Semana On

Quinta-Feira 30.jun.2022

Ano X - Nº 493

Legislativo

Após ação de Paulo Duarte, MPE determina que Flexpark devolva créditos aos consumidores

Representação faz com que MPE acione empresa para devolução de valores pagos com antecedência para utilização do estacionamento rotativo em Campo Grande.

Postado em 10 de Junho de 2022 - Redação Semana On

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A partir do dia 20 de junho consumidores que adquiriram créditos antecipados do estacionamento rotativo, em Campo Grande, poderão solicitar a restituição dos valores junto à Flexpark. A devolução do dinheiro é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Mato Grosso do Sul e a Metro Park Administração Ltda. “Essa é mais uma vitória que o nosso mandato conseguiu para o consumidor. Depois de receber inúmeras reclamações, entrei com uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público Estadual solicitando a devolução dos valores que ficaram com a empresa após o término do período de concessão”, explica o deputado Paulo Duarte, autor da ação que gerou o TAC.

O termo determina que os consumidores que possuírem créditos adquiridos antecipadamente e que não foram utilizados no parquímetro sejam integralmente reembolsados. A restituição dos valores aos usuários do serviço de estacionamento rotativo começará a ser feita a partir do dia 20 de junho. Os consumidores que quiserem ter os valores pagos restituídos deverão solicitar a devolução pessoalmente mediante a apresentação de documentos pessoais.

O titular da 43ª Promotoria de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, reforça que o prazo para solicitar a devolução vai até o dia 20 de outubro deste ano. No entanto esclarece que mesmo após o período de quatro meses para atendimento presencial na sede da empresa, o consumidor poderá restituir o dinheiro pago por meio de atendimento online, “porém, o atendimento online demandará mais paciência do consumidor”.

Para o deputado Paulo Duarte a devolução dos valores pagos antecipadamente à empresa é uma vitória para o consumidor. “Há pessoas com créditos de quase cem reais. Vivemos tempos difíceis e o consumidor não pode ser lesado dessa forma. Cada centavo faz falta no orçamento. Estou muito feliz com a celeridade do MPE em resolver essa questão”, afirma Duarte.

Serviço: A sede da Flexpark fica na Rua Marechal Rondon, 2.083, sala 302. O atendimento presencial será das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.


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