentaristas da GloboNews, o ex-ministro do MEC é muito próximo da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Na quarta, em entrevista à rádio Itatiaia, o presidente foi na mesma linha. "Se tem prisão, é Polícia Federal, é sinal de que a Polícia Federal está agindo. Ele responda pelos atos dele. Peço a Deus que não tenha problema nenhum. Mas, se tem algum problema, a PF está agindo, está investigando, é um sinal que eu não interfiro na PF, porque isso aí vai respingar em mim, obviamente".

Antes da prisão, o presidente Bolsonaro demonstrava mais autoconfiança, apesar da grande série de denúncias e suspeitas de corrupção em seu governo. Por exemplo, em evento internacional virtual de pouca relevância, mas promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em dezembro de 2021 – a Cúpula pela Democracia –, Bolsonaro garantiu que não havia corrupção em seu governo. “A luta contra a corrupção também constitui prioridade permanente, tanto é que estamos completando três anos sem uma denúncia sequer em nosso governo, ao contrário do que ocorria em anos anteriores”, disse, para o mundo inteiro ouvir.

Em março, quando as primeiras reportagens sobre o "gabinete paralelo" no MEC foram publicadas, Bolsonaro defendeu Ribeiro e disse que colocaria sua "cara no fogo" pelo então ministro.

"O Milton, coisa rara de eu falar aqui. Eu boto minha cara no fogo pelo Milton, minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele", declarou Bolsonaro em uma transmissão ao vivo por redes sociais.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também afirmou, no dia em que Ribeiro foi exonerado do MEC, que "Deus sabe de todas as coisas e vai provar que ele [Milton Ribeiro] é uma pessoa honesta".

Libertado, por enquanto

Na quinta-feira (23), o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ordenou revogação da prisão preventiva do ex-ministro. A decisão de Bello também cassou a prisão preventiva dos outros quatro detidos pela operação Acesso Pago, da Polícia Federal: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do MEC Luciano Musse e o ex-assessor da prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu. Todos negam ter cometido irregularidades.

A determinação de Bello atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro, e vale até que a Terceira Turma da Corte analise o mérito do pedido. Antes, o desembargador plantonista do TRF-1, Morais da Rocha, havia rejeitado o mesmo pedido, sob a justificativa de que não haviam sido apresentados documentos que indicassem constrangimento ilegal na prisão.

Segundo Bello, como Ribeiro não integra mais o governo e os fatos investigados não são atuais, a sua prisão cautelar não se justificaria. "As decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito", afirmou.

O desembargador notou também em sua decisão que o Ministério Público Federal havia sido contrário ao pedido de prisão preventiva de Ribeiro, e defendido que outras medidas cautelares fossem impostas aos investigados, como proibição de contato, de se ausentar do país e de entrar no Ministério da Educação.

Com as bochechas carbonizadas, Bolsonaro continua brincando à beira do fogo

Em tempos de São João, Bolsonaro continua brincando na beirada da fogueira. Com as bochechas carbonizadas, disse ter exagerado quando declarou, há três meses, que colocaria "a cara no fogo" por Milton Ribeiro. Mas afirmou que ainda põe "a mão no fogo" pelo ex-ministro da Educação, que se encontra bem passado na frigideira de uma investigação criminal em que a Polícia Federal aponta indícios de propinas. O inquérito anota que Ribeiro "conferia o prestígio da administração pública à atuação dos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura", a dupla que pastoreava verbas públicas no Ministério da Educação.

Na administração pública, as queimaduras podem ser de primeiro, de segundo ou de terceiro escalão. Bolsonaro apresenta reações epidérmicas de terceiro grau desde que solicitou ao então ministro Milton Ribeiro que abrisse as portas que conduziram pastores de sua predileção ao FNDE, um cofre de terceiro escalão fornido com mais de R$ 50 bilhões e gerido pelo centrão. O presidente não é alvo da investigação que corre na primeira instância. Mas a gravação em que o então ministro atribuiu a Bolsonaro o envio dos pastores ao MEC continua ressoando como um prenúncio do que está por vir caso o projeto de reeleição naufrague.

É graças ao áudio tóxico do ex-ministro que Bolsonaro mede as palavras ao se referir a Milton Ribeiro. No dia da prisão, tomou distância: "Ele que responda", mordeu, antes de enaltecer a ação da Polícia Federal como uma suposta evidência de que não interfere no órgão. "Se prendeu, tem motivo." Abertas as celas, Bolsonaro soprou: "Nem devia ter sido preso". A prisão preventiva passou a ser uma "maldade".

A decisão do TRF-1 que levou à libertação dos presos é monocrática e provisória. Terá de ser analisada por uma turma composta por três desembargadores. A discussão não envolve o mérito do processo, que está apinhado de indícios de crimes. Discute-se apenas se os acusados deveriam ou não permanecer presos para não prejudicar a produção de provas.

Zero Um leva a polarização à colônia de nudismo

Flávio Bolsonaro divulgou um vídeo sobre o caso. A certa altura, o filho Zero Um do presidente da República compara os casos de corrupção do governo do seu pai com os escândalos das gestões petistas. "Enquanto no governo Bolsonaro, quando há um caso isolado de suspeita de alguma coisa, a pessoa tem que ser investigada e ela tem que provar sua inocência, nos governos passados, como da Dilma e do Lula, havia um esquema geral de corrupção em que já foram devolvidos muitos bilhões de reais desviados de várias áreas, em especial da Petrobras."

A corretagem de verbas públicas do MEC por pastores não é um caso isolado, como faz supor Flávio. Mas o assalto à Petrobras nas gestões petistas teve, de fato, proporções amazônicas. Balanço da estatal divulgado em 2014, sob Dilma Rousseff, anotou que o roubo foi de R$ 6,2 bilhões, em valores da época. O grosso desse dinheiro foi recuperado. Isso apenas reforça a falta nexo da pureza moral que o filho do presidente atribui à gestão do pai.

Primeiro porque Flávio substitui o discurso da "corrupção zero" pela tese segundo a qual agora os desvios são mais comedidos. Segundo porque o primogênito esquece de olhar ao redor. Os bandoleiros da caravana petista estão ao lado de Bolsonaro. O FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, fonte das verbas agenciadas pelos pastores, é controlado por prepostos de Ciro Nogueira, cujo partido, o PP, estrelou o escândalo do petrolão, e por Valdemar Costa Neto, que puxou cadeia no mensalão.

O réu Arthur Lira, do mesmo partido de Ciro Nogueira, comanda a partir da presidência da Câmara o rateio do orçamento secreto. A verba desse orçamento paralelo financia desvios em série —da compra de kits de robótica para escolas que não dispõem nem de água potável ao superfaturamento de ônibus escolares e de asfalto. É como se o filho de Bolsonaro, coordenador da campanha à reeleição, desejasse transformar a polarização com Lula numa gincana de sujos e mal lavados travada numa colônia de nudismo.

Bolsonaro agora precisa rezar para que Ribeiro coloque cara no fogo por ele

Na avaliação feita pelo comitê de campanha de Bolsonaro, a prisão do ex-ministro e dos pastores lobistas do MEC tem alto potencial destrutivo. Montou-se às pressas uma operação para tentar reduzir os danos. O plano foi estruturado em cima de um paradoxo: Em público, tenta-se distanciar Bolsonaro de Ribeiro. Nos bastidores, o Planalto envia ao ex-ministro a mensagem de que ele não será abandonado. Bolsonaro agora precisa rezar para que Milton Ribeiro se disponha a colocar a cara no fogo por ele.

Instalou-se ao redor de Bolsonaro uma atmosfera que foi definida por um dos operadores do presidente como de "alta tensão". A 100 dias da eleição, injetou-se uma crise ética dentro da campanha num instante em que o candidato já arrasta pela conjuntura a bola de ferro da crise econômica. Elegeu-se como prioridade a preservação de três pilares da estratégia eleitoral traçada anteriormente.

Num esforço para manter a pregação anticorrupção, decidiu-se aprofundar a tática de rememorar os escândalos da era petista. Imagina-se que isso inibirá a exploração do escândalo pelo PT e por Lula. Mobilizaram-se pastores amigos para tentar evitar prejuízos à aliança mística que Bolsonaro cultiva com a religiosidade. Donos de 32 milhões de votos, os evangélicos genuínos não costumam compactuar com transgressões éticas. Teme-se que o caso dos pastores leve ao desembarque de parte desse segmento.

De resto, o comitê de Bolsonaro busca informações que permitam à campanha caminhar à frente dos investigadores. O processo da Controladoria-Geral da União sobre as perversões dos pastores está sendo esquadrinhado pelo comitê da reeleição. Bolsonaro encomendou ao Ministério da Justiça dados detalhados sobre o inquérito da Polícia Federal. O presidente dá de ombros para o fato de que o processo corre em sigilo.

Entenda o caso

O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mostrou que Moura e Santos conduziam a agenda de Ribeiro e agiam como lobistas, atuando na liberação de recursos federais para municípios. Os pastores franqueavam acesso ao ministro para prefeitos interessados em obter verbas do MEC para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos.

Normalmente, o processo de destinação de verbas do ministério é lento e burocrático. Com o intermédio dos pastores, no entanto, vários pedidos de prefeitos acabaram sendo atendidos em tempo recorde, especialmente em casos que envolvem prefeituras controladas por partidos que compõem a base do governo, como PL e Republicanos.

Em 21 de março, o jornal Folha de S. Paulo divulgou um áudio no qual Ribeiro admite que uma de suas prioridades era "atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar". E tudo isso a pedido do próprio presidente Bolsonaro.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar […] Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar", disse Ribeiro.

Em seguida, ele também indicou a existência de uma contrapartida que os prefeitos teriam que oferecer em troca das verbas: apoio para a construção de igrejas. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível], é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro, sem detalhar como seria esse apoio.

Uma outra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo trouxe uma acusação do prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, de que Moura lhe pediu 1 kg de ouro em troca de conseguir a liberação de verbas para o sistema de educação de sua cidade. Segundo o prefeito, o pastor também lhe pediu mais R$ 15 mil antecipados para "protocolar" as demandas junto ao MEC.

Queda do ministro

Apesar de negar irregularidades, o caso da "farra dos pastores" provocou a queda de Ribeiro do cargo, que pediu exoneração em 28 de março, dez dias após a eclosão do escândalo. Sua situação ficou ainda mais frágil após a revelação do áudio em que ele admitia que favorecia os pastores – que não tinham vínculo oficial com o ministério – a pedido de Bolsonaro.

Ao menos desde janeiro de 2021, os pastores negociavam a liberação de verbas do FNDE. Eles ainda circulavam livremente no governo. Desde a posse de Bolsonaro, em 2019, eles estiveram 35 vezes no Palácio do Planalto.

A primeira visita de Moura ao Planalto ocorreu em 16 de janeiro de 2019, e a de Santos, em 21 de fevereiro do mesmo ano. Os dois estiveram pela última vez no Planalto em 16 de fevereiro de 2022.

CPI do MEC será protocolada nos próximos dias

Em entrevista coletiva na quinta-feira (23), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que o requerimento para a criação da CPI do MEC já conta com 28 assinaturas de senadores, uma a mais do que o mínimo necessário ao registro do pedido de instalação. O parlamentar afirmou que espera conseguir mais apoios nos próximos dias. 

“Não protocolaremos ainda no dia de hoje [quinta-feira] esse requerimento de comissão parlamentar de inquérito. Aguardaremos pelo menos até a próxima terça-feira — esclareceu Randolfe, acrescentando que fará isso para garantir que não haja risco de "derrubada" do requerimento.

Para o senador da Rede, é possível que a CPI seja instalada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, que começa em julho. Mas ele reconheceu que os trabalhos de investigação só devem ter início em agosto, após o recesso.

“Há alguma dúvida de que houve um esquema tenebroso de tráfico de influência no âmbito do Ministério da Educação?”, questionou Randolfe, ao defender que a CPI, se instalada, investigue não só as denúncias contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, mas também as suspeitas de irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

VEJA OUTROS CASOS DE CORRUPÇÃO DO GOVERNO BOLSONARO       

Além do escândalo do MEC, se estendem a outras casos. Confira alguns deles:

Laranjal

No primeiro ano de mandato, em outubro de 2019, a Polícia Federal indiciou o então ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no âmbito da Operação Sufrágio Ostentação, investigação que apurava desvio de recursos por meio de candidaturas laranjas nas eleições do ano anterior. O PSL, partido pelo qual Bolsonaro e inúmeros aliados se elegeram, teria usado candidaturas em disputas forjadas para ter acesso a recursos de fundo eleitoral para candidaturas de mulheres. Segundo a investigação, o ex-ministro seria o articulador do esquema, que ficou conhecido como “laranjal”. Apesar das denúncias, mantido no cargo, ele só foi demitido no final de 2020.

Ricardo Salles

Um dos mais arrogantes e agressivos aliados de Bolsonaro, o então ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, foi acusado em abril de 2021 de sabotar fiscalização ambiental e atrapalhar apurações da Operação Handroanthus, da Polícia Federal, em nome de interesses de madeireiros investigados por extração ilegal na Amazônia.

Notícia-crime da PF enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontava Salles como membro de organização criminosa. A Operação Handroanthus apreendeu mais de 130 mil metros cúbicos de madeira em toras na divisa de Pará e Amazonas, cerca de 6,4 mil caminhões. Salles pediu demissão do cargo há um ano.

CPI da Covid

Durante o ano de 2021, o Senado Federal realizou a CPI da Covid, que escancarou o escândalo envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, superfaturada durante a gestão do general Eduardo Pazzuelo no Ministério da Saúde. O relatório final da comissão acusa Bolsonaro de nove crimes, entre os quais emprego irregular de verba pública, do artigo 315 do Código Penal. O relatório foi enviado ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, em fevereiro deste ano.

No âmbito da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias seria o mentor de esquema de propina de US$ 1 por dose, para autorizar a compra de vacinas da AstraZeneca. Dias foi o único a receber ordem de prisão na CPI.

Orçamento secreto

Em maio de 2021, o jornal O Estado de S. Paulo denunciou o chamado “orçamento secreto”, em que um esquema organizado por Bolsonaro e aliados do Centrão “alimenta” sua base no Congresso Nacional, principalmente na Câmara. Antes de ser eleito, para agradar o eleitorado, o hoje presidente definiu o Centrão como “a nata do que há de pior no Brasil”.

As emendas negociadas e liberadas para deputados aliados eram, no momento da denúncia, destinadas à compra de tratores e equipamentos agrícolas cerca de 260% mais caros do que os valores de referência do próprio governo.

MEC

O Ministério da Educação do próprio Milton Ribeiro é envolvido em um dos mais graves casos de corrupção do atual governo. Em vez de educadores ou pessoas da área, os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura eram as pessoas mais influentes na pasta. Eles intervinham no ministério em favor de municípios para liberação dos recursos em troca de propinas. Os pastores viajavam em voos da FAB e “abriam as portas” do ministro Ribeiro, que é ouvido em áudio afirmando que seguia determinação de Bolsonaro em relação aos pastores.

Casos de família

Em sua página na internet, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) elenca casos de corrupção – mais do que ao governo – relacionados diretamente à família Bolsonaro, pais e filhos principalmente. Como o do conhecido como “rachadinha”, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) era deputado na Assembleia do Rio. Também destaca o cheque de R$ 24 mil do ex-assessor do filho “zero 1” do presidente, Fabrício Queiroz, que teria sido depositado na conta da então futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.   

Sâmia cita ainda a “expressiva evolução patrimonial” da família Bolsonaro, com 13 imóveis que somam cerca de R$ 15 milhões em preço de mercado, a maioria em pontos altamente valorizados do Rio de Janeiro. Em 2021, lembra a deputada, Flávio comprou uma mansão em Brasília por R$ 6 milhões.