Semana On

Terça-Feira 24.mai.2022

Ano X - Nº 488

Poder

Autoritarismo cresceu no Brasil em 2021, aponta índice da Economist

Bolsonaro é incluído entre líderes que contribuem para deterioração mundial da democracia

Postado em 11 de Fevereiro de 2022 - Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

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"Democracia imperfeita", o Brasil viverá um momento de tensão em suas instituições em 2022. O alerta é da Economist Intelligence Unit (EIU) que, no último dia 10, publicou seu índice de democracias no mundo e destaca uma erosão global dos regimes democráticos.

Segundo a entidade, o Brasil ocupou em 2021 apenas a 47ª colocação entre as democracias no mundo e é classificado como um sistema "imperfeito". Na América Latina, o país está na sexta posição.

"Os populistas iliberais da América Latina continuaram a corroer as instituições da democracia em 2021", aponta. "O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, exigiu a demissão de dois membros da Suprema Corte após uma investigação sobre alegações de que grupos pró-Bolsonaro estavam espalhando "notícias falsas". Ele também questionou a integridade do sistema de votação eletrônica do Brasil, apesar de não haver evidência de fraude eleitoral", destaca o informe.

"Bolsonaro chegou ao ponto de dizer que iria ignorar os resultados das eleições presidenciais e legislativas de 2022 - comentários que mais tarde ele retraiu. É provável que Bolsonaro continue a atacar as instituições democráticas e minar a confiança na integridade eleitoral antes das eleições de outubro de 2022, especialmente porque as pesquisas mostram que ele está atualmente atrás de um ex-presidente de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva", aponta.

No ranking, porém, outros países sofreram uma queda ainda maior, reposicionando o Brasil duas posições acima de 2020. Mas, em termos de pontuação, a qualidade da democracia sofreu em 2021 e continuou a cair. A EIU aponta que o Brasil somou 6,86 pontos, a menor taxa desde 2006 e uma queda em comparação a 2020.

Bolsonaro, de fato, contribuiu para uma queda inédita da América Latina no ranking. A região sofreu um "grande revés" em 2021. "A mudança na pontuação da região em 2021 foi o maior declínio anual experimentado por qualquer região desde o início do Índice de Democracia em 2006", disse.

"A região também estabeleceu um recorde invejável em 2021 de ter o maior número de países a ter registrado rebaixamentos de dois dígitos, com sete países caindo no ranking entre dez e 20 lugares, e vários outros declinando por oito lugares", disse.

"A pontuação da região em todas as categorias do índice piorou em 2021, liderada por um forte declínio na pontuação da cultura política. Isto reflete o descontentamento do público com a forma como os governos lidam com a pandemia do coronavírus, o que amplificou uma tendência pré-existente de crescente ceticismo sobre a capacidade dos governos democráticos de abordar os problemas da região e de crescente tolerância à governança autoritária", alertam.

De acordo com a entidade, o "compromisso cada vez mais fraco da América Latina com uma cultura política democrática deu espaço para o crescimento de populistas iliberais, como Jair Bolsonaro no Brasil, Andrés Manuel López Obrador no México e Nayib Bukele em El Salvador, além de fomentar regimes autoritários na Nicarágua e Venezuela".

A pontuação média regional da América Latina caiu por um sexto ano consecutivo, de 6,09 em 2020 para 5,83 em 2021. "Esta não foi apenas a queda mais acentuada registrada no índice por qualquer região do mundo em 2021, foi a maior queda registrada por qualquer região desde que lançamos o Índice de Democracia", revelou.

Menos da metade do mundo vive em democracias

O estudo também revela que os padrões democráticos em todo o mundo caíram em 2021, em meio à pandemia e ao crescente apoio ao autoritarismo. Hoje, apenas uma parcela de 45% da população mundial vive em regimes democráticos. Em 2020, a taxa era de 49%.

O índice anual, que mede o estado da democracia global, registrou sua maior queda desde 2010 e estabeleceu "outro recorde sombrio" para a pior pontuação global desde que o índice foi produzido pela primeira vez em 2006.

Apenas 6,4% da população mundial residem em uma "democracia plena". Enquanto isso, mais de um terço da população mundial vive sob um regime autoritário, uma grande parte do qual se encontra na China.

"A China não se tornou mais democrática por ter se tornado mais rica. Pelo contrário, ela se tornou menos livre", disse a EIU.

A liderança global é da Noruega, Nova Zelândia e Finlândia, enquanto os três últimos países são Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão.

Governo é denunciado no STF por usar Disque 100 para perseguição política

Professores e profissionais de saúde denunciam a instrumentalização do Disque 100 pelo governo federal para perseguição política e para a adoção de uma política de vigilância. Numa ação apresentada nesta semana no Supremo Tribunal Federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) alertam para abusos e pedem medidas urgentes por parte do Judiciário.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental alega que as iniciativas do governo federal estão em total desacordo com a jurisprudência do STF e que o instrumento criado para registro de violações foi convertido em aparato de patrulhamento ideológico.

De acordo com os grupos, o canal originalmente criado para receber denúncias de abusos de direitos humanos passou a ser usado para constranger profissionais de educação, demais cidadãos e instituições com visões diferentes às do governo federal em questões como vacinação, identidade de gênero e orientação sexual.

"Conceitos de direitos humanos vêm sendo subvertidos de forma a permitir a execução de uma política de vigilância, perseguição, discriminação e repressão, sobretudo nos campos da Educação e da Saúde", diz a ação, obtida com exclusividade pela coluna. A medida foi realizada em articulação com ativistas e operadores de direito que atuam na defesa dos direitos humanos.

Criado em 1997, o Disque 100 é hoje um serviço público vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Cabe à pasta receber, analisar e encaminhar denúncias de violações de direitos. A sistematização das denúncias é também considerada como um instrumento para que gestores públicos, sociedade civil e pesquisadores possam monitorar a situação dos direitos humanos no país. "No entanto, o canal foi reformulado no governo Bolsonaro", acusam.

Uma das queixas se refere à iniciativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos de editar uma nota técnica em que afirma ser uma violação de direitos humanos a exigência de comprovante de vacina para acesso a locais públicos ou privados.

"O Disque 100 foi disponibilizado para recebimento desse tipo de denúncias, em mais uma ação de combate às medidas de contenção da pandemia de Covid-19. Mais uma vez, a instrumentalização do Disque 100 desrespeita decisão do Supremo, que afirmou a legalidade de restrições indiretas para ampliação da cobertura vacinal no país", apontam as entidades.

No governo e entre aliados da base radical do bolsonarismo, uma campanha é realizada nas redes sociais contra o comprovante vacinal, alegando que se trataria de uma restrição de direitos. Na Europa e em dezena de países, o instrumento é amplamente utilizada, enquanto na França estudos indicaram que as medidas salvaram 4 mil vidas e geraram uma economia bilionária aos cofres públicos.

Ao incluir o tema no Disque 100, as entidades apontam que o governo incita a hesitação vacinal e a perseguição de profissionais de saúde.

Ideologia de gênero

Outra queixa na ação se refere às mudanças nos protocolos do Disque 100 para a inclusão da expressão "ideologia de gênero" como motivação para violação de direitos humanos. Para os grupos que lideram o processo, tal medida tem como objetivo estimular denúncias contra profissionais de educação que abordem a questão nas escolas.

Discurso criado nos anos de 1990 por setores conservadores da Igreja Católica, a chamada "ideologia de gênero" se constituiu em resposta reacionária contra o avanço dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ no plano internacional.

Uma das preocupações das entidades que apresentaram a ação é com a possibilidade de que órgãos policiais sejam acionados a partir das informações recebidas pelo Disque 100 contra profissionais de educação.

"Isso aconteceu em dezembro de 2021 no município de Resende (RJ), onde a direção da Escola Municipal Getúlio Vargas recebeu intimação da Polícia Civil devido a uma denúncia anônima por supostamente expor os alunos a "conceitos comunistas" e a "ideologia de gênero", descreve os autores da ação.

Outro caso envolveu uma professora de filosofia da escola estadual Thales de Azevedo em Salvador (BA) por abordar questões de gênero, racismo e sexualidade.

"O Disque 100 foi instrumentalizado para burlar jurisprudências estabelecidas pelo STF, tanto em relação à abordagem de gênero na educação como em relação à vacinação", afirma a advogada e ex-procuradora federal Deborah Duprat, uma das representantes das entidades na ação. O processo conta também com a representação do grupo de advogados da Rede Liberdade.

"Para piorar, essas denúncias são enviadas a órgãos policiais sem que se decline o crime que se deve apurar. Com isso, o aparato policial é utilizado para gerar medo e inibição de práticas absolutamente legais e constitucionais, endossadas por esse Supremo Tribunal Federal", analisa a advogada.

Os grupos que recorreram ao STF apontam que o próprio Supremo considerou inconstitucionais leis municipais e estaduais que proibiam a abordagem de conteúdos ligados a gênero e sexualidade nas escolas, que se apoiavam na categoria "ideologia de gênero". "O STF também determinou ser dever do Estado brasileiro abordar a igualdade de gênero na escola como forma de prevenir a violência doméstica e o abuso sexual de crianças e adolescentes", destacam.

Homofobia

Outro elemento da ação se refere ao funcionamento atual do Disque 100 que, segundo os autores do caso, invisibiliza os dados de violências contra pessoas LGBTQIA+. "Da forma como está estruturado, fica impossível obter dados sobre violência motivada por homofobia e transfobia", disse Marco Aurélio Máximo Prado, professor da UFMG e coautor de um estudo sobre as mudanças no serviço.

"Essas informações são essenciais para que os estados e municípios elaborem políticas de enfrentamento a esses casos", explica.

Em abril de 2021, a pasta liderada por Damares Alves publicou um manual no qual classificava as notificações recebidas pelo Disque 100. "Nesse documento, foi incluída entre os indicadores de motivação das violações o item "Em razão da orientação sexual / ideologia de gênero", apontam as entidades.

"Segundo estudo realizado por pesquisadores da UFMG, o Manual promove um apagamento das violências de caráter homofóbico e transfóbico, devido ao termo vago "orientação sexual" e por dividir espaço com a questionada categoria "ideologia de gênero", dizem.

Por esses motivos, as entidades alertam que o Disque 100 "constitui mais uma das medidas adotadas pelo governo Bolsonaro que atacam ações e políticas comprometidas com a igualdade de gênero e a diversidade sexual no país".

Diante das denúncias, os autores da ação solicitam que o STF determine a remoção da expressão "ideologia de gênero" do manual, a inclusão da categoria identidade de gênero e de indicadores de violações de direitos contra a população LGBTQIA+.

Pede-se também a suspensão da nota técnica que questiona a obrigatoriedade do Certificado Nacional da Vacina e da vacinação infantil, além da exigência de que o encaminhamento de denúncias do Disque 100 aos órgãos policiais só aconteça na hipótese de crime tipificado em lei, constando o tipo penal específico.


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