Projeto que exclui Mato Grosso da Amazônia põe em risco 80% da área da floresta no estado

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Tramita na Câmara projeto que anistia desmatadores do Mato Grosso e dá sinal verde para derrubarem o que ainda ficou de pé de mata nativa. Trata-se do PL 337/2022, de autoria do deputado Juarez Alves da Costa (MDB-MT), apresentado em 22 de fevereiro. A estratégia escolhida pelo parlamentar é a exclusão do Mato Grosso da Amazônia Legal. Isso porque essa região tem os maiores percentuais obrigatórios de reserva legal do país.

O argumento é o de sempre: do crescimento da população mundial e consequente aumento da demanda nacional e internacional por alimentos. E também a alta produtividade do centro e norte do Mato Grosso.

O deputado, que teve campanha financiada principalmente por grandes empresários do agronegócio, alegar haver alto custo econômico para os latifundiários recomporem as reservas levais. Por isso, considera a compensação necessária para “imensa área injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país”.

No Mato Grosso há quase 2,5 milhões hectares de déficit de reserva legal. A maior parte – 1,3 milhão de hectares – está no bioma da Amazônia. Outro 1 milhão de hectares é de Cerrado e uma pequena parcela, Pantanal (12,2 mil hectares).

De acordo com a imprensa local, Juarez Costa é um dos favorecidos pelo orçamento secreto que desembolsou R$ 3 bilhões, no final de 2020, em favor de aliados de Bolsonaro, conhecido como Tratoraço.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) alerta que se o PL for aprovado, empresários do agronegócio e multinacionais que têm grandes áreas de terra no estado poderão destruir 80% da Floresta Amazônica existente em suas áreas.

Sem a alteração na lei, as propriedades que fazem parte do bioma no estado, permanecem podendo desmatar até 20% da cobertura florestal.

Anistia a desmatadores

Para a Contag, trata-se de mais uma estratégia para anistiar crimes de desmatamento ilegal cometidos após o marco temporal de 2008. E que atende a interesses de grandes empresas e produtores que descumpriram a legislação intencionalmente.

Dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que no início do ano houve recorde de alertas de desmatamento. Só em janeiro e fevereiro foram destruídos 629 quilômetros quadrados de mata nativa na Amazônia Legal. O Mato Grosso foi o estado com maior área sob alerta de desmatamento: 78 quilômetros quadrados. Em seguida vieram Pará com 49, Amazonas com 40 e Rondônia, com 23 quilômetros quadrados.

Além dos impactos do desmatamento na emissão de gases, o projeto do deputado ruralista ainda contribui com a intensificação da desigualdade socioeconômica. Porque o Mato Grosso poderá perder subsídios e benefícios destinados aos estados da Amazônia Legal. O prejuízo seria grande para as pessoas que vivem no estado, diz a Contag.

“Não é necessário derrubar mais floresta para aumentar a produção do estado. E, sim, investimento em tecnologia de produção e apoiar os agricultores, especialmente a agricultura familiar”, diz a entidade.