Semana On

Terça-Feira 17.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

Análise dos casos derivados da CPI da Covid entra na reta final na PGR

Quando se pensa que Aras chegou ao fim do poço vê-se que não

Postado em 08 de Abril de 2022 - Rubens Valente (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles) - Edição Semana On

Pedro França/Agência Senado Pedro França/Agência Senado

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A PGR (Procuradoria Geral da República) deverá decidir ainda em abril o destino da maior parte das investigações derivadas da CPI da Covid que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Em pelo menos sete, dos dez casos, o presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares, representados pela AGU (Advocacia Geral da União), já apresentaram uma defesa prévia. Com isso, a bola passou para a PGR, que deverá finalmente explicar se pretende denunciar ou arquivar as imputações feitas no relatório final da comissão.

Em alguns dos casos, os ministros não indicaram um prazo para a manifestação da PGR, mas em outros sim, de 15 dias. Esse deve ser o prazo levado em conta para todas as manifestações.

Segundo o jornalista Rubens Valente, do UOL, a PGR trabalha com a compreensão de que a CPI já era, em si, um inquérito - parlamentar - e por isso não deverá pedir ao STF a abertura de um novo inquérito policial ou novas investigações ou diligências à Polícia Federal. Ao sugerir que as defesas se manifestassem antes de decidir pela denúncia, arquivamento ou outra medida, a PGR seguiu a lógica própria de um inquérito policial.

Bolsonaro e todos os outros agentes públicos indiciados pela CPI, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o deputado federal Ricardo Barros, na maioria dos casos já apresentaram suas defesas por meio da AGU (Advocacia Geral da União) ao longo do mês de março.

Bastará agora à PGR dizer se entende que o STF deve abrir um processo penal para cada um dos casos, se parte será arquivada ou anexada a outro procedimento em andamento ou se, simplesmente, não enxerga crime, diferentemente do apontado pelos senadores da CPI.

Caso a PGR entenda pela denúncia, o STF deverá decidir se a acolhe, o que transformaria os acusados em réus dentro de uma ação penal, com direito ao contraditório e à ampla defesa até o julgamento final. Tradicionalmente, ao longo dos últimos anos, o STF em geral vinha seguindo os pedidos de arquivamento da PGR, mas há duas semanas a ministra Rosa Weber recusou uma manifestação nesse sentido em outro caso sobre Bolsonaro, o que pode indicar uma mudança de comportamento do Supremo. Nesse caso, novos pontos de atrito poderão surgir entre STF e PGR em torno das petições derivadas da CPI.

A CPI funcionou no Senado no ano passado e, ao final, fez várias imputações a Bolsonaro e auxiliares, como crimes de epidemia, charlatanismo e prevaricação. Em 27 de outubro último, os senadores da CPI entregaram o relatório final ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Em 9 de novembro, apresentaram um acervo de documentos.

A partir daí, a PGR peticionou dez vezes ao STF, que abriu os dez casos derivados da CPI. Eles tramitam na forma de "petições" (nº 10056 a nº 10065).

Cada petição foi distribuída para um ministro, a saber: Rosa Weber (quatro), que ficou com mais petições por conta de prevenções, Dias Toffoli (duas), Ricardo Lewandowski (uma), Nunes Marques (uma) e Luís Barroso (uma). Dos dez casos, apenas dois, a cargo dos ministros Barroso e Cármen Lúcia, permanecem sob sigilo, apesar do pedido da PGR para que ele fosse levantado.

Dos oito casos públicos, em sete já houve a apresentação da defesa pela AGU. Em síntese, a AGU alegou atipicidade das condutas, fragilidade das provas, falta de justa causa para iniciar uma ação penal e também disse que o relatório da CPI foi "um indiciamento político".

Após receber as manifestações da defesa, ao longo de março os ministros devolveram as petições à PGR, para análise. Do dia 9 de março até aqui, sete processos foram direcionados à PGR. Não é possível conhecer a tramitação dos dois casos que continuam sob sigilo.

Vice-presidente da extinta CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse "não ter nenhuma expectativa sobre o papel da PGR" no desenlace das petições.

"Não se espera muita coisa de Augusto Aras. A minha expectativa reside nos ministros do STF, que eles façam os processos andarem. Minha esperança é que ainda haja juízes em Brasília. Com exceção do ministro Nunes Marques [dos que estão responsáveis pelas petições], tenho esperança nos ministros", disse Randolfe.

O senador disse duvidar que Aras se manifeste pelo arquivamento de algumas das petições derivadas da CPI da Covid. "Pedir o arquivamento de casos tão graves quanto esses apurados pela CPI acho que é um pouco demais até para ele [Aras]. Mas mesmo que ele peça o arquivamento, que é uma hipótese plausível, acho que os ministros do Supremo vão dar despachos para os processos avançarem", disse o parlamentar.

Sempre pode ser pior

Mesmo tomando conhecimento de irregularidades na negociação da compra da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19, a função do presidente da República não inclui a obrigação de comunicar a ocorrência de crimes, segundo Augusto Aras, Procurador-Geral da República, nomeado duas vezes para o cargo por Bolsonaro.

Com esse argumento, ele recorreu da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de indeferir o pedido de arquivamento de inquérito aberto contra Bolsonaro. Em meio à pandemia, à época em que o general Pazuello era ministro da Saúde, Bolsonaro foi informado sobre suspeitas de corrupção ali.

Cabe à Procuradoria-Geral da República a palavra final sobre a apresentação de acusação contra autoridades com foro privilegiado. É o caso do presidente. Sempre que Bolsonaro é alvo de acusação, Aras recomenda que ela não seja levada em conta. No caso da vacina, foi o que ele fez mais uma vez, e Rosa negou.

Então, Aras quer que Rosa submeta sua decisão ao exame do plenário do tribunal que ela integra junto com mais 10 ministros, dois deles, Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro que, se reeleito, indicará os substitutos de Rosa e de Ricardo Lewandowski, os dois próximos a se aposentarem.

Aras tem a esperança de derrotar Rosa no plenário. Se concluir que poderá perder, um dos ministros assumidamente bolsonaristas, sendo Mendonça o “terrivelmente evangélico”, pedirá vista do processo, atrasando qualquer decisão a respeito. Bolsonaro anda dizendo coisas impublicáveis quando ouve falar em Rosa.


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