Semana On

Quinta-Feira 30.jun.2022

Ano X - Nº 493

Poder

Nunes Marques 'autoriza' fake news na eleição ao beneficiar bolsonarista

O plenário do STF deve se debruçar sobre o caso e, quando isso acontecer, reverter a decisão monocrática de Nunes Marques. O estrago, contudo, já terá sido feito

Postado em 03 de Junho de 2022 - Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL) - Edição Semana On

 Imagem: Fellipe Sampaio /SCO/STF Imagem: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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Além de ajudar Jair Bolsonaro em sua cruzada para atacar a credibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF Kassio Nunes Marques também autoriza o uso de fake news nas eleições ao devolver o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), na quinta (2), cassado por esse motivo.

O bolsonarista Francischini havia sido condenado por, no dia das eleições em 2018, ter feito uma live disseminando a mentira de que as urnas foram fraudadas a fim de prejudicar Jair Bolsonaro (PL). Como provas foram apresentados rumores e boatos sem comprovação. Agora, o bolsonarista Nunes Marques passa por cima do colegiado do TSE, que havia decidido por 6 votos a 1 pela perda do mandato e sua inelegibilidade.

Um dia antes, o ministro Alexandre de Moraes havia dito, em um evento no Itamaraty, que essa condenação era a referência do tribunal para lidar com casos de fake news nas eleições deste ano. "Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou", reforçou. Agora seu colega cancelou a referência.

O plenário do STF deve se debruçar sobre o caso e, quando isso acontecer, reverter a decisão monocrática de Nunes Marques. O estrago, contudo, já terá sido feito.

A derrubada da cassação, coincidentemente, aconteceu a tempo de Bolsonaro levar o tema para a sua live semanal de desinformação, na noite desta quinta. Nela, atacou novamente o sistema eleitoral, resgatou mentiras sobre fraudes nas eleições de 2018 e saudou a decisão de seu indicado, Nunes Marques.

Ao mesmo tempo em que ataca o TSE e Alexandre de Moraes, que presidirá a corte durante as eleições, para reduzir a credibilidade de suas decisões, Bolsonaro continua deixando claro que, como uma criança mimada, não aceitará qualquer resultado que não for sua vitória e incitando seus seguidores a pegarem em armas para defenderem o que acham certo.

Nesse contexto, a falta de perspectivas de punição garante que desinformação que ataca o sistema eleitoral, um dos pilares da democracia, circule livremente até outubro. Não é qualquer mentira de botequim ou de pescaria, mas aquelas que podem realmente colocar em risco uma eleição.

Francischini havia sido o primeiro parlamentar punido por espalhar desinformação, num momento em que a corte era criticada por leniência diante desse tipo de prática. Agora, a decisão de Nunes Marques representa um "pode mentir sem medo".

Uma tentativa de golpe não existe sem uma grande quantidade de desinformação circulando propositadamente na sociedade. Se o STF não desautorizar o ministro rapidamente, de forma unânime e dura, a dúvida semeada por ele vai ser usada na colheita do caos em outubro.

Decisão abre crise no Supremo

Kassio Nunes abriu uma crise no Supremo Tribunal Federal ao suspender sozinho os efeitos da sentença do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral que havia cassado por 6 votos a 1 o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, acuado de difundir notícia falsa sobre as urnas eletrônicas em 2018. Disseminou-se na Suprema Corte a percepção de que Nunes Marques age em parceria com Bolsonaro para desacreditar a Justiça Eleitoral e torpedear o colega Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE a partir de agosto.

Com a velocidade de um raio, Bolsonaro serviu-se da decisão de Kassio para elogiar sua toga de estimação e espinafrar o TSE na tradicional live noturna de quinta-feira. Na expressão de um ministro do Supremo, ficou evidente a existência de uma "tabelinha" entre os dois. O presidente do Supremo, Luiz Fux, é aconselhado por colegas a submeter rapidamente ao plenário a decisão de Nunes Marques, antes mesmo da apresentação de eventual recurso. Há o receio de que o ministro segure sua liminar no gabinete. Ou submeta sua decisão à Segunda Turma, integrada por apenas cinco dos 11 ministros do Supremo.

Francischini foi o primeiro político condenado por propagar fake news. Ele jogou na internet, no dia das eleições de 2018, um vídeo no qual sustentava que uma fraude nas urnas eletrônicas impedia os eleitores de digitar o número de Bolsonaro. Era mentira. Sua cassação, com a consequente imposição de um jejum eleitoral de oito anos, vinha sendo exposta na vitrine do TSE como sinalização de que a Justiça Eleitoral seria implacável com os mentirosos em 2022. Ao suspender os efeitos da sentença, restabelecendo os direitos políticos do bolsonarista, Kassio leva água para o moinho golpista do presidente que o indicou.


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