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Quinta-Feira 19.mai.2022

Ano X - Nº 487

Artigo da semana

O papel histórico das mulheres negras para um SUS mais cidadão

Em artigo que discorre sobre as conquistas pela inclusão racial nas políticas de Saúde, acende a chama da resistência em meio ao desmonte do setor. Pela primeira vez, mulheres ocupam a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde

Postado em 26 de Abril de 2022 - Lucas Scatolini

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O último dia 21 de março marcou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, criado na Organização das Nações Unidas (ONU), em memória ao “Massacre de Shaperville”. Neste dia, em 1960, as tropas militares do apartheid sul-africanas atiraram contra uma multidão que protestava contra a segregação instituída pela “lei de passe”, em Joanesburgo. Março também marca o mês da Luta Internacional das Mulheres. Nessa toada de resistência, um artigo publicado no Conselho Nacional de Saúde (CNS) no dia 22 de março entoa o papel fundamental das mulheres negras no controle social e democrático do SUS e na luta pela legitimação da Saúde da População Negra.

Escrito por três conselheiras nacionais de Saúde, especialistas na área de saúde coletiva e políticas de promoção à equidade, o artigo discorre sobre a dimensão histórica da incidência das negras no CNS e sobre a centralidade histórica e política na saúde pública e coletiva. Nesse esforço, o Conselho vem ampliando a participação das minorias e também o debate na luta contra o racismo, o machismo, a misoginia e LGBTfobias. Essa ocupação das instituições é relativamente recente, marcada pela aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), em 2006, com a representação de relevantes articulações do movimento negro.

Elas destacam alguns momentos cruciais nessa batalha. No ano de 2008, foi dado um passo importante com a criação da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra (CISPN), com o objetivo de “fornecer subsídios efetivos ao Conselho Nacional de Saúde na temática da população negra” e acompanhar a implementação da PNSIPN. Em 2010, aconteceu a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, pela garantia do direito à saúde da população negra pelo poder público “mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos”, e com o importante papel de ordenar as políticas públicas para a implementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados e municípios.

E um grande salto foi dado em dezembro de 2021: o CNS realizou eleições e, pela primeira vez, duas mulheres negras foram eleitas para compor a Mesa Diretora no triênio 2021-2024. Mas apesar dos avanços no combate ao racismo institucional na saúde, sua implementação caminha a passos lentos – dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 57 instituíram a política, segundo reportagem do Globo de 2019. E as recentes mudanças na pasta da Saúde evidenciam o retrocesso: o Decreto Presidencial nº 9.759/2019 extinguiu o Comitê Técnico de Saúde da População Negra e os demais conselhos, fóruns e comitês de participação social, lembra o artigo. “Não há democracia se a população negra não for protagonista da luta, mas sobretudo de políticas que tenham como princípios a Equidade como estratégia de reparação e de acesso a políticas de inclusão, levando em consideração a especificidade desta população”, finaliza.

Lucas Scatolini - Jornalista


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