Semana On

Segunda-Feira 16.mai.2022

Ano X - Nº 487

Judiciário

Conheça os promotores liberados para fazer campanha política com R$ 33 mil de salário pagos por você

O chefe do Ministério Público de São Paulo, Mario Sarrubbo, decidiu desconsiderar a Constituição em nome do corporativismo

Postado em 05 de Maio de 2022 - Rafael Moro Martins – The Intercept_Brasil

Crédito: Reprodução YouTube Crédito: Reprodução YouTube

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O procurador-geral de Justiça Mario Luiz Sarrubbo, chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo, o MPSP, autorizou licenças pagas para que dois promotores disputem as eleições de outubro próximo. Algo que a Constituição diz claramente que é proibido.

Tratam-se da midiática promotora Gabriela Manssur, que ingressou na carreira em 29 de agosto de 2003, e de seu colega Antonio Domingues Farto Neto, que está no Ministério Público desde 23 de outubro de 1990. As datas, disponíveis no Portal da Transparência do MPSP, são fundamentais nesse caso.

A carreira dos promotores e procuradores, também chamados de membros dos ministérios públicos, é regida pelo artigo 128 da Constituição. Ele foi alterado pela emenda constitucional 45, de 2004, que retirou as exceções até então previstas e passou a proibir sumariamente qualquer atividade político-partidária dos promotores e procuradores. Apesar disso, o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, validou dois anos depois as aventuras político-eleitorais de membros do Ministério Público que tenham entrado na carreira antes da Constituição ser promulgada, em 5 de outubro de 1988.

Quem chegou ao MP antes disso, portanto, vive num mundo de sonho. Pode disputar eleições fazendo campanha sem perder um centavo do gordo salário pago a promotores e procuradores, entre os mais altos do serviço público do Brasil. Se não forem eleitos, voltam à ativa no MP (apesar dos compromissos políticos assumidos durante as campanhas) e vida que segue.

Mas o doutor Sarrubbo decerto achou que ainda era pouco e permitiu a Manssur e Farto Neto, que só chegaram ao MP após 1988, gozarem do mesmo privilégio.

“O MPSP informa que a questão da participação de membros que ingressaram na instituição entre 1988 e 2004 no processo eleitoral não está pacificada pela Justiça Eleitoral e pelos tribunais superiores”, justificou-se o MPSP quando o questionamos. “Há precedentes em outras unidades do Ministério Público dos Estados e também no MPF”. Os precedentes mencionados são tentativas de chapelar a Constituição iguais às de Manssur e Farto Neto.

A nota prossegue: “As candidaturas, evidentemente, serão validadas ou não pela Justiça Eleitoral. Recusar de pronto as demandas apresentadas à instituição pelos promotores Gabriela Manssur e Antonio Farto, que tomaram posse neste intervalo, representaria interditar seus direitos políticos sem que tal situação pudesse ser corrigida no futuro”, argumentou o MPSP.

Ou seja: para se justificar, o MPSP tenta criar confusão onde não existe. Não há óbice algum à participação de promotores e procuradores em eleições – desde que, para isso, deixem a carreira no Ministério Público, como ordena a Constituição. A carta magna não “interdita direitos políticos” de promotores, mas sim veta a regalia de acumular a candidatura eleitoral a um vencimento privilegiado e uma posição que permite interferir no jogo político em benefício próprio – que o diga a Lava Jato.

“É uma não-resposta com base numa desfaçatez jurídica”, avaliou o jurista Conrado Hübner Mendes, doutor em direito e ciência política e professor de direito constitucional na Universidade de São Paulo, a USP. Mendes é um contumaz denunciante dos privilégios e abusos de membros dos ministérios públicos e do Poder Judiciário, a quem define como a “magistocracia”. Por isso, é perseguido em processos movidos por figuras como o procurador-geral da República Augusto Aras e o ministro Kassio Nunes Marques, o 01 de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.

“Ninguém tem direitos políticos interditados. Deltan Dallagnol, Sergio Moro e Wilson Witzel se exoneraram [para fazerem política e disputarem eleições]”, ele lembrou. Ou seja, bastaria a Manssur e Farto Neto pedirem para sair do MPSP, como determina a Constituição.

Do almoço com Bolsonaro à censura a jornal

Dona de um discurso que se pendura num lugar entre o feminismo e o reacionarismo bolsonarista, Gabriela Manssur é filiada ao MDB e pré-candidata a deputada federal. Já há algum tempo ela divide seu tempo entre as atribuições no MP e o Instituto Justiça de Saia, que se propõe a empoderar as mulheres a fazerem o que desejarem, mas cujos site e página no LinkedIn contêm pouco mais que propaganda da promotora.

Apesar do que determina a Constituição, mesmo antes de se licenciar Manssur já se sentia à vontade para comparecer a eventos obviamente eleitoreiros, como um badalado almoço da fina flor da grã finagem paulistana com o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, em abril de 2021, mês em que quase 90 mil brasileiros morreram de covid-19.

Em dezembro de 2021, último mês sobre o qual há dados disponíveis no Portal da Transparência – considerado ruim pela Transparência Brasil –, Manssur acumulou R$ 24.430,06 em verbas indenizatórias e R$ 16.844,55 de gratificação natalina ao salário base de R$ 33.689,10. Assim, levou para casa, limpos, R$ 53.352,55.

Já Antonio Farto Neto é promotor em Sorocaba, cidade de 695 mil habitantes a 87km de São Paulo. Ali, foi promotor da Infância e da Juventude antes de passar a comandar a Promotoria do Meio Ambiente. Em seguida, “foi convidado a filiar-se ao PSC dentro da política da agremiação de incentivar candidaturas novas que apresentem um currículo de comprometimento com o conservadorismo e com a democracia”, informa o tradicional jornal local Cruzeiro do Sul. Quer ser candidato a deputado estadual.

Foi na redação do Cruzeiro do Sul, aliás, que Farto Neto protagonizou um episódio que nada fica à dever à censura da ditadura militar. Incomodado com uma greve geral convocada para se contrapor à reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, ele resolveu ir à redação e determinar como o jornal deveria cobrir a manifestação, ordenando entrevistas com o comando da PM e da guarda municipal. Segundo quem testemunhou a demonstração explícita de truculência, Farto Neto – que é conselheiro da entidade que publica o Cruzeiro do Sul – escreveu ele mesmo a manchete daquela edição.

Em dezembro de 2021, Farto Neto engordou o salário base de R$ 33.689,10 com R$ 24.430,06 de verbas indenizatórias, R$ 8.193,13 de gratificação de permanência, R$ 1.085,54 em remunerações temporárias e R$ 16.844,55 da gratificação natalina. Limpos, embolsou R$ 63.619,39.

Eu fiz contato com Manssur via Instagram, WhatsApp e pelo site do Justiça de Saias para perguntar se a promotora desconhece o artigo 128 da Constituição e a emenda constitucional 45/2004, ou, do contrário, por que os ignorou. Também liguei para seu telefone celular e deixei recado na caixa postal. Não houve resposta.

Busquei por Farto Neto na Fundação Ubaldino do Amaral, publicadora do Cruzeiro do Sul, e na sede do MPSP em Sorocaba. Pedi à secretaria do órgão para que transmitisse a ele meu pedido de entrevista. Também enviei perguntas a um e-mail pessoal dele fornecido pela Ubaldino do Amaral. Farto Neto não me respondeu.

Licença aos pré-1988 também é questionável

O procurador-geral Sarrubbo também concedeu licenças com vencimentos para outros dois promotores do MPSP que são membros da categoria desde antes de 1988 e, por isso, estão protegidos pelo que decidiu o TSE: Marcos Antonio Lelis Moreira, de São José do Rio Preto, e Fernando Capez, já licenciado para ser chefe da Fundação Procon no governo João Doria, do PSDB.

“Ingressei no MP em 23 de dezembro de 1986. A lei orgânica me dá o direito de estar descompatibilizado e receber vencimentos”, me disse Lelis. “É uma questão legal. Se a lei me permite isso, não vejo nenhum incômodo. E, se houver algum incômodo, me aposento a qualquer hora. Tenho 45 anos de serviço público”. Lelis, filiado ao bolsonarista Avante “faz um ano, já”, quer ser deputado estadual.

Para dedicar o tempo a movimentar a própria campanha com posts em homenagem a qualquer data que apareça no Instagram, Lelis irá seguir recebendo os R$ 33.689,10 do salário base de promotor. Que, em dezembro de 2021, ele engordou o contracheque com R$ 1.470,73 de verbas indenizatórias, R$ 18.281,77 de gratificação natalina, R$ 8.347 de abono de permanência e mais R$ 561,48 a título de remunerações temporárias. Limpos, foram R$ 64.688,93.

Fernando Capez já faz algum tempo que se dedica à política. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2006 (sua eleição, justamente, foi o que levou o TSE a julgar as candidaturas de membros do MP), mas já estava filiado ao PSDB desde 2002. Após três mandatos consecutivos na Assembleia de São Paulo, Capez perdeu em 2018. Mas não ficou a pé: foi escolhido pelo tucano João Doria para presidir a Fundação Procon e, depois, para comandar a Secretaria Especial de Defesa do Consumidor, criada em 2020.

Atualmente filiado ao União Brasil, Capez quer voltar a ser deputado estadual. “Essa é uma pergunta que não tem nem cabimento, quando a Constituição e a legislação admitem isso”, irritou-se, quando questionei se considerava ético receber salários do MPSP para ser candidato.

Capez tem o privilégio – garantido por lei a todos membros do MPSP – de escolher entre os vencimentos de promotor ou do cargo político que ocupem. Na prática, é o direito de escolher o maior salário. Capez optou por seguir recebendo do MPSP, que paga a seus promotores quase o dobro do que recebe o governador do estado. Assim, em dezembro passado, recebeu R$ 35.462,22 de salário base, acrescidos de R$ 17.731,11 a título de gratificação natalina. Após os descontos, levou R$ 30.128,88 líquidos.

Mesmo em casos como os de Fernando Capez e Marcos Lelis, é questionável o privilégio de poder se candidatar sem deixar o cargo, contrariando o que determina a Constituição, me disse Conrado Hübner Mendes.

“Uma coisa é dizer que você tem direito adquirido a um regime original de aposentadoria. Outra coisa é você dizer que tem direito adquirido a uma regra anti-republicana que prejudica a instituição”, ele argumentou, comentando a decisão do TSE de permitir candidaturas de membros do MP que ingressaram na carreira antes da Constituição de 1988. “Uma instituição de estado não pode ser impedida de ser mais republicana porque um membro individual diz que tem direito adquirido ao regime anterior. Não só de remuneração, mas de configuração da função”.

Mendes prosseguiu: “Em 1988 foi assim, muitas regras anti-republicanas anteriores foram vistas como ‘direito adquirido’ [após a promulgação da Constituição]. E quem disse isso foram os próprios atores que se beneficiam com isso, em prejuízo das instituições e em nome de direitos individuais. Historicamente, nas transições jurídicas, a magistocracia nunca perde. Sempre arranja um modo de acomodar os interesses individuais dos membros que gozam de privilégios. Em prejuízo das instituições. E chamam isso de direito adquirido ou de ‘interpretação técnica do direito’. Mas é outra coisa”.


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