Semana On

Quinta-Feira 30.jun.2022

Ano X - Nº 493

Legislativo

Para beneficiar gestores, Paulo Corrêa ‘destrava’ novo refis de multas do TCE-MS

Projeto prevê a possibilidade de renegociação de até 500 UFERMS por processo

Postado em 22 de Junho de 2022 - Redação Semana On

Foto: Assessoria de Imprensa da ALEMS

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A atuação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), novamente foi decisiva para tirar do papel uma reivindicação antiga de gestores e ex-gestores dos 79 municípios sul-mato-grossenses.

Corrêa liderou e conseguiu “destravar” no Tribunal de Contas do Estado um novo programa de renegociação de multas aplicadas a prefeitos, ex-prefeitos e demais ordenadores de despesas por multas aplicadas, especialmente por intempestividade no envio de documentos.

“É uma reinvindicação antiga e justa e a gente não poderia deixar de intermediar esse assunto. Agradecimento especial a todos os conselheiros, em nome do presidente Iran Coelho das Neves, ao presidente da Assomasul, Valdir Couto, e ao governador Reinaldo Azambuja por nos “emprestar” a brilhante secretária Ana Carolina Nardes”, disse.

Presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB) comemorou a oficialização do programa. “O nosso pedido nós buscamos junto ao Governo do Estado e à presidência da Assembleia Legislativa, que ajudaram a compor essas reivindicações dos ordenadores de despesa. Hoje, recebemos uma notícia muito boa, para que os gestores possam voltar a fazer, em breve, seu Refic”, afirmou.

A minuta do projeto de lei, de autoria da Corte de Contas, foi entregue ao parlamentar em reunião realizada no último dia 21, vai seguir o rito legislativo, antes de ser encaminhado para sanção do Executivo. A matéria em questão prevê a possibilidade de renegociação de até 500 UFERMS por processo.


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