Semana On

Terça-Feira 24.mai.2022

Ano X - Nº 488

Legislativo

Reajuste do salário dos professores é aprovado pelos vereadores

Proposta garante integralização do piso salarial nacional para 20 horas

Postado em 23 de Março de 2022 - Redação Semana On

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de CG

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária do último dia 22, em regime de urgência, em única discussão, projeto para reajuste salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) para integralização, de forma escalonada, de 100% piso salarial nacional para a carga horária semanal de 20 horas. 

O projeto do Executivo 10.545/22 foi entregue ao vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Casa de Leis, pelo prefeito Marquinhos Trad e representantes do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais em Educação de Campo Grande (ACP), no último dia 21 e já colocado em discussão e votação nesta terça. 

Neste ano, o reajuste será de 21,5%, dividido em três parcelas. Conforme a proposta, agora no mês de abril, o vencimento dos professores com Nível 1, Classe A, para 20 horas, será equivalente a 57,84% do piso salarial nacional. Em novembro, um novo aumento garantirá 63,85% do piso e em dezembro chegará a 66,91%. Atualmente, o piso está em R$ 2.117,7 e fechará o ano em R$ 2.572,94.

“Este projeto representa a retomada da valorização profissional que a gente tanto defende; a valorização do professor está diretamente relacionada à qualidade do ensino”, afirmou o presidente da ACP, Lucílio Souza Nobre. A proposta prevê ainda reajustes para os anos seguintes. Serão dois reajustes em 2023, nos meses de maio e outubro, fechando com 81,80% do piso nacional. Os aumentos seguem nos mesmos meses de 2024, encerrando em outubro com 100% do valor do piso nacional pago aos profissionais. 

A proposta aprovada hoje altera a redação do art. 1º da lei 5.411 de 04 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a integralização do valor do piso nacional do Magistério por 20 horas em Campo Grande, conforme obrigação prevista pela Lei Municipal 5.060/2012. 

Atualmente, o piso salarial nacional está em R$ 3.845,63. Esse valor, no entanto, pode ter novos reajustes em decorrência das alterações do piso nacional, já que a cada ano ocorre essa atualização. “Já há uma garantia da correção mesmo que escalonada em 2023 e 2024. Importante, isso que destravou a negociação com município, a equiparação ao piso nacional. Caso não tivesse essa equiparação, o salário ficaria congelado até 2025”, disse. 

Na proposta, consta a estimativa de impacto orçamentário/financeiro para gastos com pessoal para este ano. Na mensagem, o Executivo ressalta que a definição dos percentuais de reajuste foi balizada na obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, bem como na avaliação da capacidade financeira de absorver os impactos da revisão anual.


Voltar


Comente sobre essa publicação...