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Segunda-Feira 06.dez.2021

Ano X - Nº 470

Coluna

Jovem aprendiz

Um bom empreendimento.

Postado em 13 de Março de 2015 - Jorge Ostemberg

Jovem aprendiz. Um bom caminho. Jovem aprendiz. Um bom caminho.

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“Educai as crianças e não será preciso castigar os homens” (Pitágoras).

 

Há dois polos da questão do menor trabalhar. O primeiro polo, e mais chocante, é o trabalho infantil; o segundo, trata-se de uma resposta à possível pergunta: “mas então o menor não deve trabalhar, somente estudar?”.

Em um trabalho sobre trabalho infantil, Ana Lúcia Kassouf observa que nunca se tratou de um problema exclusivo de nações menos desenvolvidas socialmente, no que entendemos desenvolvimento, em uma aceitação universal. Sendo um problema muito antigo, notabilizou-se na Inglaterra em período do nascimento dos processos industriais de produção e comercialização, em que não é preciso uma grande busca para se encontrar horrores sobre o tema, na época.

No Brasil, o trabalho infantil marcou, pela mídia, a mente das pessoas, com o cruel trabalho de crianças em jornadas de colheitas de cana, sisal e outros, em tempos não tão antigos, no nosso nordeste, assim como a mais popular imagem na indignação local, os trabalhos em carvoarias e olarias.

Nos é óbvio, em senso humanizado, que uma criança deve sobretudo receber afeições familiares e em seguida trabalhar-se na construção escolar. Mas a realização de tarefas leves, domésticas, como empunhar uma vassoura e realizar faxina em seu próprio ambiente, sempre é apontada como parte bastante positiva do processo de conscientização e responsabilidade.

A não aderência de jovens, antes da idade adulta, ao trabalho, desde que os estudos sejam o foco principal e constante, não é mal visto na sociedade. Mas, em determinado momento, se entendeu que os jovens ainda em período de adolescência, sem prejuízo de estudos, poderiam contribuir com a própria evolução pessoal e com a família que o sustenta, através de inaugurais atividades laborais, com ganhos econômicos. Esse entendimento está presente na forma de exposição de oportunidades no programa “Jovem Aprendiz”.

A lei 10.097/2000 determina: (Art 403) “É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”; e já no artigo 428, esclarece: “Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito ano, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação”.

A lei, enfim, dá várias orientações específicas, em que não fere direitos já conquistados, presentes em outros códigos, a partir da Lei Magna. Deve haver um credenciamento empresarial, dos interessados, em que ficam sabendo de todas as obrigações, deveres, e o que devem e podem oferecer aos candidatos às vagas, que a conquistem.

Um Decreto Federal (5598/2005) é determinante no aspecto da cota de disposição de matrículas para cursos em Serviços Nacionais de Aprendizagem, que vão de 5 a 15 %, “em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional” (Tesouro Nacional – Jovem Aprendiz). O contrato de trabalho do aprendiz (não menor aprendiz), tem que ter as seguintes características: relação jurídica trabalhista; prestação e contraprestação em forma de remuneração, asseguração de salário mínimo hora; anotação na CTPS com sujeição aos preceitos da legislação trabalhista (Justiça do Trabalho).

Embora, claramente, a função de fiscalizar e disciplinar seja do Estado, é possível, com as campanhas adequadas, se incentivar largamente empresas e jovens a empreender nos projetos com jovens aprendizes, em que os resultados certamente aparecerão nas estatísticas, mostrando que o principal efeito é ligado aos Direitos Humanos, a partir da construção da dignidade de se alçar lugar na economia, para ter cada vez mais garantido o sustento necessário a todos e seus familiares.

Várias empresas, de vários portes, têm participado positivamente da construção dessa ampla oportunidade “São mais de 900 empresas que disponibilizam oportunidades ao Jovem Aprendiz, por meio de Programas de Aprendizagem...”; empresas como os Correios, Vale, Renner, Wal-Mart e várias outras.

Pais e os próprios jovens, que querem e devem ter o ânimo de empreender cedo suas disposições para compreensão e execução do trabalho, devem procurar agências e se esclarecer, restando a resposta que, a criação do Jovem Aprendiz foi um excelente empreendimento.


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