Semana On

Quinta-Feira 30.jun.2022

Ano X - Nº 493

Brasil

Bolsonaro bloqueia R$ 5 bi para Saúde, Ciência e Educação: ‘Estamos abrindo mão do nosso futuro’

Instituições federais de Ensino Superior sofrem com corte em orçamento desde 2016

Postado em 02 de Junho de 2022 - Duda Romagna (Sul1), Josias de Souza (UOL), Vinicius Konchinski (Brasil de Fato), José Carlos Almeida (Mídia Ninja) – Edição Semana On

Estudantes protestam contra o corte de verbas a universidades - Marcelo Camargo / Agência Brasil Estudantes protestam contra o corte de verbas a universidades - Marcelo Camargo / Agência Brasil

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No fim de maio, um bloqueio de R$ 8,2 bilhões do orçamento federal de 2022 foi anunciado pelo Ministério da Economia. Segundo a Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado, esse corte afeta, principalmente, os ministérios de Ciência e Tecnologia, Educação e Saúde, que respondem por R$ 5,4 bilhões do bloqueio, cerca de 65,8% do total.

Confira o corte para cada uma das pastas:

- Educação: R$ 2 bilhões

- Ciência: R$ 1,8 bilhão

- Saúde: R$ 1,6 bilhão

O levantamento foi feito com base em um decreto publicado na terça-feira (31) no Diário Oficial da União. A justificativa é de que os cortes orçamentários seriam necessários para garantir que não se alcance o teto de gastos.

No dia 27, o governo já havia anunciado ao Ministério da Educação (MEC) que bloquearia R$ 3,2 bilhões da verba, ou 14,5% do orçamento previsto para a pasta em 2022, afetando universidades e institutos federais. Esse corte, ainda maior do que o anunciado no decreto, seria necessário para o reajuste nos salários dos servidores, que pode ser de 5%, mas não está confirmado pelo governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe o prazo de até o final deste mês para a definição do reajuste, por isso a equipe econômica pediu que ministérios bloqueassem um valor maior.

O bloqueio acontece no ano letivo em que a maioria das instituições de ensino federais retoma as atividades presenciais na sua plenitude. “A pandemia deixou sequelas importantes no processo de aprendizagem dos nossos estudantes, estamos cientes disso e estamos fazendo o nosso melhor para recuperar tudo que deixou de ser feito na pandemia, mas para isso precisamos do nosso orçamento na sua totalidade”, diz o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Júlio Xandro Heck.

Heck relata, ainda, que as instituições já haviam passado por restrições e limitações há algum tempo. Os custos fixos aumentaram, mas o orçamento não foi proporcional, todos ajustes internos possíveis para otimização de processos já foram feitos, como a contratação mínima de terceirizados para limpeza e segurança.

Na prática, os Institutos Federais terão recursos para apenas dez meses de funcionamento. As bolsas que garantem a qualidade do tripé ensino, pesquisa e extensão ficarão comprometidas, e podem deixar de ser pagas em algum momento do ano. As políticas contra a evasão escolar também serão afetadas, uma vez que o pagamento da assistência estudantil é o que garante a permanência dos estudantes mais vulneráveis.

“O que pode ser feito é um desbloqueio do orçamento, nada diferente disso vai resolver. Não acho nada inteligente o país fazer economia com recursos da educação, ao fazê-lo, estamos abrindo mão do nosso futuro. Esperamos muito que isso possa ser revertido em breve”.

Lucia Campos Pellanda, reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), explica que a maioria das universidades federais terá o funcionamento afetado, inclusive em questões básicas, como a manutenção, contas de água e luz. As atividades que envolvem atendimento à comunidade também serão comprometidas. “Vamos ter que reduzir bastante o andamento desses projetos, gerando um prejuízo muito grande, não só para os nossos estudantes, que têm esses locais de prática, como para a população de Porto Alegre”, explica.

Crise nos municípios

Pouco mais de dois anos depois do início da pandemia de covid-19 e de seus impactos no sistema de saúde, o setor também está entre os mais atingidos pelo bloqueio de verbas do governo federal. Uma reunião realizada na quarta-feira com 14 secretários de Saúde da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) expôs parte dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos municípios no Estado. De forma unânime, eles relataram emergências lotadas, falta de insumos e de profissionais para contratação e orçamentos estourados.

Para Rodrigo Battistella, prefeito de Nova Santa Rita e presidente da Granpal, retirar verbas federais da saúde coloca em risco a vida e delega somente aos gestores municipais a responsabilidade de cuidar de suas populações com recursos próprios.

“Todos já estão operando com um orçamento de saúde muito maior do que aquilo que a Constituição cobra”, relata. A destinação de recursos em saúde nas contas municipais é de 15% do orçamento, segundo a Constituição Federal; muitos municípios já ultrapassaram esse índice, chegando a comprometer 42% do orçamento. Os motivos seriam justamente o congelamento do repasse federal e os cortes em razão da covid-19.

Atos pelo Brasil

Na próxima quinta-feira (9), estudantes e trabalhadores de todo o país realizam atos de protesto contra os cortes na educação pública. Em Porto Alegre, o ponto de encontro será a Faculdade de Educação da UFRGS, às 17h. O ato é liderado pela ASSUFRGS Sindicato, que convoca toda a comunidade da UFRGS, IFRS e UFCSPA para participar da mobilização.

Contribuintes?

A pretexto de ajustar seu orçamento ficcional à realidade, o governo cortou R$ 8,2 bilhões do orçamento federal de 2022. Entraram na faca setores estratégicos. A Educação, por exemplo, terá R$ 3,2 bilhões bloqueados. A Ciência e Tecnologia, que já está no osso, perderá mais R$ 3 bilhões. A Saúde, R$ 2,5 bilhões. Manteve-se intocada a fatia do orçamento reservada para a compra do apoio legislativo e eleitoral do centrão.

Ainda falta incluir na conta dos cortes os cerca de R$ 6 bilhões que serão necessários para que Bolsonaro conceda neste ano de eleições 5% de reajuste salarial para os eleitores abrigados na folha do funcionalismo federal. Antes que os cortes cheguem ao patamar de R$ 14 bilhões, Bolsonaro terá de decidir se vai ou não forçar a porta do cofre para conceder um mimo adicional à PF e à PRF, suas corporações de estimação.

Entre os supostos imprevistos que levaram o governo a manusear a faca está o Plano Safra. Parece brincadeira. Mas o Brasil, potência mundial na produção de alimentos, é governado por pessoas que tratam o financiamento da safra agrícola como algo imprevisto, a ser decidido num corte emergencial feito em cima do joelho.

Os cortes no orçamento chegam junto com o encerramento do prazo concedido pela Receita Federal para que os brasileiros entreguem suas declarações de Imposto de Renda, acertando suas contas com o fisco.

Noutra coincidência indigesta, acumulam-se no noticiário evidências de que prepostos do centrão assaltam à luz do dia nacos do orçamento secreto. A corrupção é tão assanhada que roubaram até o significado da palavra "contribuinte".

O fisco arranca à força do brasileiro tudo o que pode, Bolsonaro entrega ao centrão tudo o que não pode, e a Receita ainda continua chamando o cidadão assaltado de "contribuinte".

‘Bloqueio tornará universidades inadministráveis’, diz presidente da Andifes

O bloqueio de R$ 1 bilhão do orçamento das universidades federais anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabilizará suas administrações. Essa é a opinião de Marcus Vinicius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

David foi participou nesta semana, em Brasília, de audiências com ministros e parlamentares buscando reverter o corte, comunicado no último dia 27. Nos encontros, ele quer deixar claro que a condição financeira das universidades, que vem piorando desde 2016, vai se tornar insustentável com o bloqueio.

“As universidades serão inadministráveis", afirmou, ao Brasil de Fato. “Faltará dinheiro para pagar segurança, limpeza, bolsas de estudo…”

Esse tipo de despesa é paga com o chamado orçamento discricionário das universidades. Ele serve para bancar todo o custeio das instituições, tirando o pagamento dos professores e outros funcionários de carreira. Essas contas são parte do orçamento obrigatório.

No início do ano, Bolsonaro havia sancionado um orçamento que previa o repasse de R$ 5,33 bilhões para despesas discricionárias das universidades. Esse valor já era 12% menor do que aquele reservado por ele mesmo para as mesmas despesas em 2019, primeiro ano de seu governo. Ficou ainda mais baixo depois do bloqueio da semana passada.

Segundo David, o bloqueio é linear, ou seja, a redução é do mesmo percentual para todos. A diminuição será de 14,5% do recurso disponível para universidades pagarem suas despesas e realizarem seus projetos. Segundo dados tabulados pela Andifes, as instituições de ensino são afetadas de forma proporcional.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, teve mais de R$ 48 milhões do seu orçamento bloqueado, pois tinha a maior dotação prevista. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Federal de Pernambuco, por sua vez, perderam cerca de R$ 25 milhões cada uma com o bloqueio.

Nelson Cardoso Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), afirmou que a redução tornará uma “situação que já era dramática ainda mais preocupante”. “Se aprofunda uma crise que já era grave”, afirmou.

Segundo ele, universidades já enfrentam dificuldades para pagar suas contas mais básicas, como água e luz. Honrar pagamentos de bolsas de pesquisa ou de permanência a estudantes carentes, então, ficou impossível.

“Futuro do país está comprometido”, afirmou Amaral, que também é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). “Um governo que corta recursos de universidades, pesquisa e saúde não tem projeto para o país.”

De acordo com reportagem do jornal O Globo, entre 2019 e 2020, universidades federais registraram quedas em matrículas (de 1,3 milhão para 1,2 milhão). Isso não ocorria desde 1990. Segundo David, da Andifes, isso tem relação com a perda de recursos.

Ele explicou que a pandemia do coronavírus impôs dificuldades extras para estudantes frequentarem aulas. Sem recursos, as universidades não puderam auxiliá-los. Muitos desistiram do curso.

“Não temos recursos para reagir”, reclamou David. “Essa é uma crise gravíssima que terá consequências para o país por anos.”

Entidades denunciam que governo pode cortar até 3 bilhões da ciência brasileira

Entidades do setor da pesquisa brasileira fizeram um alerta, de que poderia haver um corte de verbas na casa de quase R$ 3 bilhões na ciência nacional ainda neste ano.

A maior parte do corte será no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), um fundo bilionário que os pesquisadores pedem, há algum tempo, que seja integralmente liberado.

O anúncio da corte foi divulgado por duas das principais sociedades científicas do país, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Como foram revelados para o jornal Folha de São Paulo, por Helena Nader, presidente do ABC.

“É trágico”, afirma Helena Nader, na entrevista. “A ciência brasileira acabou”, diz, referindo-se ao bloqueio de verbas e a outros gargalos e cortes financeiros para pesquisas que vêm acontecendo. Dos R$ 4,5 bilhões disponíveis pelo FNDCT para este ano, R$ 2,5 bilhões seriam congelados, ou seja, mais da metade do orçamento passível de uso.

As entidades afirmam ainda que, uma centena de investimentos em projetos científicos pode ser afetado pelo congelamento de recursos O FNDCT recebe recursos por meio da recolhimento de encargos e tributos, que, na sequência, são destinados ao fomento da ciência.

Segundo o plano do FNDCT para 2022, o valor comprometido para o ano seria de cerca de R$ 3,5 bilhões, entre projetos contratados já contratados e outros que ainda iriam começar a receber recursos.

Entre eles, estão ações amplas como o Proantar (Programa Antártico Brasileiro), o Centro de Síntese sobre Mudanças Climáticas Globais e pesquisas a respeito da mitigação e adaptação à mudança climática.

Também pode haver reflexo em estudos e grupos de pesquisa da área agropecuária, de saúde, mineração, energia e até de segurança e defesa nacional.

Para a Folha, Nader, apontou que o orçamento que está disponível será suficiente para ações que já estão em curso (carteiras contratadas). Em alguns casos, bolsas também podem ser afetadas, como no programa nacional de apoio aos jovens doutores.

A SBPC, em nota de repúdio assinada por Renato Janine Ribeiro, presidente da entidade, afirma que a verba do FNDCT é “carimbada e que deveria ser usada exclusivamente para a pesquisa científica e tecnológica do país”.

Nader e a SBPC diz que o bloqueio vai contra a legislação. Eles citam a lei complementar 177, de 2021. O artigo 11, parágrafo 3º, afirma que é “vedada a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência”. Confira a nota na integra.


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