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Quinta-Feira 30.jun.2022

Ano X - Nº 493

Brasil

Governo tenta abafar denúncia de trabalhadores em órgão internacional

Entidades apontaram na OIT o desmonte das políticas sociais, as mortes pela pandemia, os ataques contra democracia e o estado de direito nos últimos três anos

Postado em 02 de Junho de 2022 - Jamil Chade – UOL

Crozet / Pouteau / Albouy / OIT Crozet / Pouteau / Albouy / OIT

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O governo de Jair Bolsonaro tentou, no último dia 31, abafar e deslegitimar uma denúncia de representantes de trabalhadores brasileiros durante uma reunião em Genebra da OIT (Organização Internacional do Trabalho). No discurso estavam pautas como o desmonte das políticas sociais, as mortes pela pandemia, os ataques contra democracia e o estado de direito nos últimos três anos. Para o governo, a pandemia não pode ser usada para "interesses políticos" e aquele não seria o local adequado para tratar de tais questões.

A intervenção dos trabalhadores ocorreu na Comissão de Normas da OIT quando Juneia Batista, Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Brasil, denunciou o governo por sua gestão da pandemia. O governo pediu direito de resposta, mas não estava na sala no momento da fala. Horas depois, tomou a palavra para criticar os trabalhadores por usar o palco do comitê para tratar do assunto e insistiu que a recuperação do país é uma das mais elevadas do mundo.

Juneia, em seu discurso, iniciou lembrando que a primeira morte de covid-19 no Brasil foi de uma trabalhadora doméstica que pegou o vírus de seus empregadores que estavam retornando de uma viagem à Europa, Cleonice Gonçalves.

"No Brasil, durante a pandemia, a renda média dos trabalhadores caiu 8%. Nos últimos anos, a moeda brasileira perdeu mais de 30% do seu poder aquisitivo. O custo da embalagem de alimentos básicos aumentou ainda mais: em São Paulo, o aumento foi de quase 50%", disse. "O preço do gás de cozinha, outro item básico, é o mais alto do século e compromete quase 10% do salário mínimo, que hoje gira em torno de 220 dólares", destacou.

Segundo ela, o Brasil é um "caso raro de um país com altas taxas de inflação, juros e desemprego". "O desemprego está acima de 11%. O trabalho informal está em um nível recorde, atingindo quase 50% da população empregada", disse.

A representante dos trabalhadores ainda apontou que os dados do IBGE mostram que o salário médio nacional dos trabalhadores domésticos caiu de 924 reais para 876 reais, menos de 200 dólares, menos do que o salário mínimo. "É importante salientar que os trabalhadores domésticos informais ganham cerca de 40% menos que os trabalhadores formais e que os trabalhadores domésticos negros ganham, em média, até 15% menos", disse.

"Além do desastre econômico, o projeto político do atual presidente brasileiro é a destruição de todos os direitos sociais e trabalhistas conquistados pelas lutas da classe trabalhadora brasileira", afirmou. Em sua denúncia, ela destacou como o governo Bolsonaro também promoveu cortes nos gastos com educação e saúde, uma "reforma previdenciária contra o direito a uma pensão digna", além de privatizações, retrocessos na luta contra o trabalho infantil e escravo, ataques a movimentos sociais e sindicatos e promoção de práticas anti-sindicais.

A representante ainda destacou "a negação durante a pandemia com mais de 666 mil mortes até o momento", além de relaxamento da legislação ambiental, iniciativas para incentivar o uso de armas, a violência policial e ataques sistemáticos à democracia, aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito.

Quando a delegação brasileira tomou a palavra, o governo criticou o fato de que aquele não ser o local para debater os assuntos tratados pela representante dos trabalhadores e que, no Comitê de Normas da OIT, não existem denúncias individuais contra o Brasil.

Para a delegação brasileira, os participantes devem apenas se envolver em "discussões técnicas" e que debates políticos não teriam lugar. Segundo o governo, a agenda da reunião se limitava a temas como o progresso e desafio dos temas sob revisão, medidas para promover as convenções da OIT e caminhos para futuros padrões da OIT e assistência técnica.

Segundo o governo, o Brasil estaria se recuperando a um "ritmo mais rápido" que o restante das economias, após a pandemia. Os representantes ainda criticaram o fato de que a pandemia estaria sendo usada por "interesses políticos" e que as medidas adotadas pelo governo salvaram "milhões de empregos".


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