‘A liberdade de expressão acabou se cristalizando como a defesa das oposições’, diz pesquisadora

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A palavra “liberdade” e a expressão “liberdade de expressão” têm ganhado frequentes manchetes na imprensa brasileira, muitas vezes provenientes de declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ou de seus apoiadores. Em que pese o notório apreço do presidente pela ditadura civil-militar que comandou o Brasil por 21 anos, fechou o Congresso Nacional, cassou parlamentares, perseguiu, prendeu e matou dissidentes políticos, a defesa da “liberdade” está no centro da sua retórica política. O sentido da utilização do conceito, não raro, é dúbio.

Nos últimos dias, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR) por divulgar notícias falsas sobre urnas eletrônicas nas eleições de 2018, Bolsonaro voltou a dizer que o parlamentar nada mais fez do que exercer sua liberdade de expressão. Quando ele ou alguém do seu entorno ameaça a democracia, a resposta é a mesma: liberdade de expressão. Discurso de ódio? Liberdade de expressão é a justificativa. Falas racistas ou misóginas? Liberdade de expressão.

Para entender melhor o conceito do termo e sua evolução ao longo dos séculos, o Sul21 entrevistou a psicanalista Maria Cristina Costa, professora titular de Comunicação e Cultura do Departamento de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP). Ex-coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom) da universidade paulista, ela recorda que a ideia de liberdade de expressão tomou forma na Revolução Francesa como o direito de criticar o rei sem perder a cabeça – literalmente – por isso.

Ao longo das décadas seguintes, o entendimento foi sendo alterado e adaptado, mas sempre ligado à intenção do poder dominante em censurar o opositor.  “A censura é tão antiga quanto a fala, é tão antiga quanto o pensamento humano”, afirma Maria Cristina.

A liberdade de expressão foi atravessando o tempo, as transformações econômicas e sociais, o surgimento de novas ideologias. Conforme evolui, se aperfeiçoam também as formas de censura. Por isso, a professora da USP é taxativa em dizer que, no Brasil de 2022, não há liberdade de expressão.

“Hoje temos uma ideia de liberdade de expressão muito mais democrática, isto é, não basta ter o direito de fala, é preciso ter os meios de fala. Então temos outras formas de controle da opinião pública que não são na praça pública, que são, por exemplo, as periferias não terem acesso à internet, não serem alfabetizadas tecnologicamente, não disporem de meios de comunicação, da mídia ainda estar concentrada, apesar da internet, na grande mídia tradicional ou profissional, como se fala”, explica.

Na conversa, Maria Cristina analisa o papel da Justiça brasileira ao tratar do tema, fala sobre o caso recente do apresentador do podcast Flow que defendeu a existência de um partido nazista, e discorre sobre a importância da democratização da mídia. Sobre o modo como Bolsonaro utiliza a defesa da liberdade de expressão, a ex-coordenadora do Obcom é direta.

“Lógico que não há liberdade de expressão nenhuma no que o Bolsonaro está falando, isso não é liberdade de expressão. É claro que se pressupõe uma responsabilidade sobre tudo aquilo que se publica, seja nas redes sociais, no jornal, na revista, num livro. A palavra tem que representar a expressão de uma ideia que o autor admite ter e responsabilidade pelas consequências daquilo que ele fala.”    

Em artigo de 2014, a senhora disse que a liberdade de expressão estava diante de “processos de interdição plurais, difusos, indiretos e internacionais, mais adequados a um capitalismo neoliberal informacional e globalizado”. Oito anos depois, como observa a situação hoje?

Primeiro vamos falar o que a gente entende por liberdade de expressão. A censura é tão antiga quanto a civilização humana. A civilização significa a repressão das nossas funções mais instintivas e espontâneas, então trocamos nossa liberdade de ser pela condição de ser social. E a condição de ser social, impõe restrições. Então a censura é tão antiga quanto a fala, é tão antiga quanto o pensamento humano. O que é muito recente é a liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um conceito que tem, no Ocidente, uns 400 anos.

A ideia da liberdade de expressão vai surgir com o fim da monarquia absoluta, o desenvolvimento do capitalismo e o surgimento da República. A liberdade de expressão na Revolução Francesa, na constituição norte-americana, representava o direito do cidadão ir numa praça pública, subir num banquinho e falar mal do rei sem ir pra guilhotina. Essa foi a liberdade de expressão que foi defendida na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Depois de várias décadas, a República começa a se proliferar pelos países e ser um regime hegemônico, e então a oposição entre censura e liberdade de expressão começa a se localizar em cada país de acordo com as tendências hegemônicas ideológicas daquele país. Quando começa a surgir o republicanismo, o republicanismo vai ser censurado e o que se defende é a monarquia, é a legitimidade da herança consanguínea do poder.

Quando a gente chega no século 19, depois de Marx, depois do comunismo, vamos ter outra mudança, a República já está mais difundida, as monarquias absolutas desaparecem, o máximo que se tem são países com monarquias constitucionais, e aí os republicanos vão censurar os socialistas. Então a gente vai ter outro conceito de liberdade de expressão, que é a ideia da liberdade de crítica, de oposição, de formação dos partidos comunistas. Vamos ter um deslocamento, em vez da briga entre monarquistas e republicanos, vai ter a briga entre republicanos liberais e socialistas. No século 20, com as guerras mundiais, a Guerra Fria, vamos ter um novo modelo de liberdade, de que a liberdade não pode ser só de expressão, mas tem que ser também uma liberdade de participação política. Temos também no século 20 muitas ditaduras republicanas, o salazarismo, Hitler, Mussolini, aqui o Estado Novo, com Getúlio, o peronismo e o stalinismo. Assim temos outra condição de censura versus liberdade de expressão, que são os regimes nazi-fascistas e as repúblicas democráticas.

Então a liberdade de expressão é um conceito que acabou se cristalizando como sendo a defesa das oposições, o direito das oposições de criticarem, de denunciarem e defenderem a rotatividade no Poder. É mais ou menos desse jeito que estamos ainda hoje, com a liberdade de expressão sendo defendida por aqueles que estão sendo censurados por serem oposição.

E como está a situação do Brasil neste cenário?

Acho que nós não temos liberdade de expressão. Porque se, por um lado, vivemos um certo liberalismo, voltando ao início da Revolução Francesa, é claro que já não é mais ir pra praça pública e falar em nome da oposição. Hoje temos uma ideia de liberdade de expressão muito mais democrática, isto é, não basta ter o direito de fala, é preciso ter os meios de fala. Então temos outras formas de controle da opinião pública que não são na praça pública, que são, por exemplo, as periferias não terem acesso à internet, não serem alfabetizadas tecnologicamente, não disporem de meios de comunicação, da mídia ainda estar se concentrando, apesar da internet, na grande mídia tradicional ou profissional, como se fala.

Então existe uma porção de outras formas de censura, de calar uma população, de não ouvir as suas demandas, de não fazê-las participar do debate público. Mudou muito a liberdade de expressão, hoje as formas de controle são muito maiores através dos meios de comunicação.

Por esses entraves, na tua avaliação, não temos então uma liberdade de expressão plena?

Não temos nem plena, nem média. Temos pouca liberdade de expressão. A liberdade de expressão que a gente tem hoje, quer dizer… aqueles que não fazem parte da grande mídia, aqueles que não fazem parte do Poder, aqueles que não têm acesso aos meios de comunicação, aqueles que não têm internet em casa, aqueles que não têm um equipamento viável para competir pelas ‘bolhas’ informacionais, essas pessoas realmente ficam muito mais restritas na sua comunicação. Se for pensar nesse contingente, temos pouca liberdade de expressão, não temos nem total, nem média.

Ainda há cultura hacker, ainda há aqueles que resistem, aqueles que trabalham constantemente por ter acesso aos meios de comunicação, por fazerem uso dos meios de comunicação de qualquer maneira, terem um site, publicar em podcasts, serem uma mídia alternativa ou efetivamente uma mídia hacker. Então a liberdade de expressão está muito ameaçada hoje no Brasil.

Esse ponto de vista se relaciona diretamente com a democratização da mídia, a senhora acha que avançamos alguma coisa no período recente ou também não?

Claro que a tecnologia está se expandindo, não para dar liberdade de expressão, mas porque o capitalismo pós-industrial é um capitalismo completamente assentado nos meios de comunicação. Hoje até morador de rua tem pix. Isso sem contar as fábricas, todo mundo está cada vez mais dependente dos meios de comunicação. Então os meios de comunicação criam canais pelos quais as pessoas estão tendo possibilidade de dar a sua contribuição, de participar do debate público, mas por outro lado, os meios de controle são cada vez maiores.

A inteligência artificial, com todas as suas possibilidades, é a contrapartida que se tem em função dessa amplitude que os meios de comunicação estão trazendo à vida pública. É claro que aumentou (a democratização da mídia), nos anos 60 para você ser oposição, tinha que fazer um jornalzinho mimeografado, hoje você vai para o meio. Acontece que aquele site que você cria, não vai para onde você quer, cai numa bolha que já tem assimilado aquilo que você vai falar. Então temos mais facilidade para comunicar nossas ideias, mas não temos a mesma facilidade para divulgar para quem nós precisamos divulgar, para chegar até aqueles ‘famosos seis cliques em que a gente chega até o Papa’.

Tivemos o caso recente do podcast Flow, cujo apresentador defendeu a existência de um partido nazista, em que ele achava melhor ser permitido do que ser proibido. Como ficam esses limites da liberdade de expressão, de defender que haja um partido nazista embora possa não concordar com ele?

Vivemos num mundo absolutamente diverso. Se você for fazer um plebiscito, hoje metade da população acha que deve ter um partido nazista, metade acha que não. Isso imaginando que todo mundo está informado. Nós vamos encontrar as mais diversas posições, desde aquela que acha que deve ‘matar todo nazista’, até aqueles que acham que só existe democracia, se houver uma posição livre. Acredito que a democracia só vai se solidificar, se aprendermos a lidar com as oposições. Numa situação pública em que alguém se considera com competência para calar o outro, sobre qualquer condição, não tenho uma democracia.

A ‘democracia’, assim como a ‘liberdade de expressão’, é uma palavra que está muito desgastada. Temos por exemplo a liberdade de voto, temos a democracia constitucional e existe também a democracia participativa, que é as pessoas poderem dar a sua opinião sobre aquilo que o governante faz, porque só votar não representa uma democracia. Na  minha opinião, para vivermos uma democracia, temos que estabelecer os limites entre posições em conflito. Seria ótimo se houvesse hegemonia, mas não há, e há cada vez menos por causa da globalização, por causa dos meios de comunicação. As pessoas estão cada vez se identificando menos com aquilo que produzem e mais com os valores que carregam. Daí essa visão hoje extremamente valorativa, do tipo ‘eu não tenho emprego, não tenho aposentadoria, não tenho propriedade, mas minha filha é virgem’.

Estamos tendo cada vez mais diferenças que são de valores morais. Então é preciso que todas as vozes que existam, possam ser ouvidas. Então eu acho, mas não me sinto dona do poder para legislar num País como o nosso ou em qualquer outro, mas na minha opinião, uma democracia está tão mais consolidada quanto mais ela conseguir conviver com as oposições, porque não conviver com as oposições leva necessariamente à violência. Se você não consegue conviver com esse conflito, não temos democracia e vamos acabar tendo ditadura.

Essa semana o STF confirmou a cassação de um deputado por ter feito ataques contra a urna eletrônica em 2018, uma fake news contra a democracia, e o presidente Bolsonaro alega que o deputado nada mais fez do que exercer o seu direito à liberdade de expressão. Como a liberdade de expressão pode ser entendida neste caso concreto?

É um subterfúgio. É brincadeira chamar a divulgação de uma opinião tendenciosa e representante de uma ideologia, chamar de liberdade de expressão, é um absurdo. Agora, o que acontece, é que o Brasil é um país extremamente autoritário, tem 500 anos de autoritarismo, 500 anos de alienação política, 500 anos de deseducação a participação política. Nós sequer sabemos o que é ouvir a população. E não estou falando de bolsonarismo ou de lulismo, estou falando que não se tem o hábito de consultar a população.

Então é impossível pensar, por exemplo, numa lei de descriminalização do aborto. É impossível porque aqueles que são contra, não são capazes de ouvir, argumentar, fazer pesquisa, assim como quem é à favor, não consegue ouvir quem é contra. Então aí vira a democracia do voto, aquele que for eleito vai fazer o que quiser. Nós temos uma população também que não se mobiliza, extremamente passiva. Estamos vivendo uma sociedade de apatia, em que as pessoas torcem para um time de futebol e tem uma fé religiosa, mas a política é uma coisa que todo mundo quer ver longe, como se pudesse ficar longe. A política é participação. E agora estamos vivendo esse ano, que é um ano de eleições, a principal condição para o exercício da ação política pelo cidadão comum, porque depois, a partir de janeiro do ano que vem, será o que ‘Deus quiser’.

Porque nós temos essa cultura da violência e se não fizer como eu quero, eu grito. Lógico que não há liberdade de expressão nenhuma no que o Bolsonaro está falando, isso não é liberdade de expressão. É claro que se pressupõe uma responsabilidade sobre tudo aquilo que se publica, seja nas redes sociais, no jornal, na revista, num livro. A palavra tem que representar a expressão de uma ideia que o autor admite ter e responsabilidade pelas consequências daquilo que ele fala.

Então isso é puro subterfúgio, mas ele faz isso o tempo todo, com tudo. Não é só com a liberdade de expressão, ele faz com Pátria, com Deus, com bondade, com mulher, tudo virou uma chacota. Não dá para se levar a sério, minimamente, as posições que o governo tem assumido. Por outro lado, a gente não deve esquecer que tão importante quanto quem produz e divulga fake news, são os que compartilham. As fake news estão amparadas por pessoas anônimas, que mesmo desconfiando que aquilo seja falso, gostariam que fosse verdadeiro. Seria muito interessante um governo que, tendo a tecnologia e um sistema de segurança da informação bem constituído, fizesse um mapeamento de como é que essas notícias são compartilhadas. Só acho que o STF não vai criar um caso exemplar que inibida os outros de fazerem fake news, porque na verdade é a população toda, os 30% que apoiam Bolsonaro, compartilham tudo que seja do decálogo dele.

Como a senhora analisa a judicialização de muitos casos sobre liberdade de expressão e o papel do Judiciário nesse tema?

Acho lamentável que as coisas sejam decididas por juízes. O juiz teria que ter um papel depois que as partes em litígio estivessem organizadas e apresentando de forma concreta as suas posições. Mas dada as circunstâncias de agora, o STF está tendo um papel importante político. Ele tem tentado criar mecanismos que garantam uma voz, porque é a única voz que está podendo ser ouvida. Acho que é um papel importante nessa situação, porque realmente estamos nas mãos de um governo completamente aparelhado, que alicia o Exército, e acho uma situação realmente ameaçadora. Então não considero o que o STF tem feito como uma judicialização.

Lamento que as próprias Forças Armadas não tenham colocado uma posição que não seja a de apoiar o governo federal. Temos a Câmara (dos Deputados) nas mãos dele, temos o Exército nas mãos dele, temos a direita nas mãos dele, o crime organizado nas mãos dele, e não tem uma voz dissidente. Veja a dificuldade que existe. Estamos numa situação realmente muito vulnerável.