Semana On

Quinta-Feira 30.jun.2022

Ano X - Nº 493

Entrevista

Chacinas refletem racismo institucional das forças policiais, diz pesquisador

Daniel Hirata, coordenador do Grupos de Estudos dos Novos Legalismos da UFF, também afirma que a gestão Cláudio Castro não tem compromisso com a redução da letalidade policial

Postado em 06 de Junho de 2022 - Marcelo Hailer – Fórum

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Levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), revela que um ano depois da chacina do Jacarezinho, a maior da história do Rio de Janeiro, o caso não é um episódio isolado, mas, sim, um desfecho frequente das operações policiais.

De acordo com o relatório Chacinas Policiais, produzido pelo Geni, no período de 2007 a 2021, foram realizadas 17.929 operações policiais em favelas na Região Metropolitana do Rio, das quais 593 terminaram em chacinas, com um total de 2.374 mortos. Isso representa 41% do total de óbitos em operações policiais no período. Além disso, o estudo mostra que o Jacarezinho se destaca no triste ranking da letalidade policial, como o bairro com o maior número de mortos em chacinas. Em média, a cada 10 operações realizadas no Jacarezinho ocorrem 7 mortes.

O estudo revela que a Polícia Militar apresenta maior participação no total de chacinas, no entanto, a Polícia Civil é proporcionalmente mais letal com uma média de 4,8 mortos em chacinas frente à média de 4 mortos em chacinas decorrentes de operações realizadas pela Polícia Militar.

A presença de unidades especiais, particularmente o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) – respectivamente, ligadas à PM e a Civil – tornam as operações policiais mais propensas a resultarem em chacinas. Quando juntas, ou seja, com a presença simultânea de Bope e Core em uma dada operação, temos uma probabilidade seis vezes maior da ocorrência de chacinas (18,2% frente a 2,9% dos batalhões e delegacias de área).

Outro levantamento do Geni, esse em parceria com o Instituto Fogo Cruzado, revela que em apenas 1 ano de gestão, o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) acumula 178 mortes em 39 chacinas. A metodologia do levantamento considera como chacina todas as ações com pelo menos três mortes. 

O estudo aponta que o governo de Cláudio Castro acumula duas das dez maiores chacinas em operações policiais da história do Rio de Janeiro: Vila Cruzeiro, ocorrida no último ia 24 e com 26 mortos, e a chacina do Jacarezinho, realizada em maio de 2021 e que deixou 28 mortos, e é tida como a mais mortal da história do Rio de Janeiro. 

Em entrevista à Fórum, Daniel Veloso Hirata, coordenador do Geni, afirma que as operações policiais que resultam nas chacinas refletem o racismo institucional das forças policiais e que a gestão do governador Cláudio Castro não possui compromisso com a redução da letalidade policial. 

 

Como vocês classificam o que ocorreu na Vila Cruzeiro?

É uma chacina policial, não há nenhuma dúvida disso, tanto do ponto de vista da definição estatística (uma ação policial com 3 ou mais mortos), também do ponto de vista do próprio sentido etimológico da palavra chacina, que é o ato de esquartejar e salgar porcos. Portanto, esse sentido profundo me parece que guarda relação do ponto de vista da desumanização das pessoas que ali estavam durante a operação. É uma chacina policial que também se enquadra nas características desse tipo de ação que nós identificamos em nosso estudo: ocorrido na Zona Norte do Rio de Janeiro, lugar de tráfico de drogas, com a presença do Bope. Muitos dos elementos que nós apontamos como aqueles que favorecem a ocorrência de chacinas estavam presentes na chacina da Vila Cruzeiro. Mais uma vez e reforçando o ponto principal do nosso relatório: não é um evento casual, um ponto fora da curva ou alguma coisa que a gente não entende por que aconteceu, há uma recorrência, uma reincidência desse tipo de ação. 

No levantamento de vocês é apontado que a gestão de Claudio Castro acumula 138 mortes e 39 chacinas. 

O governo Cláudio Castro não tem nenhum comprometimento com o principal problema na área de segurança pública aqui no RJ que é a letalidade policial. Em 2020 foi enviado por decreto um plano de segurança pública que não tinha menção especial a letalidade policial. A principal vitrine eleitoral do Cláudio Castro que é a cidade integrada, também não trata letalidade policial e mesmo quando sob decisão judicial foi imposto fazer um plano de redução da letalidade policial, e eu estou fazendo referência tanto a condenação do Rio de Janeiro pela Corte Internacional de Direitos Humanos, como também do STF por meio da ADPF 365, o que foi enviado como plano de redução da letalidade policial é absolutamente insuficiente. Me parece claro que esse é um governo que não tem comprometimento com essa questão que, do meu ponto de vista, é a questão pública mais importante na área de segurança pública, e a ocorrência de chacinas é mais uma sinalização que nós podemos juntar a esses pontos que eu fiz menção. 

Como vocês têm observado a utilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF)? Tivemos um caso em Sergipe onde um homem foi asfixiado no porta-malas de uma viatura que também era da PRF. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma polícia que sempre foi considerada, inclusive em conjunto com a Polícia Federal (PF), uma polícia melhor do que as estaduais, ou seja, atuava de forma mais investigativa, com amparo judicial, com uso de diversas tecnologias de forma adequada. Mas o fato é que nos últimos tempos a PRF, assim como a PF, tem atuado de forma, infelizmente, mais parecida com as polícias estaduais, inclusive tomando parte nesse tipo de operação. Dá para lembrar, por exemplo, da morte do menino João Pedro, em São Gonçalo, a própria chacina que ocorreu em fevereiro desse mesmo ano na própria Vila Cruzeiro e onde nós tivemos 9 mortos e também tinha a presença da PRF. 

E a gente fica pensando, por que essa mudança da PRF em uma direção ruim? Em uma direção convergente do que há de pior nas polícias estaduais. A mudança na superintendência da PF aqui no Rio de Janeiro foi o que acabou detonando a saída do ministro Sergio Moro do governo Bolsonaro e que essas interferências federais são muito ruins para a atividade policial.

Há um caráter eugenista e racista nessas operações? 

Há claramente racismo institucional das forças policiais e é só observar, por exemplo, a pesquisa recente que saiu do Centro de Estudos de Segurança Pública e Cidadania (Cesec) mostrando que as abordagens de negros são muito superiores à dos brancos no Rio de Janeiro (o levantamento aponta que 63% das abordagens policiais na cidade do Rio de Janeiro têm como alvo pessoas negras). 

As mortes de pessoas negras são sobrerepresentadas com relação a participação dos negros na população fluminense e a guerra às drogas é uma das justificativas que sempre emerge para a realização dessas chacinas. Imediatamente após o ocorrido procura-se vincular as pessoas que morreram ao tráfico de drogas, como se isso autorizasse a polícia atuar de forma tão brutal. 

A descriminalização das drogas seria um caminho para diminuir a violência policial? 

Com certeza, ele não é, evidentemente, o único, não é uma solução mágica e não vai resolver todos os problemas, mas é uma iniciativa que eu acho importante.

É importante do ponto de vista da segurança pública, do ponto de vista dos usuários de drogas, de vários pontos de vista a descriminalização das drogas é um caminho que eu acho que... quer dizer, qualquer mercado que passa a ter a mediação pública em forma de regulação ele tende a ser menos violento. 

Inclusive mercados formais que deveriam supostamente ser regulados publicamente e que de fato não são, tem uma tendência a serem mais violentos. Os mercados ilegais mais ainda. Me parece que essa é uma questão central: mediação pública para regulação de mercados, acho que isso seria uma solução bastante efetiva para a redução da letalidade policial e dos efeitos perversos da brutalidade policial sobre a população residente em favelas. 

O governo Cláudio Castro é de extrema direita e, portanto, esse tipo de política, infelizmente, não surpreende, mas nós temos governos estaduais de esquerda que também possuem políticas de segurança pública não muito distante do que ocorre no Rio de Janeiro. Falta um debate, de fato, sobre segurança pública no Brasil? 

Falta um debate mais qualificado sobre segurança pública. Fala-se muito sobre segurança pública no Brasil, mas fala-se pouco do ponto de vista mais objetivo, com dados, com evidências cientificas etc. e isso abre espaço para uma série de ações que visam muito mais a mobilização de um certo sentimento de segurança seguindo aquele símbolo da lei, da ordem, símbolos da morte, do sofrimento com vistas a ganhos eleitorais. Falta objetividade e sobra mobilização de sentimentos que são tradicionalmente associados à direita, mas que também são mobilizados pela esquerda em diversos momentos. 

Em São Paulo depois que câmeras foram instaladas no uniforme dos policiais a letalidade caiu 32%. Qual é a opinião de vocês sobre essa política? 

Acho que é uma política importante, deve ser implementada no Rio de Janeiro também, agora, duas coisas: a gente não pode entrar numa panaceia tecnológica achando que a tecnologia vai resolver os nossos problemas todos. Por que a tecnologia é uma câmera, o que importa é: essa câmera está integrada aos procedimentos judiciais de responsabilização dos atores que cometem tais atos? Quem tem acesso e esses dados e que pode exercer pressão para um controle democrático da atividade policial. São questões que tem que vir junto com a discussão tecnológica. 

Mas, eu vejo com muito bons olhos a utilização de câmeras em operações policiais, seria muito bem-vinda, não para usar no patrulhamento de orla, no Ano Novo do Rio de Janeiro, não para isso, pois não é ali que acontece a violência policial, mas nessas ações que tendem a ser letais seria bem importante ter a presença de câmera. 

Como vocês recebem a comemoração do presidente da República das 25 mortes na Vila Cruzeiro? 

É muito ruim porque as forças policiais são sensíveis a esse tipo de sinalização. Então se há um problema de violência policial isso é impulsionado por declarações desse tipo, ao mesmo tempo não é uma coisa surpreendente, porque o presidente da República é um personagem que sempre exaltou a tortura, a morte, trabalha sobre políticas da morte, então ele tem uma certa fixação por isso e mobiliza a morte como instrumental de comunicação polícia dele.


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