29/03/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

Delcídio do Amaral é condenado a pagar indenização a Lula por danos morais

Publicado em 29/04/2022 12:00 -

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O ex-senador Delcídio do Amaral deve pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-presidente Lula (PT) por danos morais. O ex-parlamentar ganhou os destaques dos noticiários depois de acusar, no âmbito de sua delação premiada, o petista de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. 

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a defesa de Lula afirmou que a dignidade e integridade moral do pré-candidato à Presidência foram afetadas pelas acusações e solicitou uma indenização de R$ 1,5 milhão. O juiz Mauricio Tini Garcia considerou que o valor requisitado desproporcional, mas aceitou o pedido de ressarcimento por danos morais.

Segundo Garcia, foi constatada a “violação da honra” do ex-presidente, a partir da conduta praticada por Delcídio do Amaral. Ainda hoje, escreveu o magistrado, “pesa pecha que lhe foi imputada pelo réu [Amaral], e tal pecha é veiculada cotidianamente em redes sociais e páginas de opinião de veículos jornalísticos". 

Do outro lado, o ex-senador defendeu a legitimidade de sua delação premiada, uma vez que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também acusa Lula de coação de testemunhas a seu favor no caso atual. 

Relembre o caso 

Em março de 2016, Delcídio do Amaral afirmou em delação premiada que Lula seria o mandante de uma operação para silenciar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. 

O caso chegou à Operação Lava Jato a partir de uma gravação de 2015, na qual Delcídio do Amaral prometeu a Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras fuga e R$ 50 mil mensais a Nestor, que estava preso, por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O áudio foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), e Delcídio do Amaral foi preso. Já na prisão, o ex-parlamentar firmou o acordo de delação premiada. 

Cerca de um ano depois, o procurador Ivan Cláudio Marx entendeu que Delcídio não apresentou provas suficientes e que, na verdade, o ex-senador era o interessado em silenciar Nestor Cerveró, e não o ex-presidente Lula. Marx pediu a absolvição de Lula e do banqueiro André Esteves, que também havia sido citado no esquema

Em 2018, a Justiça Federal declarou deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável" e arquivou a ação penal.  


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *