Brasil é denunciado na ONU por falta de investigação sobre Bruno e Dom

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Entidades de direitos humanos e grupos ligados ao movimento indígena vão às Nações Unidas para cobrar do governo de Jair Bolsonaro investigações sobre os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips.

A denúncia foi apresentada na quarta-feira (22), no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. O objetivo é de que as autoridades nacionais sejam pressionadas a aprofundar o inquérito, principalmente depois que a Polícia Federal concluiu que não houve um mandante para os crimes.

A iniciativa confirma um dos cenários traçados por diplomatas brasileiros. No Itamaraty, o temor era de que o caso no Amazonas amplie a pressão internacional contra o governo de Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, a ONU já havia lançado uma série de alertas contra a postura do Palácio do Planalto, obrigando a diplomacia nacional a rebater as críticas.

Mas a pressão não dá sinais de perder força. "Apelamos ao governo brasileiro para uma investigação profunda sobre esses assassinatos, inclusive para aqueles que possam ter ordenado esse crime", declararam a Conectas Direitos Humanos e a Comissão Arns, em reunião na ONU.

"Apelamos a este Conselho e à comunidade internacional para que acompanhem de perto esta investigação e exijam justiça. Apelamos urgentemente à necessidade de proteção às comunidades indígenas do vale do Javari, bem como ao fortalecimento dos mecanismos de proteção ao meio ambiente e aos que o defendem", pediram as entidades, num discurso feito por Gustavo Huppes, assessor de advocacy da Conectas Direitos Humanos.

Na avaliação das instituições, o Brasil vive um "retrocesso" quando se trata da proteção daqueles que lutam pela justiça ambiental e são mais vulneráveis.

O grupo ainda destacou que as autoridades brasileiras "demoraram muito" para responder quando as comunidades locais soaram o alarme sobre o desaparecimento de Bruno e Dom, e foram as comunidades indígenas as primeiras a tentar uma missão de busca e resgate. "10 dias depois, a polícia encontrou os corpos de Bruno e Dom", disse Huppes.

"Os assassinatos de Bruno e Dom demonstram os crescentes riscos enfrentados por aqueles que se atrevem a defender o meio ambiente no Brasil e as comunidades indígenas, que enfrentam um revés histórico sob o governo do presidente Jair Bolsonaro", afirmaram as entidades.

"Órgãos de fiscalização, agências de proteção ambiental e indígena que antes trabalhavam para prevenir violações sofreram profundos cortes orçamentários e foram sistematicamente enfraquecidos. Jornalistas e aqueles que falam contra esse cenário devastador também têm sido perseguidos por autoridades governamentais e grupos ligados à indústria extrativista", alertam.

Para a coordenadora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, Julia Neiva, o assassinato da dupla evidencia o grave cenário de insegurança em que se encontram defensores, jornalistas e lideranças indígenas no Brasil. "Embora assassinatos e ameaças a defensores ocorram há muitos anos no Brasil, o contexto de hoje é ainda mais grave. O atual governo incita o armamento da população e a violência contra povos indígenas e ativistas, além de ter deliberadamente desmontado as instituições públicas de proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente, como a Funai, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente", destaca.

"A morte de jornalistas e ativistas como Dom Phillips e Bruno Pereira é um crime bárbaro que exige apuração", afirma Oscar Vilhena, advogado e membro fundador da Comissão Arns.

Para ele, trata-se também de uma tentativa de intimidação contra todos que ousam defender os direitos indígenas e o meio ambiente. "Por isso os responsáveis não podem ficar impunes", afirmou.

Diante das críticas, o governo brasileiro poderá pedir direito de resposta.

"Execuções como arma do estado"

Uma outra cobrança também será apresentada pelo (Cimi) Conselho Indigenista Missionário, ainda nesta quarta-feira. "No Brasil, as execuções se tornaram uma arma do Estado", afirmará Luis Ventura, membro da secretária-executiva do Cimi.

Seu apelo é para que a relatoria da ONU atue para que "o Estado brasileiro adote todas as medidas para pôr fim a estes crimes, combater a impunidade, controlar as forças policiais e retomar as políticas de proteção das vidas e territórios dos povos indígenas".

"Os recentes assassinatos do ativista indígena Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips revelam o país que o Brasil se tornou, especialmente nos últimos quatro anos", dirá.

"O aumento das invasões de territórios indígenas e da violência tem a cumplicidade e o incentivo do governo brasileiro, que abandonou a política de proteção territorial e cultivou um ambiente em que a vida é brutalmente aniquilada", denuncia.

Assim como a Comissão Arns e a Conectas, ele indicará que, no caso de Bruno e Dom, as forças policiais foram "lentas a agir".

"Entretanto, em apenas 48 horas, a mesma força policial alegou apressada e incompreensivelmente que não havia nenhum crime organizado e nenhum crime organizado por trás desses dois assassinatos, desconsiderando os relatórios da organização indígena local sobre a situação na região", acusa.

"A impunidade é a maior segurança para aqueles que matam e, acima de tudo, para aqueles que ordenam as mortes no Brasil", insiste.

Ventura ainda destaca como o Brasil é o quarto país do mundo em assassinatos de líderes comunitários e ambientalistas, enquanto o porte de armas quadruplicou durante o governo Bolsonaro.

A violência, segundo ele, não se limita ao caso de Bruno e Dom.

"Em 15 de junho, Edivaldo Manuel de Souza, 61 anos, um indígena do povo Atikum, morreu após ter sido torturado e espancado até a morte pela polícia militar dentro de sua própria aldeia na Terra Indígena Atikum, no estado de Pernambuco. Edivaldo é o quarto indígena Atikum a ser morto por operações policiais arbitrárias nos últimos cinco anos", dirá.

"Outros crimes cometidos nos últimos anos pela polícia contra os indígenas, como o assassinato de quatro indígenas Chikitano no estado de Mato Grosso, ou o massacre perpetrado contra comunidades indígenas e ribeirinhas no rio Abacaxis, Amazonas, em julho de 2000, permanecem impunes", completa.

Arma na cabeça e assassinatos levaram ex-Funai a pedir asilo na Europa

Em novembro de 2019, depois de sofrer repetidas ameaças de morte, ver companheiros assassinados e ter até uma arma apontada para sua cabeça, Ricardo Rao decidiu que não poderia mais ficar no Brasil. Naquele momento, ele atuava como agente da Funai (Fundação Nacional do Índio) no Maranhão. Mas, para fazer seu trabalho, tinha de enfrentar não apenas os criminosos ambientais. Ele era alvo também de milícia e processos administrativos que, segundo o agente, se transformaram em instrumentos para silenciar e constranger os funcionários considerados indesejados.

Rao entrou na Funai em 2010, no mesmo período de Bruno Pereira, assassinado na semana passada no Vale do Javari (AM). Hoje, ele vive em Roma, depois de ter passado dois anos na Noruega com um status temporário de exilado. Procurada pela reportagem, a Funai não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o caso. Assim que houver manifestação do órgão, a coluna será atualizada.

"A milícia controla hoje a Funai", disse o indigenista em entrevista ao UOL. "Sempre recebemos ameaças. Bruno recebeu, eu recebi e até minha mãe recebeu. Agora, a diferença é que as ameaças se cumprem. Quem faz a ameaça acha que pode matar. Afinal, o Bolsonaro falou, não é", afirmou.

Rao, numa longa conversa com a reportagem, relatou cada um dos momentos da agência nos últimos quatro anos. Apesar de saber da ofensiva do governo de Jair Bolsonaro contra as políticas ambientais e indigenistas, ele conta que os funcionários tomaram a decisão de que iriam simplesmente seguir trabalhando. "Como se nada tivesse mudado. Afinal, somos funcionários do estado", explicou.

Mas seu relato é de um órgão que foi desmontado nas mãos de Bolsonaro e de uma região que passou a ser controlada por ameaças, milícias e mortes. Antes mesmo de o governo começar, a simples perspectiva de uma vitória bolsonarista e seu discurso de ódio já havia sido traduzida no maior número de indígenas mortos.

Poucos, porém, imaginavam que o cenário seria tão rapidamente deteriorado. No início de 2019, Rao realizou uma operação para a apreensão de um caminhão ligado a um suspeito envolvido em inquéritos de crimes ambientais no Maranhão. A ação ocorria numa terra dos índios Gaviões, no município de Amarante do Maranhão.

"No para-brisa do caminhão, a primeira coisa que vimos foi um adesivo: Bolsonaro Presidente", contou.

Dois meses depois, com sua base em Imperatriz, também no Maranhão, o indigenista foi uma vez mais alertado sobre uma nova invasão em terras indígenas. Naquela ocasião, uma moto foi encontrada pela equipe e confiscada.

Mas, para sua surpresa, a polícia apareceu na aldeia dizendo que estava procurando a moto. "As indígenas vieram correndo para me avisar da presença da polícia", relembra. "Eles foram com viatura para aprender a moto de um criminoso ambiental", contou, indignado.

O indigenista relata como houve inclusive a tentativa de fraudar um boletim de ocorrência, para alegar que a moto tinha sido furtada.

A opção de Rao foi por destruir a moto, algo que a lei permitia que fosse feito. De fato, ele explica que esse é um mecanismo autorizado para evitar um cenário comum na região: o veículo ou bem ser confiscado e, dias depois, reaparecer com o mesmo grupo criminoso.

Apesar da destruição da moto, a pressão continuou. Poucos dias depois, um representante da Polícia Militar aparece em seu escritório, exigindo a devolução da moto. "Isso foi o que me chocou. Foi uma tentativa de extorsão", disse.

Segundo ele, o oficial lançou até uma ameaça velada. "Tem 17 madeireiros na região. Como o senhor vai ficar andando?", questionou.

Armas apreendidas e um alerta ao filho do indigenista

Em meados de 2019, na aldeia São José, Rao recebeu mais um alerta de que invasores estariam atuando dentro de uma área homologada. Por uma decisão judicial, as famílias com casas ou terrenos na região teriam de ser indenizadas. Mas não poderiam mais fazer qualquer tipo de ação concreta na zona, como abrir pastagem.

Uma ordem judicial, portanto, pedia que os agentes fossem até a região e colocassem fim nas atividades ilegais. "Fomos a uma operação para fiscalizar e tínhamos uma ordem judicial, o que apenas tornou as coisas mais assustadoras", afirmou.

Ao chegar no local, Rao se deparou com "muitas armas" numa das fazendas dentro das terras indígenas. E foi o confisco daquele arsenal que abriu uma nova crise.

Segundo o indigenista, uma viatura com "cinco milicianos armados, incluindo PM" apareceu na região e entrou em uma aldeia "mostrando armas para todos".

"Mas, para minha surpresa, na viatura estava o dono das armas", disse o ex-agente. "Fui ameaçado de todo o jeito e dizendo que queriam as armas de volta", relatou.

As ameaças, neste momento, foram direcionadas também contra o filho do indigenista, que estava também no local. "Ali me deu medo", admitiu. "Me disseram: o senhor gostaria que alguém entrasse na tua casa para levar seu filho?".

As ameaças, segundo ele, foram seguidas por um forte assédio judicial. "Depois dessa ameaça, começou um monte de denúncias falsas, nos acusando de roubos", disse Rao, indicando manobras de constrangimento. "Percebemos que o cerco estava se fechando e não tínhamos o apoio de nenhum militar", disse.

Depoimentos prontos para indígenas, inquéritos forjados e visita da Abin

A pressão, segundo ele, também envolvia processos contra indígenas que tinham feito parte das operações da Funai. Rao conta que ele e líderes locais foram intimados pelas autoridades do município de Montes Altos. "Quando chegamos lá, descobrimos que os depoimentos já estavam prontos e que apenas pediam que os indígenas assinassem. Eram inquéritos forjados", alegou.

Rao ainda conta que, dias depois dos inquéritos forjados, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) apareceu em sua base da Funai, enquanto alguns dos suspeitos também rondavam o local. "Estavam nos mandando mensagens", disse.

Procurada, a agência negou qualquer ação contra "Rao. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) mantém contatos institucionais frequentes com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os órgãos possuem longa e sólida parceria no acompanhamento da temática indígena e, neste cenário, a realização de visitas institucionais são frequentes", explicou a Abin.

"Oficiais de Inteligência da ABIN visitaram a Coordenação Regional da Funai no Maranhão, localizada em Imperatriz/MA, duas vezes em 2019. Em ambas as ocasiões, as visitas foram institucionais e se resumiram a encontros com o coordenador regional substituto da Fundação. As reuniões abordaram questões ligadas a temática indígena e o oferecimento de bens para doação", diz a entidade.

"Em nenhum momento foi tratado de eventual processo disciplinar contra quaisquer dos servidores da Fundação Nacional do Índio, assunto sobre o qual a Agência não tem qualquer competência. A ABIN jamais teve processo, investigação ou monitoramento do ex-servidor Ricardo Rao", completa.

Rao, porém, diz que um dia depois da presença da Abin, uma equipe da corregedoria foi lhe visitar e anunciou que estava sendo investigado por um processo administrativo disciplinar. "A denúncia era de crime de ameaça contra outro funcionário. Eu não reconheci o processo e não assinei. Mas naquele momento eu vi que não tinha mais condição de trabalho", explicou.

Segundo ele, nas semanas que se seguiram, funcionários pediram licenças ou anteciparam aposentadorias. "Houve um clima de debandada", disse.

Já pensando em sair, Rao foi até uma das aldeias para conversar com as lideranças locais. Ali, encontrou com Paulo Paulino Guajajara, um indígena que atuava pela proteção da floresta.

"Ele me contou que havia uma suspeita de uma grande plantação de maconha na floresta e a chegada de um PM do Rio", disse. "Mas não houve tempo para saber se era verdade", lamentou.

Duas semanas depois, um homem "me grudou uma pistola na cabeça". "E me disse: quem fica lambendo cu de índio aqui não dura. Vaza", relatou. Rao suspeita que aquele era o PM do Rio.

"Pouco depois, mataram [o líder indígena] Paulo Paulino. E ai foi quando eu vi que eu estava condenado. Eu ia ser o próximo", disse. "Esses fatos me deram a convicção de que, se eu não saísse do país, eu seria morto", insistiu.

Pedido de asilo na Noruega

Sem confianças nas autoridades policiais locais, ele decidiu viajar até Brasília e apresentar um informe com todas essas informações ao Conselho de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Dois dias depois, em 28 de novembro de 2019, ele embarcou para Oslo, onde pediu asilo por conta das ameaças que estava sofrendo. Seu pleito ainda foi sustentado por cartas enviadas por deputados para o rei da Noruega, ao primeiro-ministro e ao parlamento.

Rao recebeu um status provisório de asilo e foi hospedado na casa de pastores luteranos, enquanto seu processo estava sendo avaliado.

Mas, por ter também nacionalidade italiana, o pedido de asilo permanente poderia ser um negado e, dois anos depois de ter desembarcado na Noruega, Rao optou por se instalar em Roma, onde continua seu exílio.

"Eu quero voltar um dia. Mas não sei como. Eu tentei fazer barulho antes. Bruno ficou e morreu", completou o indigenista, indignado.