TSE tem coragem para lutar contra quem não acredita na democracia, afirma Moraes

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O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse na quinta-feira (19) que a Justiça Eleitoral tem “coragem republicana” para enfrentar os que não acreditam no Estado democrático de direito. Ao participar de sessão em homenagem aos 90 anos da Justiça Eleitoral no Brasil, ele voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas e destacou que o Brasil é a “única democracia” que apura os resultados das eleições no mesmo dia.

“Esse foi o surgimento da Justiça Eleitoral: vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado Democrático de Direito. Esta mesma vontade democrática e esta coragem republicana nós temos hoje na Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou Moraes

“A vontade de democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e republicanos permanece”, acrescentou.

O discurso ocorre um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolar uma notícia-crime por abuso de autoridade contra Moraes. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os fatos narrados na ação “não constituem crime” e barrou o seu prosseguimento. Bolsonaro, então, acionou a Procuradoria-Geral da República contra o ministro.

Mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve seguir o entendimento do STF e não deve abrir investigação contra o ministro. O objetivo de Bolsonaro é colocar Moraes sob suspeição, já que ele vai comandar o TSE durante as eleições em outubro.

Sem citar Bolsonaro, no entanto, Moraes disse que os brasileiros “só têm do que se orgulhar” da Justiça Eleitoral. “É um trabalho sério, exemplar, duro, de organização, de fiscalização. Mais do que isso, trabalho de afirmação dos valores democráticos, dos valores republicanos, de conquista do Estado democrático de direito “.

Por outro lado, o vice-presidente do TSE salientou que a história brasileira tem vários exemplos de “abruptas interrupções da democracia”. Nesse sentido, ele afirmou que cabe ao tribunal dar transparência e segurança às eleições.

O que significa o cumprimento de Bolsonaro a Alexandre de Moraes

Muda nada o cumprimento cordial trocado por Bolsonaro com o ministro Alexandre de Moraes na posse dos novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A iniciativa foi de Bolsonaro.

A certa altura da cerimônia, quando o locutor registrou a presença de Moraes, o auditório do TST, lotado por juízes, advogados e servidores, irrompeu em aplauso. Foi um longo aplauso. Bolsonaro recusou-se a aplaudir, com as mãos pousadas nas pernas.

Na hora de ele ir cumprimentar os juízes empossados, um por um, Bolsonaro viu que Moraes, sentado, estava imediatamente depois deles. Não cumprimentá-lo seria uma afronta, e ele sairia dali com a merecida pecha de homem mal educado.

Então, avisou-o com um gesto de mão que deveria levantar-se para receber o cumprimento, gesto que seria dispensável porque Moraes também é um homem educado. A cena durou menos de 5 segundos, se tanto. E foi aplaudida também.

No mesmo dia, Bolsonaro havia atacado outra vez Moraes, embora sem citar seu nome. E Moraes havia aplicado mais uma multa, a terceira, ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo não uso de tornozeleira eletrônica como ele havia determinado.

Silveira foi condenado pelo Supremo por 10 votos contra 1 a 8 anos e 9 meses de prisão e perda de mandato por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena foi indultada por Bolsonaro. Moraes entende que a perda do mandato se mantém.

A birra de Bolsonaro com Moraes nada tem a ver com Silveira. Bolsonaro quis pôr um delegado da confiança dos seus filhos na direção da Polícia Federal – Moraes impediu. É Moraes que preside os inquéritos que ele e os filhos respondem no Supremo.

Não bastasse, Moraes, a partir de agosto, será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Quer dizer: será ele quem presidirá as próximas eleições. É o pior cenário possível para Bolsonaro que vê no ministro seu maior inimigo, só menor que Lula.

Para quem está empenhado em desacreditar o sistema eleitoral e prepara-se para desconhecer os resultados das eleições caso as perca, Moraes é o alvo ideal. E Bolsonaro, com a concordância dos militares que o cercam, não esconde isso de ninguém.

O Brasil jamais ouviu da boca de um aspirante a golpista que ele pretendesse dar um golpe se tivesse força para isso – agora, ouve.

Alguém sairá desmoralizado do embate entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes

O aperto de mãos e os tapinhas nos ombros trocados por Bolsonaro e Alexandre de Moraes compõem uma aula de hipocrisia própria dos ambientes de Poder. Aconteceu na cerimônia de posse de novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Um grupo de músicos executava uma peça de Johann Sebastian Bach. Chama-se "As ovelhas podem pastar em segurança".

Horas antes, Moraes, futuro presidente do TSE, havia discursado em outra solenidade. Soou como um pastor que enxerga a democracia como uma ovelha em apuros. Segundo ele, a Justiça Eleitoral nasceu com "coragem" para "combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e republicanos." Bolsonaro também havia discursado horas antes. Rosnou como um lobo das urnas eletrônicas, reiterando os ataques ao sistema eleitoral. E disse que gasta mais da metade do seu tempo se "defendendo de interferências indevidas" do Supremo Tribunal Federal. Embora não tenham citado nomes, um se referia ao outro.

Considerando-se que o percentual de admiração que Bolsonaro nutre por um ministro que já chamou de "canalha" e que acaba de acusar de "abuso de poder" é muito baixo, o razoável seria que se abstivesse de cumprimentar Alexandre de Moraes. Mas o presidente fez questão de se aproximar do desafeto. Sinalizou para que se levantasse, estendeu-lhe a mão. Levando-se em conta a suposição de que é grande o respeito que Moraes nutre por si mesmo, ele talvez devesse deixar a mão do ofensor pendurada no ar. Mas o ministro levantou-se da cadeira, excedendo-se na gentileza.

Bolsonaro e Moraes têm um outro encontro marcado para outubro. O ministro já declarou que quem sair da linha em 2022 vai "para a cadeia". "Jamais serei preso", declarou Bolsonaro dias atrás. Foi como se desejasse arrancar a estrela de xerife que Moraes imagina carregar no peito. Alguém sairá desmoralizado desse embate. Resta saber em que condições estará a ovelha depois que for ultrapassada a fase da hipocrisia.