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Segunda-Feira 04.jul.2022

Ano X - Nº 494

Brasil

Tem plano de saúde? Saiba como agir depois que o STJ quebrou as suas pernas

Quase 50% precisaram ajustar orçamento para não perder plano de saúde

Postado em 09 de Junho de 2022 - Josias de Souza (UOL), Bruno Bocchini (Agência Brasil) – Edição Semana On

Marcello Casal Jr - Agência Brasil Marcello Casal Jr - Agência Brasil

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O Superior Tribunal de Justiça quebrou a perna de usuários de planos de saúde que recebem assistência médica por ordem judicial liminar ou reivindicam na Justiça a cobertura de procedimentos negados por suas operadoras. O STJ fez isso ao decidir que os planos não estão obrigados a pagar por tratamentos que não constam da lista elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Quem já obteve liminar pode perder no julgamento do mérito. Quem ainda briga nos tribunais terá mais dificuldade para conseguir sentenças favoráveis.

Até aqui, vigorava no Judiciário a jurisprudência segundo a qual a lista da ANS era apenas exemplificativa. Agora, tornou-se taxativa. O STJ deixou entreaberta uma janela para exceções. Mas as condições são draconianas. Ficou estabelecido que os planos de saúde podem negar o pagamento de tudo o que estiver fora da lista da ANS. E será muito mais difícil para os pacientes obter socorro judicial.

A novidade ainda pode ser revertida no Supremo Tribunal Federal. Até lá, os mais de 48 milhões de brasileiros que pagam planos de saúde e as entidades que os representam deveriam tomar duas providências. A primeira é pegar em lanças para assegurar que a lista da ANS, que contém mais de 3 mil procedimentos e deve ser atualizada periodicamente, reflita os progressos da ciência.

A segunda atitude é exigir que a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar passe a representar o interesse público, não os interesses do centrão. Constituída para proteger a clientela da sanha dos operadores privados de saúde, a ANS tornou-se abrigo de apaniguados políticos. A agência é presidida desde julho do ano passado por Paulo Roberto Vanderlei Filho. Foi indicado por um padrinho notório: o deputado Ricardo Barros, líder de Bolsonaro na Câmara, ex-ministro da Saúde do governo Temer e estrela do rol de investigados da CPI da Covid. O Senado aprovou o nome em restrições, como é habitual.

Quase 50% precisaram ajustar orçamento para não perder plano de saúde

Pesquisa da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) mostra que 47% dos entrevistados tiveram que ajustar o orçamento em 2021 para não perder o plano de saúde. O levantamento, que ouviu mais de mil pessoas em todo o país, revela ainda que 83% das pessoas têm medo de perder o plano. 

A pesquisa foi feita no último mês de abril com 1.012 pessoas, de 16 anos ou mais, responsáveis pelas principais decisões do domicílio. As entrevistas foram realizadas por telefone.

“O medo de perder o acesso [ao plano de saúde] pode ser motivado pelo aumento das taxas de desemprego ao longo da pandemia de covid-19”, destacou o presidente da Anab e idealizador do estudo, Alessandro Acayaba de Toledo.

De acordo com ele, a portabilidade é uma das saídas para quem precisa reduzir o custo com o plano de saúde, mas sem perdê-lo. “É direito do beneficiário. O interesse pela portabilidade aumentou 12,5% de acordo com a ANS [Agência Nacional de Saúde]. Em alguns casos, foi possível reduzir em 40% os custos com a saúde”, ressaltou Toledo.

Segundo o levantamento, entre os que não têm plano de saúde, 83% consideraram que ele é necessário. Dos entrevistados que são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), 68% precisaram de algum tipo de atendimento médico em 2021, mas relataram dificuldade no acesso.

Para 88% das pessoas ouvidas, a necessidade de assistência médica permaneceu a mesma ou aumentou durante a pandemia. A pesquisa mostrou ainda que um em cada quatro pessoas disse que precisou buscar mais ajuda médica após o início da pandemia de covid-19.


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