Semana On

Quinta-Feira 30.jun.2022

Ano X - Nº 493

Poder

Democracia brasileira vive ‘desafio’, conclui Comissão Interamericana

Fachin alerta diplomatas estrangeiros para ‘acusações levianas’ contra eleições no país

Postado em 03 de Junho de 2022 - Jamil Chade e Leonardo Sakamoto (UOL), Rede Brasil Atual – Edição Semana On

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As instituições democráticas no Brasil são "sólidas". Mas elas vivem um "desafio" diante dos ataques do governo de Jair Bolsonaro contra o Poder Judiciário. O alerta foi emitido nesta quinta-feira pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em seu informe anual, o órgão regional avalia todos os países do hemisfério. No caso brasileiro, o documento aponta para um aumento da violência policial, uma deterioração da situação das mulheres, ativistas, negros e indígenas, além de sérios problemas de direitos humanos no país e o desmonte de programas de combate à tortura.

A entidade ainda aponta retrocessos em áreas como o direito das crianças e no que se refere ao "negacionismo" do governo diante dos acontecimentos históricos no golpe militar de 1964.

Em termos de institucionalidade democrática, a CIDH destaca a solidez da institucionalidade democrática no Brasil, mas registra a luta entre os diferentes ramos do governo, em particular, os desafios à independência do sistema judiciário, que se refletem nos ataques do atual governo ao Supremo Tribunal."

A entidade deixa claro ainda sua preocupação em relação aos "discursos públicos do presidente da república que alegadamente indicaram que ele "poderia cancelar as eleições de 2022" ou "não pode permitir" referindo-se à "manutenção do atual sistema eleitoral".

Outro problema destacado pela entidade é a "disseminação de informações falsas por órgãos estatais", particularmente em relação ao tratamento institucional da pandemia.

A CIDH ainda listou uso da Lei de Segurança Nacional, que data da época da ditadura militar, como uma "tentativa de intimidar os defensores dos direitos humanos críticos do governo no poder".

"A Comissão observa que esta lei, que foi revogada em 2021, também foi utilizada para apoiar processos judiciais contra pessoas que supostamente minaram as instituições democráticas, o Estado de direito e a independência judicial no Brasil", alertou.

Um trecho importante ainda do informe é destinado à violência policial no país. "A Comissão expressa preocupação com os casos de violência policial que levaram à morte nas favelas", disse.

"Em particular, a CIDH condenou as operações policiais na favela de Jacarezinho, no Estado do Rio de Janeiro, em 6 de maio de 2021, que deixaram 28 civis mortos; e na favela de Salgueiro, no mesmo Estado, entre 20 e 22 de novembro de 2021, que resultaram em pelo menos nove civis mortos", afirmou.

O documento ainda cobra o governo. "A Comissão lembra ao Brasil seu dever de garantir o cumprimento das normas internacionais sobre o uso da força com base nos princípios de legalidade, proporcionalidade e necessidade absoluta, com vistas à reforma de suas políticas de segurança cidadã. Ao mesmo tempo exorta-o a abordar a recomendação de punir atos de violência institucional ligados a padrões de discriminação racial", destacou.

Fachin alerta diplomatas estrangeiros para ‘acusações levianas’ contra eleições no país

Em evento dirigido a diplomatas estrangeiros no último dia 31, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, alertou para as informações falsas disseminadas pelo bolsonarismo sobre as eleições no Brasil. “Convido a corpo diplomático sediado em Brasília a buscar informações sérias e verdadeiras sobre a tecnologia eleitoral brasileira, não somente aqui no TSE, mas junto a especialistas nacionais e internacionais”, pediu o ministro.

Ele destacou a necessidade de a comunidade internacional estar “alerta contra acusações levianas” dirigidas ao sistema eleitoral. Como faz em relação ao Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro e seus seguidores sistematicamente atacam o TSE e seus magistrados, além de levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas.

As eleições brasileiras deste ano terão a atenção de vários observadores internacionais. Estão previstas as presenças de representantes do Parlamento do Mercosul (Parlasul), do Carter Center, com sede nos Estados Unidos, da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes, na sigla em inglês) e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A Organização dos Estados Americanos (OEA), composta por 34 países, enviará mais observadores do que em 2018. O objetivo das missões é “aumentar a transparência, promover o fortalecimento institucional e defender a democracia brasileira”, afirmou o TSE no início do mês.

Inspiração em Trump

A campanha bolsonarista contra a legitimidade das urnas, que afeta as eleições no Brasil, é inspirada no exemplo de Donald Trump. Ex-presidente dos EUA, o republicano insuflou uma multidão a invadir o Capitólio (o prédio do Congresso) em 6 de janeiro de 2021, após a pregação de que a eleição fora fraudada.

Em sabatina no Senado norte-americano há duas semanas, a diplomata Elizabeth Bagley – indicada pelo presidente Joe Biden para ser a nova embaixadora no Brasil – afirmou que o processo eleitoral brasileiro “não será fácil, por todos os comentários dele (Bolsonaro)”. No entanto, ela manifestou a expectativa de “uma eleição justa” e crença nas instituições brasileiras.

Bolsonaro, por sua vez, segue a rotina de uma declaração provocativa a cada dia. Nesta terça, deu a entender que não participará de debates em rádio e TV contra adversários, pelo menos no primeiro turno.

“Se eu for para o segundo turno, devo ir, né, vou participar. No primeiro turno, a gente pensa”, disse. Ele alegou que, se for a debate antes de 2 de outubro, “vão querer todo o tempo dar pancada em mim”.

Em suas redes sociais, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) ironizou: “Pra surpresa de ninguém, Bolsonaro mandou avisar que vai fugir de todos os debates no primeiro turno. Se eu fosse ele tomava cuidado, pode ser que o segundo turno não chegue”, escreveu o parlamentar.

Por que 36% não creem em Bolsonaro quando ele avisa que tentará um golpe?

A maioria dos brasileiros conhece tão bem o presidente da República que sabe que ele pode levar a democracia para o lixo e que, diante disso, as instituições não podem ficar em silêncio.

Mas esse não é o dado mais impressionante deste capítulo do último levantamento do Datafolha, mas o fato de pouco mais de um terço da população ainda considerar bravata quando ele mesmo avisa que pode não respeitar mais ordens judiciais nem reconhecer o resultado da eleição. E sistematicamente ter dado provas de que não está brincando.

Lembrando que não são precisos tanques e soldados desembestando pelas rodovias, basta o presidente deixar de obedecer aos outros poderes para termos um golpe de Estado.

De acordo com o levantamento, mais da metade (56%) afirma que os ataques de Jair Bolsonaro ao STF e ao TSE e suas ameaças sobre as eleições devem ser levados a sério pelas instituições do país. Outros 36%, mais otimistas, dizem que suas ações e declarações não trarão consequências.

O número de eleitores de Lula que acha que ele está falando sério é da mesma monta do número dos eleitores de Bolsonaro, ou seja, 57%. A questão é identificar quem está preocupado com as ameaças e quem está confiante nelas.

Ao mesmo tempo, como já alertei aqui baseado em dados de outros institutos de pesquisa, Jair plantou tantas mentiras sobre a urna eletrônica que está pronto para colher o caos nas ruas em outubro, caso perca as eleições.

O Datafolha de maio aponta que 73% dos entrevistados confiam nas urnas eletrônicas frente a 82% em março. Enquanto isso, 24% afirmam não confiar, sendo que estes eram 17% há dois meses. A margem de erro é de dois pontos.

Bolsonaro vem fazendo uma intensa campanha contra o sistema eletrônico de votação, acusando-o de fraude, apesar de nunca ter apresentado prova disso. Seu comportamento, gastando mais tempo tentando convencer os eleitores de que haverá uma fraude em outubro do que combatendo a inflação, explica a quantidade de brasileiros que desconfiam da urna.

E as consequências disso podem ser mais duradouras do que o próprio mandato de Bolsonaro. Nos Estados Unidos, o então presidente Donald Trump atacou o sistema eleitoral, acusando-o de fraude. A desconfiança plantada pelo republicano empurrou milhares de seus seguidores a invadir o Congresso em 6 de janeiro de 2021, ação que terminou com cinco mortos e feridos.

Quase um ano depois, uma pesquisa da Universidade de Massachusetts Amherst e do Instituto YouGov apontava que 22% dos eleitores acreditavam que a vitória de Joe Biden havia sido certamente ilegítima e 11% provavelmente ilegítima, enquanto 46% apontavam que ela foi com certeza legítima e 12% provavelmente legítima.

Dentre os republicanos, ou seja, 71% desconfiavam da legitimidade da eleição de Biden. Donald Trump conseguiu, dessa forma, plantar a dúvida sobre o sistema eleitoral de seu país, fraturando uma de suas mais antigas instituições junto àqueles que votaram nele. Garantiu, a um custo altíssimo para a República, um terreno político adubado para manter seus seguidores e se candidatar novamente em 2024.

Bolsonaro segue o mesmo caminho. Pode não ter sucesso se, perdendo as eleições em outubro, tentar um golpe eleitoral (preocupação dos 56% de brasileiros citados acima), mas irá fraturar ainda mais as instituições ao usar a urna eletrônica como justificativa para não reconhecer o resultado.

Do seu ponto de vista, isso pode ajudar a questionar a legitimidade do governo de outro presidente eleito, como Lula, a manter seus fãs mobilizados para voltar ao Palácio do Planalto quatro anos depois ou, ao menos, dificultar sua ida para a cadeia por um dos vários crimes que cometeu antes e durante o mandato.


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