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Sexta-Feira 20.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

Perdão de Bolsonaro a amigo criminoso atropela o STF a caminho do golpe

Afronta do presidente contra o Supremo STF é alvo de preocupação internacional

Postado em 22 de Abril de 2022 - Leonardo Sakamoto, Josias de Souza e Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

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A principal discussão sobre o perdão presidencial ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses por atacar a democracia e ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal, não é jurídica, mas política. O que temos é um presidente da República que montou uma farsa para deslegitimar junto ao país o STF, uma das raras instituições que não se dobraram às suas necessidades.

Não que a questão jurídica sobre os limites de uma graça presidencial não seja importante, mas ela quase se apaga diante do absurdo da situação: Jair Bolsonaro 1) perdoou um aliado e amigo, 2) condenado por atacar o Estado Democrático de Direito, 3) para, agora, esfregar na cara do STF de que a corte não vale nada, 4) e aguardar um acirramento na relação entre os poderes.

Com todas as críticas que lhe são cabidas, o Supremo Tribunal Federal tem sido um dos únicos entraves entre Jair Bolsonaro e uma tentativa de golpe de Estado. Por conta disso, desde o início de seu governo, ele vem agindo para corroer a autoridade e a credibilidade da corte e, por conseguinte, a própria Constituição.

Um ensaio de rebosteio ocorreu em 7 de setembro do ano passado, com as micaretas golpistas de Brasília e São Paulo - que, felizmente, floparam, tanto por conta público abaixo do esperado pelo governo quando pela ação diligente de membros dos Três Poderes. Mas o presidente nunca abandonou a tática de ataque pendular, com aproximações sucessivas. Vai, dessa forma, preparando terreno para a eleição de outubro deste ano.

Quando se fala em golpe de Estado, a imagem histórica remete a uma fila de tanques descendo de Minas Gerais até o Rio de Janeiro e a imagem moderna aponta para um cabo e um soldado batendo na porta do STF. Mas isso é desnecessário. Para um golpe basta que o Poder Executivo passe a governar no arrepio da Constituição, ignorando ordens judiciais e leis.

Por exemplo, no decreto publicado no Diário Oficial da União, o presidente deixou claro que não estava simplesmente concedendo uma graça, mas atuando como instância revisora do STF ao afirmar que isso ocorria "em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão".

Daniel Silveira não é um herói da liberdade. Pelo contrário, ele fez uso de seus direitos para atacar direitos de terceiros, exigindo que a sociedade fosse tolerante com sua intolerância - paradoxo que, quando ignorado, leva, inexoravelmente ao declínio e extinção da democracia.

Apesar da população brasileira estar em comoção pelo aumento no preço do gás de cozinha, da gasolina, da energia elétrica, do óleo de soja, do café, da carne bovina, do tomate, do plano de saúde e do aluguel, Bolsonaro afirmou, nesta quinta (21), na live em que anunciou o perdão, de que o povo está em comoção por conta da condenação. Confunde, propositadamente, a população brasileira, que sofre com sua incompetência, com o seu povo escolhido, os bolsonaristas-raiz, que veem no deputado um mártir.

O Supremo deve se sentar para discutir o alcance do decreto presidencial. Independente de qual seja a decisão a ser tomada pela corte, Jair já teve sucesso, pois esticou mais um pouco a corda com o tribunal.

A verdade é que o presidente sistematicamente contraria a Constituição, jogando "fora das quatro linhas", para usar uma expressão que ele gosta tanto. E ainda há quem viva sob a ilusão democrática de que as instituições estão funcionando normalmente.

Como já disse, as micaretas de 7 de setembro, principalmente as da avenida Paulista, em São Paulo, e da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foram ensaios que reuniram parte daqueles que estarão nas ruas quando Jair decidir dar um golpe de fato, provavelmente se perder as eleições. Ironicamente, muitos de seus apoiadores irão às ruas afirmar que o golpe já terá sido dado pelo Supremo Tribunal Federal, que impediu o "mito" de governar, e que, na verdade, o golpe será um contragolpe em nome da democracia. A derradeira fake news.

Logo após as micaretas, pesquisa Datafolha apontou que 50% da população consideravam que havia chances de Bolsonaro tentar um golpe de Estado.

Se na cerimônia de promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, uma pessoa alertasse que, 34 anos depois, metade da população acreditaria na possibilidade de um presidente eleito pelo voto popular dar um golpe de Estado, provavelmente com a ajuda de militares, policiais, milicianos, ruralistas, fundamentalistas religiosos, empresários, financistas e militantes armados em nome de uma ditadura de extrema direita, seria tratada como piada.

Hoje, alguém que acredita nessa possibilidade é tido apenas como uma pessoa bem informada.

Bolsonaro bombardeia Supremo com munição fornecida por Alexandre de Moraes

Bolsonaro utilizou um voto proferido por Alexandre de Moraes em 2019 para torpedear a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao deputado Daniel Silveira a partir de outro voto do mesmo Moraes. "Tudo aqui tem jurisprudência do senhor Alexandre de Moraes", disse o presidente ao anunciar a edição do decreto que concedeu a Silveira o instituto da graça, uma modalidade de perdão que o presidente concede a criminosos. "Estamos cumprindo à risca o que lá atrás decidiu o senhor Alexandre de Moraes", disse.

A decisão a que Bolsonaro se refere foi tomada em maio de 2019. Por 7 votos a 4, o Supremo validou um decreto de indulto que o ex-presidente Michel Temer havia assinado no Natal de 2017. Relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso suspendera os efeitos de trechos do decreto que considerou demasiadamente concessivos com criminosos. Submetida à apreciação do plenário, a liminar de Barroso foi derrubada.

Prevaleceu um voto divergente de Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo por Michel Temer, a quem servira como ministro da Justiça. No seu voto, Moraes sustentou a tese segundo a qual o Supremo não tem poderes para reescrever decretos de indulto editados pelo presidente.

"Não compete ao Supremo Tribunal Federal reescrever o decreto de indulto", declarou Moraes no voto que Bolsonaro agora explora. "Não podemos nós, do Poder Judiciário, substituir uma opção válida por outra que nos parece melhor, mais técnica, mais justa."

Bolsonaro sustenta que o mesmo raciocínio se aplica ao decreto que editou para conceder ao aliado Daniel Silveira o instituto da graça, uma modalidade de perdão de condenados. O presidente afirma que Moraes e seus colegas de Supremo terão de lhe conceder o mesmo tratamento dispensado a Temer. Do contrário, promete reagir.

Ironicamente, Bolsonaro utilizara a decisão do Supremo a favor de Temer para assegurar que, no seu governo, não haveria refresco para condenados. "Indulto para criminosos neste ano, certamente será o último."

O decreto de Temer concedia perdão para quem tivesse cometido crimes sem violência ou grave ameaça, depois de o preso cumprir um quinto da pena. Antes, era preciso cumprir tempo maior, um quarto. Perdoava condenados a penas mais elevadas, sem limite. Antes, só os presos condenados a até 12 anos podiam se beneficiar do indulto.

O texto também favorecia presos independentemente dos crimes que haviam cometido. Temer brindou com o perdão presidencial até os condenados por crimes de colarinho branco. Coisas como lavagem de dinheiro e corrupção.

O ministro Luiz Fux, hoje presidente do Supremo, questionou o resultado do julgamento. "Isso significa dizer que aqueles absurdos todos vão poder ser realizados!"

Ricardo Lewandowski não gostou: "Não há absurdo, data vênia, não há absurdo nenhum".

Lewandowski foi ecoado por Marco Aurélio Mello, hoje aposentado: "Absurdo na ótica de vossa excelência. Absurdo na ótica de vossa excelência, respeite a maioria formada."

Fux voltou a carga: "Isso é um absurdo. Eu acho um absurdo. Cada um tem a sua opinião e a sua independência. É isso. O tribunal está declarando constitucional o decreto. É isso que se está dizendo. E então qual é a consequência disso? A aplicação do decreto, óbvio".

Após a proclamação do resultado pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, o relator Luis Barroso pediu a palavra:

"Presidente, eu acho que eu preciso, como relator, e a minha posição não prevaleceu, o Supremo está decidindo que é legítimo o indulto coletivo que foi concedido com o cumprimento de um quinto da pena, independentemente de a pena ser de quatro ou 30 anos, inclusive pelos crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa".

Perdão de Bolsonaro não livra Silveira da cassação e inelegibilidade

Em análise preliminar, ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram que o decreto editado por Bolsonaro para conceder a Daniel Silveira o instituto da graça não elimina todas as aflições do aliado. O perdão presidencial pode livrar o deputado da pena de prisão por oito anos e nove meses e da multa de cerca de R$ 212 mil. Mas não anula a cassação do mandato de deputado federal e a inelegibilidade que impedirá Daniel Silveira de disputar uma vaga de senador.

O tema foi discutido, em privado, pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, e o relator da ação penal que resultou na condenação de Silveira, Alexandre de Moraes. Ambos avaliam que, a despeito do decreto (leia a íntegra), está mantida a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira. Ouvidos reservadamente, outros dois ministros expuseram o mesmo ponto de vista.

O entendimento dos magistrados se contrapõe ao que está escrito no decreto baixado por Bolsonaro. O texto prevê que serão perdoados todos os crimes atribuídos ao aliado do presidente.

"A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória", anota o decreto, antes de sustentar que o perdão "inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos".

Os ministros que falaram à coluna deram de barato que o plenário do Supremo terá de se pronunciar sobre a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro. Partidos de oposição preparam ações para questionar o perdão concedido a Silveira. A intenção da Corte é a de deliberar rapidamente sobre a matéria.

Afronta de Bolsonaro contra STF é alvo de preocupação internacional

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira reforça a preocupação internacional em relação à democracia brasileira. Os questionamentos do chefe de estado contra o Poder Judiciário estão no radar das organizações internacionais como um dos principais aspectos da ameaça autoritária que paira sobre o Brasil em 2022.

Ainda que o presidente tenha como prerrogativa o direito de tomar tal atitude, seu gesto foi recebido como uma afronta ao Judiciário.

Ainda no ano passado, às vésperas da comemoração de 7 de setembro, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirmou estar preocupado com as ameaças dirigidas contra o Supremo Tribunal Federal e informou que estava "acompanhando de perto" a situação do país diante da convocação de atos.

De acordo com a entidade, seu Escritório Regional para a América do Sul "reitera a importância de proteger o direito à liberdade de reunião pacífica, bem como suas preocupações com casos de discurso de ódio contra povos indígenas e ameaças contra instituições como o Supremo Tribunal Federal".

Há duas semanas, Clément Nyaletsossi Voule, relator especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, foi outro que soou um alerta diante das afrontas do governo às instituições do Judiciário.

"A maior preocupação é que ocorram atos de violência durante o processo eleitoral e que alguns [políticos] não reconheçam a legitimidade dos resultados", disse Nyaletsossi Voule.

Ainda no ano passado, num informe sobre o Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou como o Judiciário foi fundamental para resguardar direitos no país, diante de tentativas de Bolsonaro de modificar estruturas no país.

"A CIDH saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a transferência de competência para identificar, delimitar, demarcar e titular terras indígenas de órgãos especializados como a FUNAI e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)", destacou.

De fato, há um mês, um dos principais centros de estudo da democracia no mundo também destacou os ataques de Bolsonaro contra o STF e como o Judiciário passou a ser um dos principais instrumentos de garantia da democracia no país.

O alerta era do V-Dem Institute, da Suécia, um dos principais centros de pesquisa sobre o estado da democracia e que avalia centenas de dados de cada país por décadas. Segundo o estudo, a crise na democracia brasileira só não foi maior graças à atuação da Justiça, freando o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a entidade, o Brasil passa por um processo de "autocratização" e é considerado como um dos cinco países onde a democracia sofre os maiores abalos no mundo na última década.

A deterioração da democracia no país só não foi maior por conta da resistência do Supremo Tribunal Federal, diante da pressão de Bolsonaro para deslegitimar o sistema eleitoral. Outra característica do Brasil é a "polarização tóxica" no sistema partidário e no debate político.

"Por exemplo, a polarização no Brasil começou a aumentar em 2013 e atingiu níveis tóxicos com a vitória eleitoral do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro em 2018. Desde que tomou posse, Bolsonaro se uniu aos manifestantes para pedir a intervenção militar na política brasileira e o fechamento do Congresso e da Suprema Corte", disse. "Além disso, ele promoveu uma militarização em larga escala de seu governo e a desconfiança do público no sistema de votação", denuncia o grupo.


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