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Quinta-Feira 19.mai.2022

Ano X - Nº 487

Legislativo

Carlão destaca aprovação de lei que garante gratuidades no transporte coletivo e o não aumento da tarifa

‘Nosso papel é defender os interesses do povo’, afirmou o presidente da Câmara

Postado em 09 de Fevereiro de 2022 - Redação Semana On

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“Estamos aprovando uma isenção concedida pelo Executivo para garantir as gratuidades e para que não aumente a passagem de ônibus. Nosso papel é defender os interesses do povo. A Câmara sempre defenderá e fiscalizará a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Executivo e vamos cobrar ativamente do Consórcio e da prefeitura a retomada das linhas suspensas, a entrega dos terminais e dos corredores”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB).

No último dia 8, foram aprovados três projetos em regime de urgência, os Projetos de Lei Complementar n. 792 e n. 793 referentes à crise enfrentada pelo Consórcio Guaicurus. O 1º concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte público da Capital. Já o 2º, dispõe sobre subvenção econômica ao Consórcio para evitar qualquer chance de deterioração dos serviços. 

Ainda priorizando os interesses da população, os vereadores aprovaram o PL 793, com uma emenda de autoria do Executivo Municipal que acrescenta o valor da subvenção para atender a gratuidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME). 

“Nosso foco está na produtividade das nossas sessões e na efetividade dos projetos aprovados. Mais que discursos, estamos trabalhando para melhorar a vida do povo”, disse Carlão.

Projetos

A sessão segue em regime híbrido, transmitida pelo canal do Youtube e o Facebook da Câmara. Também foram aprovados Projetos prorrogando prazo de regularização de débitos junto à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF). Mantido veto parcial ao PL que cria a semana municipal do empreendedorismo feminino. Programa “Multiplica Livros”. O mês “Março Laranja” e a instituição da política municipal de prevenção e abandono e à evasão escolar. E por fim a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos monumentos, e o programa de fisioterapia e terapia ocupacional para idosos em Campo Grande.


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