Semana On

Sexta-Feira 20.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

Novo presidente do TSE reiterou o compromisso da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e das eleições

Estudo: Brasil é exemplo de piora global da democracia

Postado em 25 de Fevereiro de 2022 - Estadão (Editorial), Josias de Souza (UOL), DW – Edição Semana On

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez uma firme defesa do regime democrático, da integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Ao abordar os desafios atuais, Fachin reiterou o compromisso de intransigência com ataques e ameaças às regras democráticas e ao debate público.

“A democracia é, e sempre foi, inegociável”, lembrou o presidente do TSE. A necessidade de defender explicitamente o regime democrático, como também ocorreu com o discurso do ministro Luís Roberto Barroso ao deixar a presidência da Corte, confirma uma vez mais o caráter não trivial das atuais circunstâncias político-institucionais. De fato, sob a vigência da Constituição de 1988, é inédito o fenômeno de ataques sistemáticos à democracia e às eleições que ora se observa.

“Há muitos desafios a serem enfrentados. O primeiro (...) é proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras”, afirmou Edson Fachin. Não são bombas ou tanques de guerra que ameaçam as eleições de 2022. É uma afronta mais sutil, mas não menos perniciosa. A ameaça apresenta-se nas campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral, que tentam disseminar a desconfiança sobre a lisura do pleito. Sempre, mas especialmente nesse cenário, é preciso resgatar o valor da verdade, da racionalidade e da ciência: desvendar os sofismas das teorias fantasiosas, dando crédito apenas a fatos comprovados e informações de fontes seguras.

Com realismo, o presidente do TSE lembrou que a desinformação no processo eleitoral deve ser combatida por toda a sociedade. Não é tarefa exclusiva da Justiça Eleitoral. Compete a todos zelar por um espaço de debate público saudável, o que, num Estado Democrático de Direito, é sinônimo de ambiente livre e plural, respeitoso com as diferenças e, muito especialmente, com a dignidade de cada um. “A tolerância é o exercício de reconhecer a dignidade alheia, (...) elemento indispensável para a harmonia social”, disse Edson Fachin.

Como segundo desafio, o presidente do TSE mencionou o fortalecimento das próprias eleições, que “constituem a ferramenta fundamental não apenas para garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular”. Trata-se de importante dimensão do processo eleitoral, tantas vezes esquecida nestes tempos de polarização acentuada.

As eleições não são apenas um procedimento para definição de governantes e parlamentares. São, devem ser, caminho de pacificação das diferenças político-ideológicas. O pleito eleitoral envolve disputa – e, muitas vezes, disputa dura e acirrada –, mas isso não significa intensificar o esgarçamento do tecido social. É precisamente o contrário: as eleições são uma ferramenta poderosa para que a sociedade possa organizar pacífica e respeitosamente suas diferenças.

O terceiro desafio, segundo o presidente do TSE, é o respeito ao resultado das urnas. Novamente, chama a atenção a excepcionalidade dos tempos atuais. É necessário mencionar não apenas que a vontade do eleitor será respeitada – o que, num regime democrático, deveria ser um truísmo –, mas que o respeito às urnas se apresenta como um desafio. Eis a verdade incômoda: em 2022, há gente no Brasil interessada em tumultuar o processo eleitoral e em tornar plausível a ideia – verdadeiramente absurda e fora de lugar num Estado Democrático de Direito – de desautorizar a Justiça Eleitoral e, consequentemente, o resultado das urnas.

“Paz e segurança nas eleições em 2022, eis o que almejamos”, concluiu Edson Fachin, que colocou a defesa do legado da Justiça Eleitoral como o quarto desafio do TSE. “A Justiça Eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá”, avisou.

Se as ameaças assombram, é tranquilizador constatar o compromisso firme do TSE com a democracia. Que as decisões da Justiça Eleitoral expressem igual veemência. Abusos e crimes contra as eleições não podem ficar impunes.

Fachin vê Bolsonaro como inimigo a ser contido

Tomado pelas palavras que proferiu no seu discurso de posse, o ministro Edson Fachin, novo presidente do TSE, se equipa para reagir a uma confusão a ser criada por Bolsonaro. "A Justiça Eleitoral brada por respeito", disse Fachin, antes de avisar que o TSE "não se renderá". Foi como se o orador quisesse denunciar que a democracia está sob ataque do presidente da República.

Nos momentos de grande tensão, é preciso manter a presença de espírito. Pouco afeito a demonstrações de altruísmo, Bolsonaro preferiu brindar o Tribunal Superior Eleitoral com sua ausência de corpo na posse de Fachin. Foi como se desejasse avisar que continua pintado para guerra.

Apesar de ausente, Bolsonaro foi o protagonista oculto do discurso de Fachin. O ministro não mencionou o nome do presidente. Não foi necessário. Ao enumerar suas prioridades, o novo chefe do TSE deixou claro que enxerga no Palácio do Planalto um inimigo da democracia.

Fachin defendeu o "respeito ao escore das urnas." Mencionou como desafio de sua gestão" proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras". Disse que "as investidas maliciosas contra as eleições constituem, em si, ataques indiretos à própria democracia."

Numa visão simplificada, a democracia é construída em dois momentos: começa na votação, quando os eleitores expressam sua vontade. Termina na apuração, quando os derrotados enfiam a viola no saco, reconhecendo o resultado das urnas. Considerando-se o que declarou, Fachin está entre os brasileiros que acreditam que Bolsonaro não aceitará senão um resultado que lhe seja favorável.

O ambiente está eletrificado. E não será com discursos que o TSE conseguirá desligar a retórica golpista de Bolsonaro da tomada.

Estudo: Brasil é exemplo de piora global da democracia

A democracia brasileira continua sua rota de desgaste, segundo o Índice de Transformação Bertelsmann (BTI), estudo publicado a cada dois anos pela Fundação Bertelsmann, sediada na Alemanha, e que avalia a consolidação da democracia e da economia de mercado em países em desenvolvimento.

De acordo com a nova edição da análise, o BTI 2022, divulgado nesta quarta-feira (23/02), o Brasil está entre os países considerados até há poucos anos como uma democracia estável e que passou a ser classificado como "democracia defeituosa".

"Nos últimos dez anos, quase uma em cada cinco democracias apresentaram um declínio contínuo da qualidade de democracia. Isso também afetou alguns países que ainda eram tidos no BTI 2012 como democracias estabelecidas e em consolidação: Brasil, Bulgária, Índia, Sérvia e Hungria, e desde meados da década passada também a Polônia."

"Esses seis países sofreram todos uma queda acima de um ponto no valor total de transformação política na escala BTI e agora são classificadas como democracias defeituosas°, afirma o estudo. "Seus governos pertencem ao espectro que vai do conservador ao nacionalista e são caracterizados por graus variados de populismo de direita."

A análise aponta a polarização política no Brasil e os ataques de seu chefe de Estado às instituições como algumas das causas dessa piora dos indicadores democráticos. "O populismo de direita agressivo do presidente Jair Bolsonaro no Brasil dá continuidade à polarização política dos últimos anos e tenta reverter progressos emancipatórios e sócio-políticos para agradar a sua clientela de evangélicos, conservadores sociais e lobistas empresariais."

Como fator atenuante, contudo, afirma o texto, o governante tem suas "aspirações abertamente antidemocráticas" limitadas por "um Judiciário independente e uma sociedade civil forte".

No ranking elaborado pela Fundação Bertelsmann, o Brasil ficou na 23ª posição da lista de 137 países analisados. A nota consolidada do Brasil no índice – que vai de 0 a 10 – retrocedeu de 7,2 para 6,83 entre 2020 e 2022, a pior nota já concedida ao país desde o início da série, em 2006.

Neste mês, um estudo britânico publicado anualmente sobre a situação da democracia no mundo chegou a resultados similares, apontando Bolsonaro como um exemplo de líder populista que provoca a erosão da democracia brasileira.

Mais autocracias no mundo

Pela primeira vez desde 2004, o BTI registrou mais Estados autocráticos do que democráticos. Dos 137 países avaliados, apenas 67 ainda são democracias; o número de autocracias aumentou para 70.

“Este é o pior resultado de transformação política que já medimos nos 15 anos de nosso trabalho”, diz Hauke Hartmann, da Fundação Bertelsmann, em entrevista à DW. Ele ressalta que na média global há menos eleições livres e justas, menos liberdade de opinião e reunião, e a separação de poderes está sendo cada vez mais desgastada.

Como, por exemplo, na Tunísia, um país que foi por muito tempo considerado o último farol de esperança para os movimentos de democratização da Primavera Árabe. No entanto, o presidente Kais Saied governa por decreto desde que tirou o poder de Parlamento e governo em julho de 2021 e suspendeu partes da Constituição. Mais recentemente, Saied dissolveu o Conselho Superior da Magistratura, que deveria garantir a independência do Judiciário no país.

Esse é apenas um de muitos exemplos que Hartmann menciona: "A Turquia foi a que mais perdeu nos últimos dez anos sob o presidente Erdogan, que na verdade começou como um farol de esperança. Porque a separação de poderes e a participação são tão limitadas nesse caso, que há dois anos tivemos que classificar a Turquia como uma autocracia. Infelizmente essa avaliação não mudou nesse meio tempo."

Elites apoiam autocracias

É preocupante que muitas democracias anteriormente bem estabelecidas tenham caído na categoria de "democracias defeituosas". Por exemplo, através do curso etnonacionalista do primeiro-ministro Narendra Modi na Índia ou dos governos autoritários de direita dos presidentes Jair Bolsonaro no Brasil e Rodrigo Duterte nas Filipinas.

"Para mim, essas são as democracias que há dez anos classificávamos como em consolidação, como estáveis, e que agora têm grandes defeitos em seus processos políticos."

Hartmann vê as elites políticas e econômicas, que querem proteger seu sistema clientelista e corrupto, como a principal causa do fortalecimento dos sistemas autocráticos e da erosão das normas democráticas. "Na maioria dos 137 países que examinamos, estamos lidando com um sistema político baseado na pseudo-participação e num sistema econômico que distorce a concorrência e impede a participação econômica e social."

Isso pode ser observado com particular frequência na América Central, onde a política é muitas vezes minada por estruturas mafiosas. Assim como na África Subsaariana, onde os indivíduos garantiram sinecuras políticas e exploraram a fraca institucionalização dos processos políticos.

"Bolsonaro não consegue lucrar com pandemia"

"Politicamente, as autocracias, em particular, usaram a pandemia para restringir ainda mais os direitos fundamentais e suprimir vozes críticas", afirmam os autores do estudo, ponderando entretanto, que Bolsonaro não conseguiu lucrar com a crise.

"Populistas como o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, por outro lado, fracassaram em capitalizar a pandemia de maneira polarizadora. A tentativa de ignorar o saber científico e a cooperação internacional e minimizar o risco do vírus, levou a uma propagação quase sem impedimento do vírus, com sérias consequências econômicas e sociais", dizem os autores no texto de divulgação do BTI 2022.

A pandemia de coronavírus provocou mais restrições aos direitos políticos e civis em muitos países. Na maioria dos casos, de forma moderada, limitada no tempo e, no que diz respeito às democracias, também legitimada pelo Parlamento, segundo Hartmann.

“Mas encontramos exceções em regimes populistas com traços autoritários como as Filipinas ou a Hungria, ou em autocracias como Azerbaijão, Camboja ou Venezuela, que usaram a pandemia como pretexto para impulsionar ainda mais a repressão”, diz o especialista. Em autocracias avançadas como a China, a extensão da vigilância digital aumentou enormemente.

Apesar da tendência mundial para mais autocracia, Hartmann também continua a acreditar que a maioria dos seres humanos anseia por liberdade. Ele diz ter esperança de que não haja declínio no engajamento cívico, na média global.

"Veja, por exemplo, a coragem dos protestos por eleições livres em Balerus, a solidariedade da sociedade civil no Líbano, a luta contra o domínio militar no Sudão ou o protesto contra o golpe em Mianmar. Essa gente não está indo a uma manifestação qualquer, ela arrisca a vida por uma sociedade melhor." Para o especialista, trata-se de heróis, do último e mais perseverante bastião na luta global contra a autocracia.


Voltar


Comente sobre essa publicação...