Semana On

Quinta-Feira 30.jun.2022

Ano X - Nº 493

Legislativo

Carlão ressalta debate com Executivo e categorias sobre projetos

Objetivo é evitar retrocessos em direitos já garantidos por lei

Postado em 01 de Junho de 2022 - Redação Semana On

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de CG

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O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, demonstrando que os vereadores estão priorizando o “diálogo e o debate" com a Prefeitura e todas as categorias e setores da sociedade, fase anunciada por ele depois reunião com empresários e representantes do Executivo, reforçou o debate antes de eventuais vetos. Na sessão do último dia 31, os vereadores aprovaram 14 projetos de lei e ainda mantiveram um veto total do Poder Executivo. 

“Mantivemos o veto total ao Projeto de Lei que dispõe sobre a incidência e o recolhimento do ISSQN sobre os serviços de locação de caçambas e recolhimento de entulhos. Então na sequência aprovamos o projeto que trata do mesmo assunto, beneficiando empresas de remoção de entulhos, que não terão mais o ônus do recolhimento do valor do ISSQN sobre os valores gastos com o ticket para descarte dos resíduos”, explicou. 

Outro PL aprovado com emenda para aperfeiçoar a matéria, deve garantir mais eficácia e efetividade da gestão da Upavet (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário). O vereador André Luís Soares, destacou que os vereadores estão atentos para não permitir retrocessos em direitos já conquistados. 

Outro projeto aprovado, de autoria do presidente Carlão, estabelece novo parâmetro de distanciamento entre os painéis eletrônicos modulares instalados nas vias públicas da Capital. A norma determina que as instalações serão permitidas a uma distância mínima de 1.000m umas das outras, se na mesma via, e de 400m, se em vias diferentes.

“Também aprovamos o Projeto de Lei do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 3.022.000,00 para atender despesas com o Programa Prepar@Juv da Semjuv (Secretaria Municipal da Juventude), para aquisição de equipamentos de informática do Servimed e material de consumo, alimentação escolar, aquisição de material permanente e premiações culturais da Semed (Secretaria Municipal de Educação)”, explicou.

Foi aprovado PL que obriga empresas concessionárias do transporte público coletivo de a garantirem aos hemofílicos e aos portadores de moléstias hemorrágicas hereditárias o passe livre para transporte. E ainda projeto que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Hemofílico, na qual constarão detalhes de sua patologia e recomendações para o tratamento de urgência e emergência.

Decretos - Os vereadores aprovaram quatro projetos de decreto legislativo que outorgam o título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande a personalidades que estarão na Capital: Daniel Lucio da Silveira e Fabiana Silva de Souza, a Major Fabiana, ambos deputados federais pelo Rio de Janeiro; Carla Zambelli Salgado de Oliveira, deputada federal por São Paulo; e Dárcio Bracarense, coordenador de diversos movimentos de rua.


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