Semana On

Terça-Feira 24.mai.2022

Ano X - Nº 488

Poder

Posição de Rosa sobre prevaricação de Bolsonaro concede sobrevida à lógica

O que afirmou a PF ao descartar interferência do presidente

Postado em 05 de Abril de 2022 - Josias de Souza (UOL), DW - Edição Semana On

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A tese de Augusto Aras segundo a qual Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação ao se abster de mandar apurar denúncia de irregularidades na compra da vacina Covaxin foi apresentada como se tivesse cara de lógica, rabo de lógica e rugido de lógica. Ao rejeitar o pedido do procurador-geral para arquivar o inquérito, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber sinalizou que a lógica de Aras é apenas um besteirol jurídico a serviço da blindagem do presidente da República.

"Não se sustenta", anotou Rosa em seu despacho, para informar que o pedido de Aras não fica em pé. Avesso à ideia de procurar qualquer coisa que deixe Bolsonaro em apuros, o procurador havia argumentado que o presidente não tem obrigação de agir porque a Constituição não menciona explicitamente entre suas atribuições a de mandar investigar suspeitas de crimes que cheguem a seu conhecimento.

Concedendo uma sobrevida à lógica, Rosa ponderou que, se a interpretação extravagante de Aras prevalecesse, o presidente da República estaria autorizado "a permanecer inerte mesmo se formalmente comunicado da existência de crimes funcionais em pleno curso de execução nas dependências da estrutura orgânica do primeiro escalação governamental".

A propósito, foi precisamente o que aconteceu no caso Covaxin. No célebre encontro com os irmãos Miranda, Bolsonaro foi alertado, em plena biblioteca do Palácio da Alvorada, sobre negociatas trançadas entre a pasta da Saúde e a Precisa Medicamentos. Prometeu acionar o "DG da PF", como se refere ao diretor-geral da Polícia Federal. Mas cruzou os braços, conforme admitiria posteriormente. O escândalo só não produziu prejuízos porque o estrondo implodiu a negociata.

Ávido por prestar o serviço de proteção a Bolsonaro, Aras abraçou uma fabulação do delegado federal William Tito, que estava encarregado de investigar o caso. Impossibilitado de negar a omissão que o próprio presidente reconhecera, o delegado concluiu que a inação de Bolsonaro não constitui prevaricação, crime previsto no Código Penal. Nessa versão, houve no máximo um descumprimento "do dever cívico, mas não o desvio de um dever funcional".

Na contramão de Aras, Rosa discordou: "Ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia." Em casos do gênero, disse a ministra, o presidente precisa "acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa -ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos".

Tudo parece muito óbvio. Mas Augusto Aras, no afã de livrar a cara de Bolsonaro de queimaduras, adquiriu o hábito de esbarrar no óbvio, tropeçar no óbvio e passa adiante, fingindo desconhecer que o óbvio é o óbvio. Numa decisão absolutamente incomum, Rosa negou-se a arquivar o inquérito. Foi como se apresentasse o óbvio ao procurador-geral: "Aqui está, doutor Aras, eis o óbvio!"

Augusto Aras ainda não se deu por achado. Anunciou que recorrerá ao plenário do Supremo. O óbvio não tem trânsito na Procuradoria-Geral da República. Ali, a lógica está subordinada às conveniências de Bolsonaro. Para Rosa, Aras como que antecipou o julgamento da causa, metendo-se nas atribuições do Supremo.

A ministra escreveu: "Ora, se o procurador-geral da República for o único juiz de suas próprias postulações, de forma que a leitura normativa por ele proposta, no âmbito de uma causa penal, deva ser considerada vinculante para as demais instituições do sistema justiça, inclusive e sobretudo para esta Suprema Corte, haverá nítida inversão - desautorizada pela Carta da República - do arquétipo constitucional de divisão funcional do Poder."

O diabo é que, ainda que o processo siga o seu curso, caberá a Aras a palavra final sobre denunciar ou não Bolsonaro pelo crime de prevaricação. E o procurador já demonstrou que enxerga no trono do Planalto um político inimputável. Não é à toa que Bolsonaro se tornou um colecionador de inquéritos no Supremo. Perdeu o medo.

O que afirmou a PF ao descartar interferência de Bolsonaro

Quase dois anos após a abertura de um inquérito para apurar uma suspeita de interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal (PF), o órgão concluiu não haver indícios de crimes na conduta do mandatário e encerrou as investigações.

O inquérito foi aberto em abril de 2020, por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro pedir demissão da pasta e lançar acusações contra o presidente. Segundo o ex-juiz, Bolsonaro decidiu trocar a chefia da PF para ter acesso a informações de inquéritos sobre a família dele. O presidente nega a acusação.

Em seu relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30/03), a PF afirma que "nenhuma prova consistente" de crime cometido por Bolsonaro foi encontrada. Ele foi investigado por falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada, apontou a PF.

"No decorrer dos quase dois anos de investigação, 18 pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal", diz o relatório.

"Os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência de ingerência política que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União", prossegue o texto.

Ao prestar depoimento em maio de 2020, Moro apontou que Bolsonaro havia pedido em março daquele ano a troca do comando da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, estado que é reduto político da família do presidente e que concentra investigações que já envolveram pessoas próximas do clã. 

Moro deixou o cargo de ministro no dia 24 de abril, após Bolsonaro exonerar Maurício Valeixo da direção-geral da PF. O ex-ministro disse que entendeu "que havia desvio de finalidade na exoneração de Valeixo" e na provável nomeação do delegado Alexandre Ramagem, uma figura próxima da família Bolsonaro para o posto.

Ramagem chegou a ser nomeado para o cargo, mas foi barrado por decisão do STF. Ao final, Bolsonaro nomeou Rolando Alexandre de Souza, um indicado de Ramagem, para a chefia da PF. Um dos seus primeiros atos de Souza foi justamente substituir o comando da PF no Rio.

PF descarta interesses pessoais ou políticos

No relatório divulgado nesta quarta, a PF afirmou mão haver indícios consistentes de que foi ferido o princípio da impessoalidade na troca de Valeixo por Ramagem.

"Não há elementos mínimos suficientes para afirmar que os atos de exoneração e nomeação do Diretor-Geral da PF foram praticados para atender interesses pessoais ou políticos do Presidente da República ou de seus filhos e políticos aliados", diz o texto. A PF também disse não haver indícios de que Bolsonaro fez a troca no comando da PF "mediante infração de dever funcional cedendo pedido ou influência de outrem."

Ainda segundo a PF, "não foi obtida qualquer informação acerca da relação entre
o Presidente da República e o DPF [diretor-geral da Polícia Federal] Ramagem senão a estritamente profissional".

O relatório cita uma fotografia divulgada pela imprensa que mostra Ramagem e um dos filhos do presidente, mas afirma que esta "não é o bastante para afirmar, com convicção, qualquer relação estreitamente pessoal que atentaria contra o princípio da impessoalidade na nomeação do delegado de polícia federal".

Moro também não cometeu crime, diz PF

O órgão também afirmou não ver crime na conduta de Moro. O inquérito apurava tanto se Bolsonaro de fato tentou interferir na PF quanto se o ex-ministro da Justiça mentiu em suas alegações e teria cometido denunciação caluniosa ou crimes contra a honra.

"Não há nos autos elementos indiciários mínimos de existência de materialidade delitiva imputada ao Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assim como também ao Senhor Sergio Fernando Moro", concluiu a PF.

O órgão também considerou que Moro não imputou crime a Bolsonaro e, portanto, não agiu contra a lei. "Não há elementos indiciários que demonstrem a falsa imputação de crime pelo noticiante, o que enseja igual arquivamento", diz o relatório.

Em seu depoimento de maio de 2020, Moro evitou afirmar se Bolsonaro havia cometido algum crime, apontando que "quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito", em referência a solicitação feita pela PGR ao STF feita após a acusação do ex-ministro contra Bolsonaro.

Após a divulgação do relatório pela PF, Moro criticou as conclusões em relação à Bolsonaro. "A Policia Federal produziu um documento de 150 páginas para dizer que não houve interferência do presidente na PF. Mas certamente, as quatro trocas de diretores da PF falam mais alto do que as 150 páginas desse documento", tuitou.


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