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Domingo 28.nov.2021

Ano X - Nº 469

Coluna

UFC político

Governo Federal X Congresso Nacional

Postado em 27 de Março de 2015 - Josceli Pereira

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O ano de 2015 começou muito parecido com um campeonato de luta (UFC). O Congresso Nacional escolheu entre seus pares os presidentes das duas Casas de Lei – Câmara de Deputados e o Senado Federal.

Esta escolha recaiu sobre um grupo não alinhado pelo Governo Executivo, que por falta de habilidade dos seus lideres de governo, não convenceram os deputados e senadores a seguir a orientação feita pela presidente da República.

Se observarmos mais friamente a leitura desta decisão, encontraremos motivação para esta “oposição branca”. Veremos que os deputados e senadores visualizaram mais condições de terem seus pleitos atendidos pelo executivo, barganhando forças nas votações, do que submeter à longa fila do “beija na mão” que o detentor do poder impõe aos seus aliados políticos.

Este embate entre os poderes resulta de certa forma em benefício para o sistema político, pois permite a discussão mais efetiva dos Projetos de Leis e uma maior fiscalização por parte do Legislativo, evitando-se assim a aprovação indiscriminada das propostas enviadas pelo Governo Executivo.

O assunto de hoje será o duelo que está acontecendo neste momento e tem como interesse todos os estados e municípios do Brasil, onde os deputados e senadores têm seus redutos eleitorais. Trata-se da renegociação da dívida dos estados e municípios com a União e está causando polêmica sobre a aplicabilidade da Lei que está em vigor e até a presente data o poder executivo não regulamentou.

Para melhor entendimento, vamos fazer uma rápida retrospectiva de como este assunto vem se arrastando ao longo dos  últimos anos: durante 02 anos (1997 a 1999, com exceção dos estados do PA e TO e mais 180 municípios do País), todos os demais consolidaram suas dívidas com diversos credores por apenas uma dívida com a União. A União substituiu os fornecedores que tinham haveres com os estados e municípios e parcelou por um prazo de 30 anos, porém uma cláusula desta negociação permitia que os devedores pagassem valores menores que a parcela estipulada e ocasionou com isto um aumento da dívida ao longo dos anos seguintes. No ano de 2014, estados e municípios conseguiram uma nova chance de renegociação. Porém o poder executivo não foi colocou em prática, alegando que é preciso fazer o ajuste fiscal. Com a demora, o Congresso tenta agora aprovar um novo projeto para forçar o governo a reduzir a dívida.

A polêmica consiste em definir qual será o indexador para corrigir os valores das parcelas. Quando da negociação em que o governo assumiu as dívidas pela primeira vez, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi estabelecido um índice de correção das parcelas da dívida. O índice escolhido foi o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. Este índice na época foi considerado uma ótima opção, tendo em vista o comportamento da economia naquele momento. Mas, depois da desvalorização do real em 1999, esse índice se tornou oneroso, pois passou a subir mais do que outros, como por exemplo: o IPCA.

A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff prevê que as dívidas estaduais e municipais possam ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Com isto os devedores passaram a pedir a troca do indexador, visando à diminuição dos encargos.

Por isso, o grande pedido dos devedores foi trocar o "indexador" para um que suba menos. O projeto cujo texto foi aprovado pelos deputados estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos indexadores, por meio de aditivos contratuais, a partir da manifestação do devedor. Alguns governantes ameaçam recorrer à Justiça caso não seja aplicada a lei. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, aliado da presidente, foi o primeiro a entrar com uma ação para assegurar a aplicação. Porém a União não concordou até agora em revisar os índices, tendo em vista a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe expressamente a renegociação. Portanto, seria preciso haver alteração da norma para mudar os contratos. Os estados e municípios teriam um alívio nas suas contas devido à possibilidade de redução das suas dívidas em mais de 50% com a troca do indexador das parcelas.

Um estudo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal apresentou os seguintes números:

- Em 1998 a dívida totalizava R$ 93,2 bilhões;
- Até 2011 os estados pagaram R$ 158 bilhões (13 anos), porém o saldo devedor estava em R$ 369,36 bilhões;
- Atualmente os saldos devedores apontam um total de R$ 423,4 bilhões para os estados e R$ 75,4 bilhões para os municípios.

Esta diferença está na composição do índice utilizado anteriormente e no índice pelo qual os devedores querem substituir:

- O Índice Geral de Preços (IGP-DI), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), combina outros índices, dando uma medida da variação da inflação em diversos segmentos, desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais  no mês de referência.
- O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Banco Central como medidor oficial da inflação do país, reflete o custo de vida de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, residentes em 11 capitais.

Esta queda de braço entre o Legislativo (deputados e senadores) que representam os estados e municípios e o poder executivo (que precisa equilibrar as suas contas) poderá resultar em um alívio nas contas dos estados e municípios, fazendo com que as administrações destes governos possam ter um fôlego maior para o desenvolvimento dos seus projetos de governo.

A única certeza que teremos é que independentemente do qual nível de governo  saia vitorioso deste embate, a base que sofrerá a pressão da carga tributária que será necessária para suportar esta conta será como sempre o bolso do povo brasileiro.

Esta fatura retrata os gastos feitos no passado.

Cabe aqui uma máxima: Não se paga dívidas de governo, elas precisam ser apenas administradas...

Prepare seu sofá....  campeonato de lutas está apenas começando!


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