Para combater fakenews, TSE pode banir o Telegram do Brasil

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O Telegram entrou na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma das primeiras agendas do presidente do órgão, Luiz Roberto Barroso, na volta do recesso é se reunir com os demais ministros da corte, entre os quais Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, para discutir açõe sobre o uso do aplicativo durante as eleições deste ano. Há receio de que a ferramenta se torne uma espécie de “terra sem lei” para a proliferação de mílicias digitais e a possibilidade de banir o aplicativo no Brasil passou a ser observada.

Dentre os motivos para embasar a proibição do Telegram no país estão as seguidas e frustradas tentativas de contato com a plataforma, especialmente para tratar de assuntos relacionados às investigações sobre disseminação de fake news por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”, respondeu o TSE ao ser questionado sobre a possibilidade de proibir o Telegram no Brasil.

Além do TSE, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal também tentaram, em vão, contato com a plataforma em mais de uma ocasião ao longo de 2021. Essa falta de representantes do aplicativo no Brasil, porém, tem tornado tem tornado impossível as notificações judiciais.

Telegram ignora pedido de parceria 

A última tentativa de contato por parte do ministro Luiz Barroso ocorreu em dezembro. O presidente do TSE enviou um ofício ao diretor executivo do Telegram, Pavel Dorov, no qual pedia uma reunião para discutir cooperação no combate às fake news durante as eleições deste ano. Não houve resposta. Uma apuração conduzida pelo jornal Valor informou que os Correios não encontraram ninguém no endereço para o qual as correspondências foram enviadas. Os e-mails também voltaram.

Por nota, o TSE afirmou já ter celebrado parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e que “não é desejável que haja exceções”.

“O ministro Barroso e seus sucessores, ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, estão empenhados em promover eleições livres, limpas e seguras, e este deve ser um compromisso de todos os que participam do processo democrático brasileiro”, segue a nota.

Na Europa, especialmente na Alemanha, o aplicativo do Telegram se converteu em alvo da justiça. As autoridades alegam o uso exacerbado da ferramenta por grupos de extrema-direita e antivacinas que divulgam campanhas de oposição à imunização contra a covid. Há denúncias, ainda, de ameaças de morte contra políticos por meio desta rede social.

Enquanto isso, na Itália, a Autoridade de Proteção de Dados abriu uma investigação contra o aplicativo por deep fakes pornográficas, que é quando são criados vídeos e fotos eróticos com o rosto de outras pessoas.

Diferentemente do Whatsapp, o Telegram permite a criação de grupos públicos e abertos, sem número máximo de integrantes, o que leva a um maior poder de disseminação das mensagens de todos os tipos

Twitter permite denunciar fake news

A pressão da justiça e de representantes da sociedade civil por ações de combate às fake news fez com que o Twitter lançasse no último dia 17 um recurso específico para que usuários possam denunciar mensagens com conteúdos falsos. A ferramenta estava, desde agosto de 2021, em fase de teste nos EUA, Coreia do Sul e na Austrália.

Antes o aplicativo permitia apenas denunciar a postagem como “suspeita” ou “spam”.

Outra novidade é a possibilidade de classificar a denúncia de conteúdo falso por assunto. Exemplo: “informações sobre a eleição” ou outras questões. Já na aba “saúde”, o usuário que desejar denunciar uma postagem deve dizer se a queixa é sobre a covid-19 ou outro tema.

De acordo com a plataforma em menos de 24h o aplicativo recebeu mais de três milhões de denúncias.

O Twitter é uma das ferramentas que firmou parceria com o TSE. Também estão nessa lista o Whatsapp, principal concorrente do Telegram, o Facebook, o Google, o Instagram, o Linkedin e o Tiktok.

Gabinete do ódio busca comprar nova ferramenta espiã intitulada DarkMatter

As maiores empresas da aviação mundial estavam reunidas na feira aeroespacial conhecida como Dubai AirShow quando, no dia 14 de novembro, um domingo, um integrante do chamado "gabinete do ódio" entrou no stand de Israel, que funcionou pelo primeiro ano no local, com o interesse de municiar o grupo paralelo com uma poderosa ferramenta espiã, para ser usada, em especial, neste ano eleitoral.

"Gabinete do ódio" é o nome dado a um grupo de assessores que trabalham no Palácio do Planalto com foco nas redes sociais, inclusive na gestão de páginas de apoio à família Bolsonaro que difundem desinformação e atacam adversários políticos do presidente.

A visita não ocorreu por acaso. A presença israelense na feira apenas foi possível depois da normalização das relações entre os Emirados Árabes Unidos e Israel, um ano antes. Assim, o Dubai AirShow acabou se transformando em palco da tecnologia israelense.

O evento ainda foi usado para consolidar a aproximação entre movimentos de extrema-direita do mundo. Além do Brasil, o governo populista da Polônia manteve encontros com empresas de Israel e, nas últimas semanas, Varsóvia anunciou acordos como resultado dos contatos realizados em Dubai.

Pouco antes do encontro naquele domingo, em uma sala privativa no espaço cedido por Israel, como ressaltou uma fonte ligada à inteligência do governo e que esteve presente na comitiva presidencial, o presidente Jair Bolsonaro cumpria uma das agendas de sua viagem aos Emirados Árabes: a inauguração, no mesmo evento, do "pavilhão Brasil".

No stand de Israel, porém, o integrante do "gabinete do ódio", perito em inteligência e contrainteligência que também fazia parte da comitiva presidencial, conversou com um representante da empresa DarkMatter (matéria escura em português). O especialista, cujo nome não foi informado, responde extraoficialmente ao vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos).

A DarkMatter

Composta, em sua maioria, por programadores israelenses egressos da Unidade 8200, força de hackers de elite vinculada ao exército de Israel, a companhia com sede em Abu Dhabi desenvolveu sistemas capazes de invadir computadores e celulares de alvos, inclusive desligados.

Fontes ligadas ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) afirmaram que, em outra frente, o "gabinete do ódio" tem mantido conversas em paralelo com a empresa Polus Tech com o objetivo também de obter programas espiões.

Com sede na Suíça, a Polus Tech tem como CEO o programador israelense Niv Karmi, um dos fundadores da NSO Group, empresa dona da poderosa ferramenta espiã Pegasus (Niv é o "N" da sigla NSO).

As negociações com as duas empresas, que forneceriam ao grupo controlado por Carlos Bolsonaro uma ferramenta para espionar opositores, jornalistas e críticos em ano eleitoral, ainda não foram finalizadas.

Procurados, o vereador Carlos Bolsonaro, o GSI e o Palácio do Planalto não responderam aos questionamentos até a publicação desta reportagem.

"Infecção tática"

Especialistas do setor indicam que uma das técnicas oferecidas pela empresa é a "infecção tática" de celulares. A tecnologia desenvolvida pela companhia permite a quem detém o software ter acesso ao celular e a todo seu conteúdo quando o aparelho se conecta a uma rede —tudo isso sem o dono do smartphone saber.

Em seu site, o CEO da empresa explica que optou por ter sede na Suíça por "acreditar na disciplina, precisão e excelência em engenharia da indústria relojoeira suíça", e que isso era "necessário para desenvolver o tipo de produtos que a Polus deseja construir".

"As comunidades na Suíça me fizeram sentir em casa com minha decisão, pois cresci em um pequeno vilarejo de montanha, dentro de um pequeno país", escreveu Niv Karmi.

Ele não cita, porém, que a cidade escolhida para ser a sede, Zug, é uma espécie de área com importantes vantagens fiscais dentro própria Suíça, que já é um paraíso fiscal.

Procurada na Suíça, a empresa não respondeu ao pedido de esclarecimento enviado pela reportagem.

Má fama e lista proibida

Em maio de 2021, o UOL revelou que o vereador Carlos Bolsonaro interveio em uma licitação (a de nº 03/21), promovido pelo Ministério da Justiça, para que o órgão contratasse o avançado programa de espionagem Pegasus.

A aquisição do sistema, que constava no processo de instrução da disputa, contudo, foi frustrada após o interesse do gabinete do ódio pela ferramenta vir a público e após o TCU (Tribunal de Contas da União) suspender a licitação.

Associado a crimes e ataques contra os direitos humanos de civis, jornalistas e ativistas políticos, entre outros, o Pegasus se envolveu em um novo escândalo internacional em julho do ano passado.

A empresa dona do sistema também entrou na lista proibida pelos norte-americanos, após nove funcionários do Departamento de Estado dos EUA terem seus celulares invadidos com o Pegasus.

Em Israel, país de origem da NSO, os escândalos internacionais provenientes do uso descontrolado do poderoso artefato criaram uma crise interna no país.

Ainda sob influência de Benjamin Netanyahu, que deixou a função de primeiro-ministro em junho de 2021, o regime tomou atitudes drásticas para conter as críticas internacionais, cortando de 102 para 37 o número de países com permissão para negociar spywares com Israel.

A mudança foi uma resposta à acusação de que o Ministério da Defesa do país, responsável por aprovar a exportação e a comercialização das ferramentas de espionagem, autorizava sem restrição a liberação do Pegasus a outras nações.

As restrições tomadas pelo ministério israelense, contudo, têm sido tratadas como "de fachada" ou "pró-forma" por especialistas na área, já que qualquer pedido emergencial permitiria a um país como o Brasil, por exemplo, retornar à lista de compradores.