Congelamento da pauta fiscal do ICMS sobre combustíveis é prorrogado por 90 dias

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Os governadores decidiram no último dia 22 prorrogar por mais 90 dias o congelamento da pauta fiscal do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). O 10º Fórum Nacional de Governadores foi realizado no Palácio do Buriti, em Brasília, e o governador Reinaldo Azambuja participou por meio de videoconferência. 

O congelamento acabaria no próximo dia 31. Em Mato Grosso do Sul, a pauta está congelada há quase um ano, desde abril de 2021. O Estado calcula ter deixado de arrecadar R$ 260 milhões até o momento.

Reinaldo Azambuja defende a construção de uma solução, que reflita nos preços cobrados diretamente ao consumidor. “Precisamos ter bom senso para construirmos algo que possa chegar na ponta, no consumidor. Fizemos um grande esforço, abrimos mão de receita, mas infelizmente essas medidas não têm o impacto esperado nas bombas de combustíveis. Também temos que ter cuidado com medidas que, em vez de diminuir o preço, podem acabar provocando aumento, nesse momento de retomada da normalidade”, disse.

Em relação ao óleo diesel, o Comsefaz (Comitê de Secretário de Fazendas) ainda vai definir uma fórmula para, sem implicar em aumento de impostos, cumprir a lei que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. Como cada Estado cobra uma alíquota diferenciada, o percentual único provocaria aumento da carga tributária em alguns estados, como Mato Grosso do Sul. Entre as Unidades da Federação, o percentual varia de 12% a 18%, sendo que Mato Grosso do Sul tem a menor tarifa.

O coordenador do Fórum, Wellington Dias, destacou que o ICMS não é o culpado pelo aumento dos combustíveis. Em todo o país, o tributo está congelado. A explicação para a disparada dos preços está na valorização do dólar diante do real e na crise gerada pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

O governador do Piauí avaliou ainda que a lei que definiu o cálculo para a alíquota do diesel fere a Constituição. “Uma medida unilateral, como foi feita por parte unilateral da União, é vista por nós como a quebra do pacto federativo. Estamos pedindo ao colegiado de procuradores que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo”, disse.

Também participou da reunião ao lado de Reinaldo Azambuja o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Lauri Luiz Kener.