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Domingo 22.mai.2022

Ano X - Nº 488

Poder

PGR abre uma apuração preliminar sobre a ingerência de Flávio na Receita

Toffoli beneficia Aras ao dificultar enquadramento do MP em prevaricação

Postado em 25 de Fevereiro de 2022 - Josias de Souza, Leonardo Sakamoto (UOL) – Edição Semana On

Imagem: Marcelo Camargo/ABr Imagem: Marcelo Camargo/ABr

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A Procuradoria-Geral da República abriu uma apuração preliminar sobre a intromissão do senador Flávio Bolsonaro na Receita Federal. A engrenagem do fisco foi mobilizada para tentar obter dados que desqualificassem a investigação sobre o escândalo das rachadinhas.

Na gestão de Augusto Aras, apuração preliminar é mero eufemismo, uma expressão mais agradável usada para suavizar o peso de outra palavra: blindagem. Logo, logo o caso descerá ao mesmo arquivo morto que guarda dezenas de pedidos de investigação envolvendo o sobrenome Bolsonaro.

A notícia sobre a ingerência do filho do presidente na Receita foi publicada na Folha. Baseou-se em documentos oficiais, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Os papeis mostraram que Flávio e seus advogados buscaram a ajuda da Receita para tentar reunir dados com o objetivo de anular investigações sobre a rachadinha - outro eufemismo para o roubo de verbas da folha salarial do gabinete de Flávio na época em que dava expediente na Assembleia Legislativa do Rio.

A Receita mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco auditores para realizar o trabalho encomendado pela defesa de Flávio. Concluiu-se que nenhuma das suspeitas levantadas pelo filho do presidente eram procedentes.

Coisas estranhas começaram a acontecer no fisco. Por exemplo: o antigo secretário da Receita, José Tostes Neto, escolheu um auditor para o cargo de corregedor do órgão. O ministro Paulo Guedes (Economia) aprovou. Mas o nome foi vetado no Planalto.

O secretário Tostes foi afastado do comando da Receita. Escolheu-se para o cargo de corregedor um auditor próximo da família Bolsonaro: João José Tafner. Há muito a ser investigado. O que não existe é disposição do procurador Aras para procurar.

Toffoli beneficia Aras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afastou, no último dia 22, o enquadramento como crime de prevaricação da atuação de juízes, desembargadores, ministros, promotores e procuradores que sustentem posição minoritária e discordante de outros atores jurídicos, políticos e sociais no exercício de suas funções, desde que amparados pela interpretação de lei.

A decisão foi tomada pelo ministro um dia depois do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentar à corte um novo pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja investigado por prevaricação.

Na última semana, Aras defendeu o arquivamento de duas ações envolvendo Jair Bolsonaro (PL): um inquérito sobre o vazamento de informação sigilosa, em que a Polícia Federal viu indícios de crime, e outro sobre a suspeita de prevaricação do presidente em relação às irregularidades na compra da vacina Covaxin. Neste caso, a PF apresentou relatório isentando-o.

Parlamentares também criticam o procurador-geral pela demora na análise do relatório final da CPI da Covid, que imputa a Jair Bolsonaro uma série de crimes cometidos no âmbito do combate à pandemia.

Antes disso, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) já haviam apresentado um pedido para que Aras fosse investigado por prevaricação em agosto de 2021. A razão seria uma omissão diante de ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e do descumprimento da lei na pandemia. A notícia-crime foi arquivada pelo ministro Alexandre de Moraes.

No mesmo mês, um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, entre eles Cláudio Fontelles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público outro pedido de investigação contra Aras por suspeitas de prevaricação diante de supostos crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia e no seu uso da máquina pública para ajudar aliados e familiares.

O procurador-geral da República tem se defendido dessas acusações afirmando que cumpre com seu papel constitucional e que tem garantia de independência funcional.

Decisão de Toffoli vai ser analisada pelo plenário do STF

A decisão liminar de agora, concedida em meio à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 881, ainda será levada para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Toffoli, em sua decisão, afirmou que a Constituição Federal garante autonomia e independência e que o artigo 319 do Código Penal não pode ser usado para enquadrar seus membros no exercício de suas funções.

O artigo considera como crime "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), autora da ação, defende que magistrados e membros do MP não podem ser punidos por sua interpretação da lei.

"É imperativo que se afaste qualquer interpretação do artigo 319 que venha a enquadrar as posições jurídicas dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público - ainda que "defendam orientação minoritária, em discordância com outros membros ou atores sociais e políticos" - em mera "satisfação de interesse ou sentimento pessoal".

A grande questão continua sendo, contudo, comprovar o "interesse ou sentimento pessoal".

O ministro ressaltou que isso significa impunidade. "Isso não quer dizer que não poderá haver responsabilização penal de magistrados e de membros do Ministério Público em face de sua atuação ao agir com dolo ou fraude sobre os limites éticos e jurídicos de suas funções, ocasionando injustos gravames a terceiros e obtendo vantagem indevida para si ou para outrem", disse em sua decisão.

Carluxo reage com enfado a novo pedido de investigação: 'Lá vem mais uma'

Há os que dão a vida para não ter a biografia transformada em ficha corrida. E há os que dão um bocejo. Crivado de investigações, Carlos Bolsonaro se insere no segundo grupo. Reagiu com enfado à notícia de que começou a andar no Supremo o pedido de investigação sobre sua viagem à Rússia. "Lá vem mais uma!", escreveu o filho do presidente numa rede social.

Requisitada pelo senador Randolfe Rodrigues, a apuração ainda não foi aberta. Mas o relator do caso, Alexandre de Moraes, deu cinco dias de prazo para que o procurador-geral Augusto Aras se manifeste sobre o caso. Na prática, Moraes ofereceu a Aras uma oportunidade para prestar mais um serviço a Bolsonaro.

Pouco afeito à ideia de procurar qualquer coisa que desagrade o presidente da República, Aras deve se posicionar contra a investigação das circunstâncias que levaram Carluxo e o amigo Tércio Arnaud, um miliciano digital com gabinete no Planalto, a embarcarem no avião presidencial como membros da comitiva de Bolsonaro à Rússia e à Hungria, na semana passada.

No pedido protocolado no Supremo, Randolfe realçou que os ataques recorrentes de Bolsonaro às urnas eletrônicas. Mencionou a acusação de que hackers da Rússia interferiram nas eleições de outros países. Entre eles os Estados Unidos. O senador vinculou os dois fatos.

"Os planos do presidente Jair Bolsonaro parecem cada vez mais claros, não sendo demais inquirir os reais interesses dessa agenda", anotou Randolfe na sua petição. "Assim, fica o questionamento óbvio: qual a verdadeira razão para uma viagem à Rússia em momento internacional tão delicado, com uma comitiva sui generis, com ausência de ministros e a presença de numerosos integrantes de seu gabinete do ódio, e no início do ano eleitoral, cujo pleito, ao que indicam as pesquisas de intenções de votos e de rejeição ao governo até o presente momento, perderá?"

Segundo Randolfe, vários ministros foram preteridos na composição da comitiva "para a manutenção das presenças questionáveis do vereador internacional Carlos Bolsonaro e do 'especialista' internacional Tercio Arnaud, que estariam tendo agendas bastante estranhas em solo russo."

O senador prosseguiu: "Tércio Arnaud é um conhecido integrante do 'gabinete do ódio' e articulador de fake news. A conta de Tércio foi uma das 88 (entre perfis pessoais e páginas) no Brasil que foram suspensas pelo Facebook e pelo Instagram por infringir as regras de conduta dessas redes sociais."

Carlos Bolsonaro é protagonista de outros inquéritos. No Rio de Janeiro, é investigado sob a suspeita de chefiar na Câmara Municipal uma filial da holding familiar da rachadinha. É acusado de desviar parte dos salários dos assessores do seu gabinete. Em Brasília, é investigado num processo sobre fake news que corre no Supremo, sob a relatoria de Moraes.

O filho Zero Dois do presidente não parece preocupado. Afinal, integra uma família que subverte até o brocardo. Sabe que depois da impunidade vem a bonança.


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