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Quarta-Feira 18.mai.2022

Ano X - Nº 487

Coluna

‘Queremos respeito enquanto mulher’, diz porta-voz de associação Trans sobre decisão do STJ

Superior Tribunal de Justiça decide que Lei Maria da Penha também se aplica às mulheres transexuais

Postado em 20 de Abril de 2022 - BDF

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No último dia 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha também deve se aplicar aos casos de violência doméstica contra mulheres transexuais. De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil responde, sozinho, por 38,2% dos homicídios contra pessoas trans do mundo.

Keila Simpson, presidenta da Antra, comentou sobre essa vitória e o que ela significa para a sociedade brasileira."A gente não está aqui para discutir mulheridades. O Superior Tribunal de Justiça está dizendo que independente da redesignação genital da pessoa, o que deve prevalecer é o que a pessoa determina que é", explica.

A decisão foi comemorada e considerada histórica para as mulheres trans. De acordo com a bacharel em direito e co-fundadora do coletivo amazônico Lesbitrans, Dandara Rudsan, este é o primeiro passo rumo a uma lei permanente.

"Todo o Judiciário agora das instâncias inferiores, das instâncias superiores vão passar a dialogar, a ponderar suas decisões, a ponderar seu encaminhamento, porque antes era um caminho direto de negação. Agora não estamos mais nesse caminho direto de negação, que tem que parar, que não é obrigatória, mas ela obriga a parar e a refletir. Ela obriga o Judiciário a parar e a refletir em si mesmo".


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