Semana On

Sexta-Feira 20.mai.2022

Ano X - Nº 487

Brasil

Corte de Bolsonaro de R$ 1 bi no INSS atinge aposentados e pensionistas

Decisão deve tornar mais morosos serviços oferecidos pelo órgão e a concessão de aposentadorias e pensões

Postado em 25 de Janeiro de 2022 - Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL) - Edição Semana On

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou R$ 988,03 milhões em recursos que estavam destinados ao INSS no orçamento de 2022. A decisão foi publicada no último dia 24 no Diário Oficial da União, quando foi celebrado não apenas o Dia Nacional do Aposentado, mas também o 99º aniversário da Previdência Social no Brasil. O corte deve tornar mais moroso serviços oferecidos pelo órgão e a concessão de aposentadorias e pensões.

O Ministério do Trabalho e Previdência, chefiado por Onyx Lorenzoni, pasta à qual o INSS está vinculado, sofreu o maior corte entre todas da Esplanada, com mais de R$ 1 bilhão tesourados pela Presidência da República. Outras áreas do ministério, como a fiscalização trabalhista, também sofreram vetos.

O Congresso Nacional havia aprovado R$ 1,337 bilhão à "administração da unidade", que inclui a manutenção das agências e gerências do INSS, responsáveis pelo atendimento a aposentados e pensionistas. Bolsonaro cortou R$ 709,84 milhões do orçamento, restando R$ 628,06 milhões - número que é menor do que a proposta original do governo, de R$ 736,54 milhões.

Além disso, o presidente cancelou os aumentos aprovados pelos parlamentares para outras ações do INSS, retornando aos valores que seu governo havia inicialmente proposto, que eram considerados insuficientes por servidores.

O Congresso aprovou R$ 608,75 milhões para o "serviço de processamento de dados de benefícios previdenciários", mas Bolsonaro reduziu o montante para R$ 428,1 milhões. "Melhoria na gestão do INSS" foi de R$ 247,14 milhões para R$ 153 milhões. E "reconhecimento de direitos previdenciários" passou de R$ 50 milhões para R$ 46,6 milhões.

A coluna ouviu fontes no próprio governo que afirmaram que o INSS não será capaz de tocar a sua máquina com esse valor aprovado, uma vez que o custeio das agências é grande, ainda mais com a necessidade de reduzir a fila de espera. Com isso, deve passar o ano implorando por suplementação orçamentária.

De acordo com Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), que também representa os auditores do INSS, o corte levará a uma piora no serviço fornecido à população.

"Todo e qualquer corte no orçamento, que já é enxuto, prejudica. Vamos ter uma maior demora para os trabalhadores da cidade e do campo em perícias médicas, em análises de pedidos de aposentadoria, no atendimento que já foi agravado pela pandemia", avaliou à coluna.

Fila do INSS tinha mais de 1,8 milhão para conseguir um benefício

O governo Jair Bolsonaro vem enfrentando críticas sobre a demora para o reconhecimento e o pagamento de benefícios. A fila chegou a 2,3 milhões de requerimentos no final de 2019.

Em novembro do ano passado, Leonardo Rolim foi substituído na presidência do órgão por José Carlos Oliveira, que apresentou um plano para zerar a fila em 2022. Para tanto, elencou a modernização dos sistemas digitais do órgão como um dos pontos principais.

Servidores afirmam, contudo, que a automação de processos não exime a necessidade de mão de obra especializada. A falta de novos concursos que preencham as vagas de servidores e auditores que se aposentam é apontada como uma das causas da morosidade.

"No final do ano, havia uma fila de 1,8 milhão que aguardavam solução, dos quais cerca de 500 mil são de BPC [o Benefício de Prestação Continuada, garantido aos idosos em extrema pobreza e pessoas com deficiência]. E na medida que você começa a enxugar o orçamento e não recompõe o quadro de pessoal, ocorre um descalabro", afirma Romero.

"Que presente a Previdência Social ganhou em seu aniversário", ironiza o presidente da Anfip.

Em tempo: A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, é considerada a origem da Previdência Social no Brasil. Ela obrigou as companhias ferroviárias a recolher contribuições de patrões e empregados para o pagamento de aposentadorias e pensões. A partir daí, desenrolou-se o sistema que temos hoje.

Orçamento trata o bolso do contribuinte como um portão da Casa da Mãe Joana

Primeiro a boa notícia: Bolsonaro sancionou o Orçamento federal. Eliminaram-se as dúvidas sobre como será gasto em 2022 o dinheiro arrancado do bolso do contribuinte. Agora uma notícia ruim: o Orçamento acorrentou o Tesouro Nacional a um varejão que inclui as seguintes pechinchas: R$ 4,9 bilhões para os políticos gastarem nas suas próprias campanhas; R$ 35 bilhões para os parlamentares despejarem nos seus redutos eleitorais, sendo R$ 16,5 bilhões por meio de emendas que ocultam os nomes dos beneficiários; e R$ 1,7 bilhão para Bolsonaro manter no forno a má ideia de mimar a Polícia Federal com um reajuste salarial fora da curva.

Finalmente, a péssima notícia: mantiveram-se intactos os gastos eleitoreiros, paroquiais e corporativos que levaram Executivo e Legislativo a tratar o bolso dos contribuintes como se fosse o portão de acesso à Casa da Mãe Joana, mas foram passados na lâmina verbas destinadas a áreas como Trabalho, Educação, Saúde, INSS, pesquisa científica, proteção social e assistência aos índios e quilombolas. Perdeu-se de vista a noção de que, ainda submetido aos rigores da pandemia, o país precisaria reforçar o sistema de saúde, apostar na pesquisa cientifica, oferecer suporte a estudantes que desaprenderam e investir na criação de empregos.

Há o argumento de que nada se fez com o Orçamento atual que os outros já não tivessem feito. Essa desculpa escamoteia o fato de que os vícios foram repetidos em escala jamais vista. Antes, os parlamentares mordiam beiradas do Orçamento. Agora, o centrão toma o Planalto de assalto, ocupa a Casa Civil e tem a palavra final sobre a tesoura. Desmoralizou-se o marco fiscal com um calote nas dívidas judiciais. Empurrou-se para dentro do próximo governo uma bomba relógio.

Ironicamente, associaram-se na irresponsabilidade aliados e opositores do governo. Todos se lambuzam no fundão eleitoral. E a maioria se inscreve na planilha do Arthur Lira.

O vencedor da sucessão de 2022, seja ele quem for, chegará ao Planalto infectado pelo pior tipo de ilusão que pode acometer um presidente da República: a ilusão de que preside. Não será fácil recuperar o Orçamento.


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