Exército dá aval a afronta de Bolsonaro a STF

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O Alto do Comando do Exército deu respaldo ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para comprar a briga com o Supremo Tribunal Federal a respeito da graça concedida ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O aval militar levou o STF a recuar e decidir dar uma resposta moderada ao presidente: aceitará o perdão, mas manterá Silveira inelegível.

Houve divisão no STF a respeito da resposta a Bolsonaro. Prevaleceu o caminho intermediário, evitando resposta imediata e optando por reconhecer a prerrogativa constitucional de Bolsonaro. Uma ala queria derrubar a graça como um todo, mas o respaldo militar acuou o STF.

Esse aval explica a desenvoltura com a qual Bolsonaro voltou a atacar o STF, fazendo insinuações golpistas e lançando dúvida sobre a lisura da urna eletrônica.

Desde a redemocratização, não havia presença militar tão forte na cena política brasileira. No fim da ditadura, o general Leônidas Pires Gonçalves foi o principal avalista militar da redemocratização. Foi ministro do Exército entre 1985 e 1990 (governo Sarney) e um articulador importante da vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

Desde o impeachment de 2016, os militares saíram da caserna e voltaram a tentar tutelar a vida civil. Em 2018, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Boas, publicou tuítes para pressionar o STF a não libertar Lula, à época preso em Curitiba.

Com Bolsonaro, militares assumiram posições no Executivo e receberam benesses salariais e previdenciárias. Nos últimos três anos, foram frequentes notas e discursos golpistas de militares da ativa e da reserva. O próximo governo terá problema em colocar o gênio de volta na garrafa e restabelecer a supremacia do poder civil sobre o militar.

Numa democracia, é uma cena absurda uma visita do ministro da Defesa ao presidente do STF. No entanto, isso aconteceu hoje em Brasília, quando Luiz Fux, presidente do Supremo, recebeu o ministro Paulo Sergio Nogueira. É uma cena típica de república de bananas.

Daniel Silveira coloca tornozeleira em Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de prorrogar por 60 dias o inquérito sobre violações ao monitoramento eletrônico do deputado Daniel Silveira é uma inutilidade a serviço da desmoralização do Supremo Tribunal Federal. Ao desprezar o uso da tornozeleira eletrônica, Silveira sapateia sobre a autoridade de Moraes. Ao protelar a reação, o magistrado transforma a ordem judicial que emitiu num fator de desmoralização de sua toga.

O inquérito prorrogado por Moraes refere-se a um monitoramento determinado e desrespeitado no ano passado. Nada a ver com a tornozeleira que Silveira mantém desligada da tomada desde o domingo de Páscoa, 17 de abril, três dias antes de ser condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de cadeia. Ou quatro dias antes de ser presenteado por Bolsonaro com a graça do perdão da pena. Quer dizer: a violação é comprovada e reincidente.

Silveira descumpre também, às escâncaras, a ordem de Moraes para não participar de atos políticos. No domingo, 1º de Maio, discursou em três atos antidemocráticos —dois no Rio, um em São Paulo. Na segunda, participou de debate promovido pelo PTB paulista. Indagado sobre o adereço, deu de ombros: "Qual tornozeleira?" Escorou-se em Bolsonaro: "Estou sem ela. Não existe mais nada, ainda mais depois de ter sido perdoado. […] Presidente perdoou, acabou!"

O perdão encontra-se pendente de apreciação no plenário do Supremo, em ações relatadas pela ministra Rosa Weber. Mas o desprezo de Daniel Silveira já produz reações. Em petição endereçada a Moraes, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal pediu a devolução da tornozeleira. Recordou que o apetrecho não é gratuito. Não faz nexo pagar diárias por um equipamento desligado.

Quando Daniel Silveira refugiou-se no plenário da Câmara para impedir que a Polícia Federal grampeasse seu tornozelo, Alexandre Moraes mandou bloquear os bens do deputado e fixou multa diária de R$ 15 mil pelo tempo que durasse a desobediência. Em seu despacho, o ministro ironizou: "Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial".

Mais esdrúxula tornou-se a situação de Moraes. É como se Daniel Silveira tivesse colocado uma tornozeleira metafórica no seu algoz, cerceando a liberdade dos movimentos de Moraes. Ninguém sabe onde será a próxima ostentação de Silveira. Mas ninguém ignora que Moraes encontra-se confinado nos limites da sua desmoralização.