Pesquisa aponta 62% contra porte de arma e 69% contra legalização do aborto

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Pesquisa Ipespe, divulgada nesta sexta (25), aponta que a maioria dos brasileiros se coloca contra o porte de armas e a pena de morte, mas também contra a liberação do uso de drogas e a ampliação do direito ao aborto. E a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Os temas polêmicos, que abordam questões comportamentais e de direitos, já vem sendo resgatados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados conservadores visando às eleições de outubro.

O Ipespe apresentou os temas aos entrevistados e perguntou se eram a favor ou contra, totalmente ou em parte.

No caso do porte de armas, 54% firmaram ser totalmente contra e 8% parcialmente contra, totalizando 62%. Enquanto isso, 22% são totalmente a favor e 14% parcialmente a favor, o que soma 36%.

A defesa pela liberação do porte de armas tem sido uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que publicou uma série de decretos autorizando a compra de armas e munição em grande quantidade, beneficiando principalmente os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Investigações no Rio de Janeiro têm apontado que munição e armamentos comprados legalmente através dessas permissões vão para as mãos da milícia ou do tráfico.

Outra pauta defendida por bolsonaristas, a pena de morte em casos de crimes mais graves, é rechaçada totalmente por 47% da população e parcialmente por 6%, totalizando 53%, enquanto é aprovada totalmente por 30% e parcialmente por 13% – ou seja, 43%.

Uma bandeira que vem sendo empunhada por parlamentares da base do governo no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal para 16 anos, conta com 58% dos entrevistados afirmando serem totalmente favorável a ela e 14%, parcialmente favorável, somando 72%. Enquanto isso, são 20% os que se opõe totalmente e 4%, parcialmente, o que resulta em 24%.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, apontou a redução da maioridade penal como uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro em 2022. Contudo, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitando no Congresso sobre o assunto dificilmente avançarão em ano eleitoral e devem servir apenas para ajudar na retórica de campanha de candidatos conservadores, como o presidente.

A discussão sobre a ampliação do direito ao aborto legal, que voltou à mídia brasileira após a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizar a interrupção da gravidez até a 24ª semana de gestação, nesta segunda (21), também foi tratada pela pesquisa. Ao todo, 58% são totalmente contra e 11% são parcialmente contra, somando, 69%, enquanto 14% são totalmente a favor e 15%, parcialmente a favor, o que representa 29% da população.

A pesquisa perguntou sobre "legalização do aborto". Vale ressaltar que o aborto já é legalizado no Brasil para casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do embrião ou feto. O Supremo Tribunal Federal discute um caso que pede a legalização em qualquer situação até a 12ª semana de gestação. Não há prazo para que uma decisão seja tomada.

Por fim, 69% são totalmente contra e 6% parcialmente contra (um total de 75%) 'liberalizar' o uso de drogas enquanto 8% são totalmente a favor e 14% parcialmente a favor, o que dá 22%. A margem de erro da pesquisa é de 3,2 pontos percentuais. A pesquisa não deixou claro se a questão se refere a descriminação ou legalização de substâncias psicoativas consideradas, hoje, ilegais.

Plebiscito para redução da maioridade penal, mas não para liberalização de drogas

A pesquisa também perguntou se deveria haver plebiscito para tratar desses temas. Ou seja, transferir a decisão para a população através de votação.

No caso da redução da maioridade penal, 63% são a favor de um plebiscito sobre o tema e 35% são contra, mostrando que os 72% que se colocam favoráveis à mudança na Constituição Federal acreditam que venceriam caso o tema fosse à consulta popular. Já sobre a pena de morte, 53% querem um plebiscito sobre o tema, enquanto 44% creem que ele não deveria ser realizado.

O porte de armas conta 51% a 45% a favor do plebiscito e a legalização do aborto, 49% a 47% a favor. Nesses casos, há empate técnico entre os resultados.

Por fim, apesar de 75% da sociedade se colocar totalmente ou parcialmente contra a liberação de drogas, 56% também são contra o plebiscito, com 42% a favor. O que sugere que os contrários acreditam que a maioria da sociedade é a favor, mesmo não sendo de fato.