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Terça-Feira 17.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

ONU recebe denúncia de aumento da violência no campo sob governo Bolsonaro

Parlamentares querem que os relatores da ONU façam uma missão ao Brasil e que cobrem explicações ao governo do país

Postado em 03 de Abril de 2022 - Jamil Chade - UOL

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O documento foi apresentado nesta semana e cita como conflitos por terra resultaram no assassinato de um menino de 9 anos, Jonathas Oliveira, na comunidade camponesa do Engenho Roncadorzinho, na região de Mata Sul do estado de Pernambuco.

Os parlamentares querem que os relatores da ONU façam uma missão ao Brasil e que cobrem explicações ao governo do país.

"Este episódio faz parte de um vasto contexto de violência no interior do estado, que remonta ao período colonial e à exploração do trabalho escravo nas plantações de cana-de-açúcar", disse. "O declínio geral do comércio da cana de açúcar levou algumas empresas à falência, o que significou mais insegurança jurídica para as famílias camponesas da região", apontam.

Segundo eles, em vários casos, incluindo o Engenho do Roncadorzinho, os mesmos proprietários anteriores readquiriram as usinas com uma nova identificação corporativa. "Enquanto a indústria de açúcar - e etanol - continua muito forte, os trabalhadores que habitam a área há gerações ainda lutam pelos direitos de terra", denunciam.

Segundo os deputados, esse "contexto violento foi agravado sob o governo do presidente Jair Bolsonaro, que combina retórica aberta e violenta contra os movimentos camponeses e defensores dos direitos humanos com flexibilização do acesso a armas - mais de 290% de novas armas foram registradas entre 2018 e 2020".

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de ameaças de morte registradas no interior de Pernambuco aumentou 800% entre 2019 e 2020, atingindo o maior número em 35 anos de coleta de dados. Dos 36 camponeses e indígenas sob ameaça de morte em Pernambuco, 20 vivem na área de Mata Sul. Somente em 2020, foram registrados 103 casos de conflitos de terra no interior do estado, afetando 37.136 pessoas, o que representa uma média diária de 1 conflito a cada 3,5 dias.

Um dos casos citados na denúncia é a da morte do garoto Jonathas. "Às 21h00 do dia 10 de fevereiro de 2022, sete homens fortemente armados invadiram a casa do líder camponês Geovane da Silva Santos, disparando vários tiros", diz o texto.

"Geovane foi atingido superficialmente no ombro e seu filho de 9 anos de idade, Jonathas Oliveira, foi executado. A criança estava debaixo da cama dupla de seus pais com sua mãe, tentando se proteger da investida", aponta.

Geovane é o presidente da associação local e um dos principais líderes políticos da comunidade camponesa Engenho Roncadorzinho. Esta área de 790 hectares, antes propriedade da Frei Caneca Usine, está atualmente arrendada sob a administração judicial devido à falência da empresa há mais de 20 anos. 90 famílias de camponeses (cerca de 400 adultos e 150 crianças) vivem na área há 40 anos, reivindicando direitos sobre a terra.

Em outubro de 2021, uma liminar expedida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco negou o pedido da empresa de despejo das famílias.

"Há vários anos, a comunidade Engenho do Roncadorzinho vem sofrendo diversos atos de violência, comumente praticados por capangas armadas, além de graves ameaças de empresas que exploram economicamente a área, seus trabalhadores e os recursos naturais locais. Entretanto, apesar de toda essa violência contínua, a tentativa de assassinato do líder rural Geovane e a execução de seu filho, Jonathas, estão sendo tratadas pelas autoridades locais como um crime relacionado ao tráfico de drogas", diz a denúncia.

A Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (FETAPE) tem apontado que não há indicação da existência desta correlação forçada, e que as "provas" apresentadas pela polícia para justificar esta linha de investigação são circunstanciais e frágeis.

"Relatórios mostram que as autoridades policiais locais podem operar sob a influência dos interesses das empresas sucroalcooleiras, desviando o foco dos conflitos fundiários para buscar outros pretextos que justifiquem os crimes que ocorreram", afirma o documento.

"Em uma região historicamente marcada por conflitos fundiários como a área de Mata Sul, a tentativa de assassinato de um líder camponês e a execução efetiva de seu filho, uma criança de 9 anos de idade, precisa ser investigada com rigor e seriedade", pede a bancada do PSOL.

"A ausência de responsabilização e investigação adequada de atos violentos são características do modus operandi desses conflitos, o que também implica em aquisição fraudulenta de propriedade, apesar de depoimentos milionários e de um perigoso processo de precarização do trabalho. Assim como Roncadorzinho, camponeses de áreas como Fervedouro, Barro Branco, Guerra, Caixa D'Água, Várzea Velha e Laranjeiras estão em situação de extrema vulnerabilidade, sem qualquer perspectiva de resolver conflitos fundiários e deter ameaças de vida, violência e perseguição contra associações camponesas e seus líderes", completam.

Para os deputados, as autoridades federais e locais estão deixando de proteger os direitos dos camponeses da região de Mata Sul e, em alguns casos, as ações executivas estão aprofundando sua vulnerabilidade.

"A ausência de procedimentos legais padronizados para despejos em nível estadual e a retórica odiosa do presidente brasileiro Jair Bolsonaro só contribuem para mais violência e adiam resoluções efetivas para os conflitos fundiários em questão", dizem.

O grupo de parlamentares indica que o Brasil violou "sistematicamente" suas obrigações internacionais de direitos humanos, ignorando várias disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos e violando a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Declaração dos Defensores dos Direitos Humanos, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Para Sâmia Bomfim, líder da bancada do PSOL na Câmara, o momento é de ação internacional. "O Brasil é marcado por uma violência inaceitável no campo e o governo Bolsonaro, eleito com discursos que autorizam e até incentivam essa violência, aprofundou a situação", disse.

"O assassinato de um menino de apenas 9 anos no interior do Pernambuco é a demonstração mais contundente dessa barbárie. Pistoleiros aterrorizaram uma família, tiraram a vida de uma criança e atiraram em seu pai, líder da luta pela terra em seu estado", afirmou.

"A nossa denúncia à ONU tem como objetivo lutar contra a impunidade e chamar a atenção dos órgãos internacionais para que atuem e cobrem posição de um governo que, quando não é omisso, é permissivo com essas barbaridades", completou.

"Precisamos avançar na busca por justiça e proteção para as famílias que vivem no campo. A Mata Sul do estado de Pernambuco reúne a grande maioria dos conflitos por terra no estado. São milhares de pessoas vivendo sob ameaça e violações. O que aconteceu no Engenho Roncadorzinho precisa ser apurado e as famílias da região protegidas", disse o mandato coletivo codeputadas das Juntas (PSOL/PE).


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