Semana On

Terça-Feira 17.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

STF autoriza inquérito contra ministro da Educação

Sob Bolsonaro, MEC vira mina de ouro a pastor e fonte de ataque a professor

Postado em 25 de Março de 2022 - DW, Josias de Souza e Leonardo Sakamoto (UOL) – Edição Semana On

 Imagem: Carolina Antunes/PR Imagem: Carolina Antunes/PR

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (24) a instauração de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para apurar denúncias de tráfico de influência na liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC). A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR).

Na quarta-feira (23), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo a abertura de um inquérito contra Ribeiro para apurar a atividade de um suposto gabinete paralelo no ministério da Educação, que seria formado por dois pastores sem cargos públicos que intermediavam a liberação de verbas e a definição da agenda do ministro.

O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo na semana passada. Após a publicação da reportagem, o ministro da Educação, que também é pastor evangélico, divulgou uma nota em que negou o favorecimento a pastores.

No despacho, Cármen Lúcia determinou que a Polícia Federal (PF) ouça Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e os prefeitos de cinco municípios. A decisão estabelece ainda que o MEC e a Controladoria-Geral da União (CGU) esclareçam o cronograma de liberação de verbas do FNDE.

Carmén Lúcia também remeteu à PGR notícias-crime apresentadas por parlamentares que pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro por envolvimento no caso. O órgão deve se manifestar no prazo de 15 dias, incluindo eventuais diligências ou apurações preliminares que deverão ocorrer.

Entenda o caso

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, os dois pastores, que não têm qualquer vínculo com o setor de ensino e não exercem qualquer cargo público, têm conduzido a agenda do ministro Ribeiro e agido como lobistas, atuando na liberação de recursos federais para municípios.

De acordo com a denúncia, os pastores franqueiam acesso ao ministro para prefeitos interessados em obter verbas do MEC para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos.

Normalmente, o processo de destinação de verbas do ministério é conhecido pela sua lentidão e burocracia. Mas, com o intermédio dos pastores, vários pedidos de prefeitos estariam sendo atendidos em tempo recorde, especialmente em casos que envolvem prefeituras controladas por partidos que compõem a base aliada do governo, como PL e Republicanos.

Cuidado, Bolsonaro! Óleo de peroba é inflamável

Pouco antes de Bolsonaro declarar em sua live noturna que bota a cara no fogo pelo ministro Milton Ribeiro, a ministra Cármen Lúcia deu prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República Augusto Aras faça uma reflexão.

Para a ministra, é imprescindível investigar todos os envolvidos no escândalo dos pastores que cobram propinas para intermediar a liberação de verbas no Ministério da Educação. Ela mandou abrir o inquérito. Mas estranhou que Aras não tenha incluído Bolsonaro no rol dos investigados.

Impossibilitado de negar os indícios de corrupção que uma dezena de prefeitos abordados pelos pastores já confirmaram, Bolsonaro tenta retribuir a blindagem que o ministro lhe ofereceu. Afirma que Milton Ribeiro é vítima de covardia, pois teria agido de forma exemplar.

Nessa versão, o chefe do MEC teria comunicado à Controladoria Geral da União denúncias relacionadas aos pastores lobistas em agosto do ano passado. O diabo é que nada aconteceu. Pior: o ministro, que também é pastor, continuou recebendo os suspeitos. As verbas públicas intermediadas pelos irmãos continuaram escoando.

Estalando de pureza moral, Bolsonaro declarou que o caso foi enviado à Polícia Federal. Quando? Anteontem, disse o presidente. Ou seja: a PF foi acionada quando o MEC já estava pendurado nas manchetes de ponta-cabeça.

Não se sabe que tipo de loção pós-barba Bolsonaro usa. Mas o presidente deveria tomar cuidado ao colocar a cara no fogo por seu ministro. Óleo de peroba é um produto inflamável.

De resto, convém aguardar pelo resultado da reflexão que Cármen Lúcia encomendou a Augusto Aras.

Considerando-se que Milton Ribeiro disse em gravação captada à sua revelia que abriu as portas do Ministério da Educação para os pastores a pedido de Bolsonaro, a queimadura pode não se limitar à face. Ainda que o procurador não queira procurar, o escárnio esta na cara.

Sob Bolsonaro, MEC vira mina de ouro a pastor e fonte de ataque a professor

O áudio em que Milton Ribeiro afirma priorizar a liberação de recursos a amigos de pastores evangélicos a pedido de Jair Bolsonaro só não choca mais porque o presidente nos preparou desde o início de seu governo para este momento, transformando o Ministério da Educação em parquinho de diversões de radical de extrema direita.

Milton Ribeiro assumiu o ministério do lugar de Carlos Decotelli, que substituiu Abraham Weintraub, que substituiu Ricardo Vélez Rodríguez, cada um deles degradando um pouco a imagem e a atuação daquela que deveria ser a pasta mais importante de um governo preocupado com seu futuro. Com isso, Jair rebatizou o absurdo. Hoje se chama "cotidiano".

Além de se tornar caixa eletrônico de religiosos e políticos bolsonaristas, que o usam para conseguir um cascalho, em reais e até ouro, o ministério se abandonou as reais prioridades da educação e se transformou em instrumento da guerra cultural travada pela extrema direita ultraconservadora, que vê marxistas até em suas tigelas de sucrilhos.

Milton Ribeiro afirmou que a homossexualidade não é normal, mas fruto de "famílias desajustadas", em setembro de 2020. E que crianças com deficiência "atrapalham" o aprendizado das demais, dizendo que "é impossível a convivência" com algumas delas nas escolas, em declaração de agosto de 2021. Sem contar que ajudou a tornar o Enem um campo de batalha da guerra cultural do presidente em detrimento da tranquilidade dos estudantes.

Abraham Weintraub estava sendo investigado por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal quando fugiu do Brasil para os Estados Unidos com a ajuda do governo. A capivara de seu mandato é longa, incluindo racismo contra chineses, preconceito contra indígenas, ataques à autonomia das universidades públicas, perseguição a professores e estudantes com cortes no orçamento, desprezo pela língua portuguesa, apoio a grupos que atentam contra a democracia, estrangulamento da pesquisa por falta de recursos.

Carlos Alberto Decotelli nem esquentou a cadeira, tendo se demitido por livre e espontânea pressão após o país descobrir que o novo ministro da Educação mentiu sobre ter um doutorado e um pós-doutorado - sem contar as acusações de plágio no mestrado. Cometeu fraude, em suma. E insistiu nela.

Ricardo Vélez Rodríguez, tendo subido ao cargo com o endosso de Olavo de Carvalho, chegou a anunciar que mudaria os livros escolares para que afirmassem que não houve golpe em 1964, muito menos ditadura militar, ao agrado do chefe. Depois enviou mensagem a todas as escolas públicas e privadas do país pedindo que fosse lida uma carta com forte viés de autopropaganda do governo, com o slogan de campanha de Bolsonaro. Depois, solicitou vídeos das crianças escutando isso, sem autorização dos pais.

Sim esqueçam os problemas administrativos e gerenciais, o sucateamento e a falta de apoio para a formação dos profissionais, os salários baixos e atrasados, os planos de carreira risíveis, a ausência de infraestrutura, de material didático, de merenda decente, de internet, de segurança para se trabalhar. Esqueçam os projetos impostos de cima para baixo que fecham escolas e desfazem comunidades escolares. Esqueçam o gás lacrimogênio e as balas de borracha contra professores e estudantes que protestam. Esqueçam o atraso em crianças pobres causado pela pandemia que será perpetuado pela falta de planos de recuperação decentes por parte do poder público.

O grande problema da educação do atual governo tem sido caçar a ameaça inexistente do comunismo.

Até porque, convenhamos, é mais fácil transformar o MEC em caixa eletrônico visando ao fortalecimento de bases para a própria reeleição do que enfrentar problemas reais, como a falta de internet, de lousa, de esgoto, de água potável, de papel higiênico nas escolas. Erguer soluções práticas vão de encontro aos objetivos deste governo, que é focado da desconstrução do que conquistamos desde a Constituição de 1988.

O caso dos pastores amigos de Bolsonaro mostra que o ministro faz apenas a vontade do chefe. Demiti-lo e festejar o "combate à corrupção", mantendo o presidente onde está é hipocrisia da grossa.

Engana-se quem pensa que o "Ministério da Verdade", tal como apresentado no romance "1984", de George Orwell, com a função de ressignificar os registros históricos e qualquer notícia que seja contrária ao próprio governo, fica no Ministério da Educação.

Tanto essa corrupção quanto a castração da liberdade de ensino e a mudança no sentido da educação pública é ordem do Palácio do Planalto. E continuará sendo assim.

Resta saber se vivemos em uma sociedade que acha que Justiça será feita se apenas o boneco cair, enquanto o ventríloquo se safa, protegido pela Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República.


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