Semana On

Quinta-Feira 30.jun.2022

Ano X - Nº 493

Coluna

Bolsonaro ignorou todas as recomendações da ONU para a defesa de indígenas

Proteção a indígenas é 'insuficiente' e Corte é acionada contra o presidente

Postado em 19 de Maio de 2022 - Jamil Chade (UOL) - Edição Semana On

Guilherme Cavalli/CIMI Guilherme Cavalli/CIMI

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Nenhuma das recomendações feitas na ONU ao governo brasileiro no que se refere aos povos indígenas foi cumprida ou atendida pelo presidente Jair Bolsonaro. A constatação faz parte de um exame realizado por mais de cem entidades que analisaram as políticas de direitos humanos no Brasil e os compromissos assumidos diante dos mecanismos das Nações Unidas.

A cada três anos, governos de todo o mundo são submetidos a uma sabatina sobre a situação dos direitos fundamentais nos respectivos países. Em novembro, será a vez de o Brasil ser examinado, no que é conhecido na ONU como a Revisão Periódica Universal.

Mas um dos trabalhos é o de avaliar se os governos cumpriram ou não as recomendações feitas na sabatina passada.

Em oito relatórios submetidos às Nações Unidas e feitos por mais de 100 organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos, a constatação é que nenhuma recomendação sobre direitos indígenas foi cumprida pelo Brasil, mesmo que à época o governo tenha aceitado. Entre as entidades envolvidas nos estudos estão a APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a RCA - Rede de Cooperação Amazônica, e o Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena.

De uma forma geral, o Brasil recebeu 242 recomendações na sabatina passada envolvendo todos os temas de direitos humanos. As análises indicam a situação grave: quase metade (46%) de todas as recomendações, além de não terem sido postas em práticas, estão em retrocesso. Um terço (35%) estão em constante pendência.

Ou seja, ao somá-las, 80% das recomendações descumpridas. Somente 17% das recomendações estão sendo implementadas parcialmente e apenas uma tem sido cumprida. No fundo, o que a análise revela é o enfraquecimento da capacidade das instituições públicas em servir à população do país.

Mas especificamente no caso dos povos indígenas, das 34 recomendações recebidas pelo Brasil, nenhuma foi cumprida, segundo análise dessas organizações. "E a maioria está, inclusive, em retrocesso, como aquelas que dizem respeito a demarcação de terras indígenas, prevenção do racismo e discriminação, proteção de lideranças indígenas, obrigação de realizar consultas prévias", destacam as entidades.

As recomendações sobre medidas de prevenção e punição ao racismo, discriminação e violência contra os povos indígenas e conscientização sobre igualdade étnica e racial, por exemplo, não foram cumpridas.

"O preconceito e a discriminação praticados pelo governo Bolsonaro também pode ser apontado quando se extinguiu, por meio de decreto, todos os colegiados ligados à administração pública federal criados por decreto ou ato normativo inferior, atingindo praticamente todos os espaços de participação civil relacionados às políticas indigenistas, entre eles o Conselho Nacional de Política Indigenista, Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas", apontaram.

Registre-se, ainda, a não implementação e paralisação de programas educacionais que visavam tratamento adequado à contribuição dos povos indígenas e populações negras no currículo escolar em atendimento à lei que incluía no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

Quatro recomendações sobre promoção da saúde indígena, mortalidade infantil, alimentação e saneamento nas aldeias, bem como de promoção da educação intercultural tampouco não foram cumpridas. "O que se verificou foi o enfraquecimento das políticas existentes juntamente com o desmonte de órgãos que deveriam implementá-las, com diminuição de orçamento e programas federais. Um exemplo foi a reestruturação do programa Mais Médicos, resultando na perda de 81% do quadro de médicos que atuam nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas", revelam os números.

Dez recomendações que tratam da proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas, particularmente de processos de demarcação de terras, da garantia de recursos financeiros para a Funai e da melhor articulação desta com o Ibama, não foram cumpridas, havendo evidente retrocesso no cumprimento de seu dever constitucional de proteger os direitos e territórios indígenas.

"A Funai opera, atualmente, com um terço de sua força de trabalho, situação agravada pelo contingenciamento de 90% de seu orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019. A falta de funcionários atinge, especialmente, os setores que atuam in loco no combate a violações de direitos indígenas", destacam.

A recomendação que trata da política climática e redução do desmatamento na Amazônia é outra que não está sendo cumprida e evidencia retrocesso. Outras cinco recomendações que tratam da ampliação da participação democrática dos povos indígenas nos processos de tomada de decisões não estão sendo cumpridas.

Corte é acionada contra Bolsonaro

Cresce a pressão internacional contra Jair Bolsonaro e a ausência de políticas para garantir a vida de indígenas diante da invasão de garimpeiros, muitas vezes estimulada por aliados do Palácio do Planalto.

Considerando que as medidas adotadas pelo governo são "insuficientes" para defender os povos indígenas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou à Corte Interamericana de Direitos Humanos o estabelecimento de medidas urgentes para garantir a vida dos membros dos Povos Indígenas Yanomami, Ye`Kwana e Munduruku.

No governo Bolsonaro, essa é a primeira vez que uma Corte internacional é acionada por parte de um organismo estrangeiro com um pedido para que determine a obrigação do estado brasileiro a agir de forma imediata para proteger os indígenas.

As medidas provisórias são sugeridas sempre que um caso, em processo de avaliação e diante da resposta inadequada do estado, represente uma situação de extrema gravidade e ameaça de danos irreparáveis às vítimas. No caso de indígenas, isso ocorreria por conta da presença de grupos que exploram ilegalmente recursos naturais nos seus territórios.

Em 2020, a Comissão Interamericana outorgou medidas cautelares diante do grave e urgente risco que enfrentavam no contexto da pandemia de covid-19. Mas nem assim o governo optou por seguir as recomendações do órgão e a violência continuou.

"Durante a vigência das medidas cautelares, a Comissão recebeu informação que indica o aumento exponencial da presença de terceiros não autorizados nas referidas terras indígenas, principalmente realizando garimpo e exploração de madeira", explicou a comissão, num comunicado emitido nesta quarta-feira.

Segundo ela, os indígenas Yanomami, Ye`kwana e Munduruku estão expostos a ameaças e ataques violentos, incluindo a violação sexual, afetações à saúde pela disseminação de doenças, como a malária e a COVID-19, em um contexto de debilidade da atenção médica, e alegada contaminação por mercúrio, derivada do garimpo na região.

"A informação apresentada indica que os atos de violência, assassinatos e ameaça continuam nas comunidades indígenas, inclusive se agravando", destacou. Para a Comissão, existe um alto nível de violência reportado, o frequente uso de armas de fogo e ataques armados, além de ameaças de morte e assassinatos de fato de membros dos povos indígenas.

De acordo com a Comissão, o Estado brasileiro enviou informações sobre medidas de proteção adotadas. Mas a constatação do órgão regional é de que, diante do agravamento dos eventos de risco reportados, as medidas anunciadas pelo governo seriam "insuficientes".

"Ao largo de quase dois anos de vigência das medidas cautelares, não se conta com informação sobre como as ações empreendidas pelo estado protejam efetivamente aos povos indígenas propostos beneficiários", denunciou.

Segundo o processo, a situação de risco vem se agravando e desencadeando sérios eventos de violência. "Nessas circunstâncias, a Comissão considera que os direitos dos membros dos Povos Indígenas Yanomami, Ye`kwana e Munduruku se encontram em uma situação de risco extremo e urgente de dano irreparável », destacou. "Assim, a Comissão solicita à Corte IDH outorgar medidas provisórias e que ordene ao Estado do Brasil proteger as e os propostos beneficiários », explica.

A Comissão solicita à Corte que requeira ao Estado do Brasil que:

A) adote as medidas necessárias para proteger os direitos à vida, integridade pessoal e saúde dos membros dos Povos Indígenas Yanomami, Ye`kwana e Munduruku, identificados na presente solicitação, desde uma perspectiva culturalmente adequada, com enfoque de gênero e etária, implementando medidas efetivas diante de ameaças, intimidações e atos de violência, as quais incluam aquelas medidas necessárias frente a continuidade de atividades ilegais e de contaminação nos territórios, segundo avaliado pelas autoridades internas competentes;

B) adote medidas culturalmente adequadas de prevenção à disseminação de doenças e mitigação de contágio e contaminação, proporcionando-lhes uma atenção médica adequada em condições de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade, conforme os padrões internacionais aplicáveis;

C) Acorde as medidas a serem adotadas com as pessoas beneficiárias e seus representantes;

D) informe sobre as ações implementadas para investigar os fatos que deram origem à solicitação das presentes medidas provisórias e assim evitar sua repetição. autoridades internas diretamente responsáveis pela implementação das presentes medidas provisórias, como parte das medidas de acompanhamento apropriadas para a efetiva implementação das presentes medidas provisórias. A CIDH coloca-se à disposição para participar da visita no âmbito de suas competências perante a Corte Interamericana;

E). Além disso, a Comissão Interamericana solicita à Corte que realize uma visita in situ a fim de verificar a situação destes Povos Indígenas.


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