Semana On

Terça-Feira 17.mai.2022

Ano X - Nº 487

Legislativo

Paulo Corrêa reforça necessidade de proteção aos rios cristalinos da Serra da Bodoquena

Lei de autoria do presidente da ALEMS cria uma Faixa de Proteção Especial em cada margem do Rio Prata, Rio Formoso e seus afluentes

Postado em 17 de Fevereiro de 2022 - Redação Semana On

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), usou a tribuna para divulgar reunião junto ao Governo do Estado, em que fez a interlocução após ser procurado pelo grupo Unidos pela Serra da Bodoquena, para discussão sobre medidas mais rígidas para a preservação dos rios cristalinos que compõem a região de Bonito, Bodoquena e Jardim.

De acordo com o presidente, atualmente a área é preservada pela Lei 1871/1998, de sua autoria, que cria uma Faixa de Proteção Especial de 300 metros de largura, com 150 metros de largura para cada lado da margem do Rio Prata, Rio Formoso e seus afluentes. “Fomos procurados porque por mais que a lei preserve e inclusive é muito utilizada pela fiscalização feita pelo Ministério Público, está precisando de uma regulamentação mais efetiva, pois a faixa de proteção de cada lado do rio precisa ter agora a inclusão de uma frente mínima, porque há alguns proprietários que estão dividindo as áreas em módulos menores e fazendo, por exemplo, dez entradas para o Rio Formoso. Precisamos segurar um pouco, senão vai degradar muito o meio ambiente”, explicou Paulo Corrêa.

O parlamentar ainda argumentou que a lei já determina a proibição de atividades degradantes nas margens e que permite a apicultura e o ecoturismo, porém uma nova regulamentação seria mais efetiva para a preservação também dos rios da Prata, Aquidaban e Rio Salobra. “Tem algumas pessoas desrespeitando a lei. A região já ganhou por 12 vezes o melhor destino de ecoturismo do mundo, então de comum acordo com a Prefeitura de Bonito e com o Governo do Estado, essa interlocução foi para respeitar o meio ambiente, incluir sanções duras e cuidar da Serra da Bodoquena. A reunião ocorreu no receptivo do Governo na nascente do Córrego Prosa em Campo Grande, lugar lindo que, aliás, todos deveriam conhecer. Vamos reforçar essa lei conhecida como Lei Paulo Corrêa. Agradeço a homenagem, mas ainda não morri não”, brincou o deputado. Veja a lei na íntegra aqui.


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