Semana On

Segunda-Feira 04.jul.2022

Ano X - Nº 494

Entrevista

‘Decisão de Nunes Marques é gravíssima, e sinal de que as instituições não vão bem’, diz jurista

‘As instituições, de modo geral, estão sendo aprisionadas, capturadas, por Bolsonaro para servir a interesses políticos e eleitorais dele e do clã’, afirma Marco Aurélio de Carvalho

Postado em 06 de Junho de 2022 - Eduardo Maretti - RBA

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A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, de suspender, individualmente, dois julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassaram mandatos do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e do federal José Valdevan de Jesus (PL), provocaram perplexidade entre operadores do Direito e no próprio STF. O ministro nomeado por Jair Bolsonaro, que tomou posse em 2021, ter passado por cima de duas decisões do TSE vem num momento de intensos ataques do chefe de governo ao sistema eleitoral.

O fato, em si, já é muito emblemático. Também simbólico é que as decisões anuladas são muito importantes. Principalmente a referente a Francischini, aliado de Bolsonaro, porque foi este parlamentar o primeiro cassado pela Justiça por disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas. Ele perdeu o mandato em outubro de 2021. Numa penada, o ministro bolsonarista no Supremo anulou essa decisão do TSE (6 a 1), de outubro de 2021, e também a que, em março deste ano, por unanimidade (7 votos a zero), cassou Valdevan, mais conhecido como Valdevan Noventa.

Contra seus próprios pares na Corte, Nunes Marques corrobora a decisão de Bolsonaro de abril, que concedeu a “graça presidencial” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), contumaz agressor da democracia, que ameaça ministros e o próprio tribunal, debocha e desafia decisões do STF.

Silveira ficou conhecido em 2018 por uma fotografia ao lado do então futuro governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, literalmente comemorando a morte da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes.

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, as decisões de Nunes são “gravíssimas” e “o sinal de que as instituições não vão bem” e “estão sendo aprisionadas, capturadas” por Bolsonaro, para servir a interesses políticos e eleitorais dele e seu clã. “Talvez uma das poucas instituições imunes a esse tipo de, entre aspas, ‘captura’, são as do sistema de Justiça: Supremo e TSE. E agora ele parte pesado para capturar essas instituições também”, disse Carvalho à RBA.

Para o advogado, o que decidiu o ministro de Bolsonaro tem de ser reformado, sob pena de manchar a imagem da Justiça. Não se sabe Nunes Marques vai levar o caso ao Plenário da Corte. As primeiras informações são de que ele resiste a essa decisão. Nesse caso, um impasse estaria configurado, com uma anistia à prática criminosa de espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral a quatro meses das eleições, contra uma decisão colegiada, e inédita, da justiça eleitoral do país.

 

A decisão conjunta de Nunes Marques, na prática, é um claro incentivo do próprio STF ao modus operandi bolsonarista, do ponto de vista político e jurídico?

Concordo com essa avaliação. A decisão é um absurdo. É parecida com a que o próprio Bolsonaro tomou em relação ao caso de Daniel Silveira. “Não gostei do resultado e vou anular o jogo.” Não existe isso. Nesse caso é ainda mais grave, porque desconsiderou decisão de sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (no julgamento de Valdevan) que julgaram a matéria e consagraram a decisão (por unanimidade) pela cassação do mandato.

Um ministro do STF adotando a postura bolsonarista.

A decisão é gravíssima e é o sinal de que as instituições não vão bem. Veja: as instituições estão sendo aprisionadas. Capturadas, por Bolsonaro para servir a interesses políticos e eleitorais dele e do clã com o qual ele governa o país. Isso é fato. Existe uma milicianização das instituições, hoje a serviço de interesses político-eleitorais.

Talvez uma das poucas instituições imunes a esse tipo de, entre aspas, “captura”, são as do sistema de Justiça, Supremo e TSE. E agora ele parte pesado para capturar essas instituições também. Ele fez duas nomeações. Não vai ganhar as eleições, mas se ganhasse para eventualmente tentar formar uma nova maioria no STF, teríamos implantada uma ditadura no país. Não tenho a menor dúvida disso. Esse modus operandi é muito autoritário, agressivo, desrespeita a independência, a harmonia dos poderes, a higidez das instituições. É muito, muito grave. É realmente o modus operandi dentro do Supremo.

Mesmo sendo hoje dois ministros nomeados por Bolsonaro (o outro é André Mendonça), o Plenário vai ter que apreciar a decisão, mas mesmo assim Nunes Marques instaurou uma situação de confronto, o que o bolsonarismo quer.

Exatamente. Ele está trazendo ao país muita instabilidade.

Como esse episódio pode ser superado?

Essas decisões têm de ser reformadas, sob pena de o sistema de justiça ser desacreditado. Embora tenham de ser referendadas pelos colegas, como você disse, já é uma coisa muito grave essa decisão ter sido tomada por um ministro.


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