Semana On

Terça-Feira 17.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

Vacinação de crianças é obrigatória, apesar de Bolsonaro e Queiroga dizerem que não

Apesar dos ataques contra a ciência, 71% dos brasileiros contrariam o presidente e dizem que vacinariam filhos contra a Covid

Postado em 07 de Janeiro de 2022 - Leonardo Sakamoto (UOL), UOL, Ricardo Noblat (Metrópoles) - Edição Semana On

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Após o Ministério da Saúde anunciar a liberação da vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos, na quarta (5), bolsonaristas celebraram a afirmação do órgão de que a imunização não será obrigatória para essa faixa etária. A declaração, contudo, serve apenas para animar os seguidores mais radicais do presidente.

"O Supremo Tribunal Federal não deixou dúvidas de que a vacinação de crianças é obrigatória, querendo os pais ou não. O julgamento foi unânime, corroborando o que já está em diversas leis", afirma Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta.

Postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens bolsonaristas afirmaram que a "luta pela liberdade" saiu vitoriosa, uma vez que o presidente teria conseguido garantir que a vacina de crianças seria opcional - o que não é verdade. A obrigatoriedade existe, tanto que União, Estados, Distrito Federal e municípios podem adotar medidas restritivas de direitos a quem não se vacinar.

Nas últimas semanas, o tema se transformou em uma das principais bandeiras de grupos antivacina e críticos ao Estado que estão na base de apoio a Bolsonaro.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", o que é o caso do produto desenvolvido para crianças pela Pfizer, que faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Ao mesmo tempo, a Constituição Federal trata expressamente como dever do Estado manter a criança a salvo de qualquer forma de negligência e, ao mesmo tempo, garantir seu direito à vida, à saúde e às convivências comunitária e familiar.

O STF acordou que a obrigatoriedade da imunização não caracteriza violação à liberdade de consciência e que o poder público pode impor aos cidadãos que recusem vacinação medidas restritivas previstas em lei em julgamento realizado em 17 de dezembro de 2020.

O próprio ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, considerou no julgamento que a liberdade de crença filosófica e religiosa dos pais não pode ser imposta às crianças uma vez que o poder da família não existe como direito ilimitado para dirigir o direito dos filhos, mas para proteger as crianças contra riscos decorrentes da vulnerabilidade.

Estados e municípios podem adotar medidas restritivas a quem não se vacinar

E, acompanhando sua decisão anterior, o Supremo reafirmou que a questão da proteção à saúde não é monopólio da União. Considerando que a vacinação é obrigatória, se o governo federal não quiser implementar medidas restritivas de direitos aos não-vacinados, estados e municípios podem criar. Na avaliação da constitucionalista Eloísa Machado, "pais que não vacinarem seus filhos poderão ser responsabilizados."

Isso não significa que pessoas serão arrastadas na base da força bruta a se vacinar, como na Revolta da Vacina, no início do século 20. Mas a Suprema Corte afirmou que medidas indiretas podem ser tomadas, proibindo o acesso a lugares de quem nega a imunização, como locais de trabalho, à matrícula escolar ou a benefícios sociais.

O Ministério do Trabalho editou uma portaria, em novembro do ano passado, proibindo a demissão e a não-contratação de trabalhadores que não comprovarem terem se vacinado contra a covid-19, medida que vem sendo adotada por municípios. Os efeitos da portaria acabaram suspensos pelo STF.

Dada a alta taxa de imunização contra covid-19 entre adultos e adolescentes no país, que aprendeu desde a redemocratização que a vacina é algo bom e confiável através da experiência exitosa do PNI, que pertence ao Sistema Único de Saúde (SUS), a esmagadora maioria não vê a hora de vacinar suas crianças. Ainda mais com o avanço da variante ômicron.

Dados da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 mostram que, do início da pandemia até o dia 6 de dezembro, 301 crianças entre 5 e 11 anos morreram pela doença e 6.163 diagnósticos positivos foram registrados.

Estados e municípios devem acompanhar o processo de imunização dos mais novos para verificar a necessidade de impor medidas restritivas, principalmente no âmbito escolar. No Estado de São Paulo, por exemplo, o secretário de Educação, Rossieli Soares, afirmou que a carteira de vacinação contra a covid será exigida. Mas, a princípio, não será proibida a ida dos estudantes à escola.

71% dos brasileiros contrariam Bolsonaro e dizem que vacinariam filhos contra a Covid

Pesquisa PoderData divulgada nesta sexta-feira (7) mostra que 71% dos brasileiros vacinariam os filhos contra a Covid-19. De acordo com o levantamento, 16% são contra a imunização e 13% não souberam responder.

Os números contrariam as declarações do presidente Jair Bolsonaro que, nos últimos dias, desestimulou a vacinação de crianças.

A postura do ex-capitão é oposta ao que pregam os especialistas. Em entrevista à CartaCapital, o médico infectologista Marcos Boulos afirmou que “não há previsão alguma de reações graves associadas à aplicação da vacina em crianças”.

“As crianças recebem vacinas há muito tempo, desde o nascimento, e estamos diante de mais uma [vacina] de baixíssima toxicidade, que pode causar apenas sintomas brandos, como algum desconforto local, febre ou dor no corpo, exatamente como nos adultos – e que passa”, disse o especialista.

Governo pode indenizar famílias por atrasar vacina a crianças, diz jurista

Pais, mães e outros tutores podem pedir à Justiça que o governo federal pague indenização por colocar suas crianças de 5 a 11 anos em risco ao atrasar a imunização contra a covid-19. Isso inclui não apenas as famílias que tiveram crianças infectadas, mas também as que não tiveram. A avaliação é de Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de estudos Supremo em Pauta.

"Todas as crianças entre 5 e 11 anos que foram privadas de vacinação para a covid-19 desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o imunizante da Pfizer para elas estão sofrendo danos direta e exclusivamente atribuíveis a condutas ilícitas de Marcelo Queiroga e de Jair Bolsonaro", afirmou nas redes sociais e depois à coluna.

Para Eloísa Machado, as famílias podem pedir indenização individual à Justiça com menção expressa sobre a necessidade de o Estado brasileiro cobrar, depois, o valor do patrimônio dos dois.

Para atrasar a imunização de crianças, que conta com forte oposição de bolsonaristas, o governo federal abriu uma consulta pública sobre a aplicação do imunizante da Pfizer em quem tem entre 5 e 11 anos. O assunto que deveria ser restrito a cientistas, pesquisadores e médicos tornou-se tema para opinião de leigos.

Além disso, tanto o ministro quanto o presidente defenderam a necessidade de apresentação de prescrição para vacinação de crianças - demanda que dificulta a vida de famílias mais pobres que não contam com um médico que pode fazer uma consulta por telefone e enviar uma receita por WhatsApp.

'Atrasar a vacinação de crianças é ato ilícito e indenizável'

De acordo com a jurista, a Constituição Federal trata expressamente como dever do Estado manter a criança a salvo de qualquer forma de negligência e, ao mesmo tempo, garantir seu direito à vida, à saúde e às convivências comunitária e familiar. E o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz a vacinação como direito da criança e dever da família e do Estado.

"Estamos com dois anos de pandemia e o dever do Estado em garantir meios de conter a covid-19 já conta com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A lei dá à Anvisa o aval técnico e impõe o Estado o dever de vacinar. Atrasar deliberadamente o plano de imunização de crianças é um ato ilícito e indenizável", afirma Machado.

Ela elenca como danos o medo da família diante da incerteza frente à falta de vacina, a privação da convivência com parentes mais idosos e outros membros da comunidade e a exposição evitável a um risco de adoecimento e morte.

"Se a criança adoeceu por covid-19, o dano é evidente. Mas o mero risco é ilícito porque a Constituição impõe dever de não ser negligente e o ECA impõe o dever de prevenir violações e direitos", afirma.

Dados da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 mostram que, do início da pandemia até o dia 6 de dezembro, 301 crianças entre 5 e 11 anos morreram pela doença e 6.163 diagnósticos positivos foram registrados.

'Não temos nada a temer', diz Queiroga após denúncia de médicos

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que "não tem nada a temer" após ser alvo de uma denúncia em processo ético-profissional. O pedido de abertura do processo é assinado por membros do Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo) e foi enviado ao CFM (Conselho Federal de Medicina).

"Ontem, um grupo de secretários me denunciou. Podem denunciar, não temos nada a temer. A preocupação com essa representação é zero. Se os colegas quisessem ajudar, estariam trabalhando na ponta, como eu. Se eles tomaram vacina foi com as doses que eu distribuí”, disse Queiroga em conversa com jornalistas na manhã de hoje.

Segundo o documento enviado ao CFM, Queiroga praticou infrações que acometem toda a população brasileira, principalmente as crianças entre 5 a 11 anos.

Para os médicos ex-presidentes do Cosems-SP, o ministro Queiroga coloca interesses ideológicos do governo Jair Bolsonaro acima da saúde pública. Na ação, eles dizem: "Não resta outra alternativa senão a constatação de que ele [Queiroga] atende, acima de tudo, aos interesses políticos e ideológicos do governo, e mais especialmente, do Presidente da República".

A vacinação do público infantil contra a covid-19 foi aprovada pela Anvisa há quase três semanas, em 16 de dezembro de 2021. Para a tomada de decisão, a agência analisou um estudo feito com 2.250 crianças que comprovou que o imunizante da Pfizer é seguro e eficaz, com benefícios que superam os riscos.

Mas o Ministério da Saúde resolveu adiar a decisão de incluir crianças na campanha nacional até o resultado da consulta pública sobre o tema, encerrada no domingo (2). No questionário, que recebeu críticas de sociedades médicas e científicas, a maioria dos participantes já havia rejeitado a obrigatoriedade de prescrição médica para vacinar crianças.

"Tivemos, senhores, 99.309 pessoas que participaram nesse curto intervalo de tempo no qual documento esteve para consulta pública. Sendo que a maioria se mostrou concordante com a não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidade. A maioria foi contrária à obrigatoriedade de prescrição médica no ato de vacinação", declarou a secretária Rosana Leite de Melo.

O anúncio do Ministério da Saúde ocorreu em meio à pressão de especialistas, secretários de Saúde e governadores, que cobravam agilidade do governo federal. Antes da decisão, a pasta ainda promoveu uma audiência com a participação de três médicos contrários à vacinação de crianças —eles foram convidados pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL).

Mesmo com o aval da Anvisa, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou contra a vacinação de crianças contra a covid-19 em diversas ocasiões. Em 16 de dezembro, durante uma de suas lives semanais, ele anunciou ter pedido os nomes dos técnicos da agência responsáveis por aprovar a vacina ao público infantil, dizendo querer "divulgar o nome dessas pessoas".

Três dias depois, durante conversa com apoiadores em Praia Grande (SP), Bolsonaro voltou a criticar a Anvisa, questionou supostos efeitos adversos da vacina — sem, no entanto, apresentar dados — e repetiu ser a favor da "liberdade" de não se vacinar, ainda que isso represente um risco a outras pessoas.

"Nem a tua [vacina] é obrigatória. É liberdade", afirmou. "Criança é uma coisa muito séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos futuros. É inacreditável, desculpa aqui, o que a Anvisa fez. Inacreditável."

Pergunte à Bia Kicis, diz Queiroga sobre médicos que tiveram dados vazados

Nesta sexta (7), Queiroga afirmou hoje não ser "fiscal de dados" e orientou que jornalistas procurem a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para saber sobre o vazamento de dados pessoais de médicos que apoiam a vacinação contra covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos.

Dados como CPF, celular e e-mail dos médicos Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Marco Aurélio Sáfadi, da Sociedade Brasileira de Pediatria e Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, foram divulgados na internet durante a audiência pública do Ministério da Saúde, que discutiu a vacinação de crianças.

"Eu não estava na audiência pública, tem que questionar ela [Bia Kicis]. A audiência pública não aconteceu no ministério então o documento não saiu do ministério", repetiu Queiroga a jornalistas. "Não sou fiscal de dados", completou.

Contrariando a fala de Queiroga, a deputada bolsonarista Bia Kicis admitiu que os documentos foram compartilhados pelo Ministério da Saúde. A declaração foi dada à colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

“Solicitei ao Ministério da Saúde os termos e eles me passaram sem restrições. Compartilhei em um grupo de 'zap' de médicos. Quando me avisaram no Ministério da Saúde que alguém havia postado, pedi imediatamente que quem o fez removesse. Mas o ministério me informou que os documentos iriam para o site. Por isso entendi que eram públicos”, disse Bia Kicis, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Quem foi até agora o pior ministro da Saúde do governo Bolsonaro

Parada dura escolher quem foi o pior. Em três anos de governo, o presidente Jair Bolsonaro teve quatro ministros da Saúde. Pela ordem: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, o atual. Três médicos, um, Pazuello, general, autor da frase: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Mandetta tentou mandar e acabou dando-se mal com o início da pandemia. Bolsonaro foi contra tudo o que ele recomendou, e demitiu-o. Aconteceu o que Mandetta previu se o governo não combatesse a Covid-19 a tempo e com eficiência. O presidente deu passe livre ao vírus pensando que assim salvaria a economia.

Não salvou. Morreram até aqui mais de 620 mil pessoas. O número de mortos seria menor se o presidente da República não tivesse empurrado com a barriga a compra de vacinas. Teich pediu demissão com menos de 30 dias no cargo. Recusou-se a receitar cloroquina como queria Bolsonaro.

Pazuello fez tudo o que o seu mestre mandou. Especialista em logística militar, despachou para o Acre lotes de medicamentos destinados ao Amazonas. Cercou-se de militares tão incompetentes quanto ele, que admitiu nunca ter ouvido falar sobre o SUS. Para não perder a cabeça, Bolsonaro entregou a dele.

De longe, poderia ser considerado o pior dos ministros, mas o título vai para… Queiroga! Pazuello era um ignorante em matéria de saúde pública que se comportava como vassalo. Queiroga é médico, entende do riscado, e é mais inteligente do que o general, mas tão vassalo quanto. Tem bom papo. É muito mais perigoso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu parecer favorável à vacinação de crianças entre 5 e 11 anos. Como médico, Queiroga sabia que ela estava certa. Como ministro, pressionado por Bolsonaro, retardou o início da vacinação. Para isso, abriu uma consulta pública cujo resultado era mais do que previsível.

Com o mesmo objetivo, promoveu um debate entre peritos no assunto e falsos peritos. Possivelmente hoje, deverá anunciar que será feita a vontade da Anvisa, mas não só dela. A vontade de agências universais de saúde. Nos Estados Unidos e em países europeus, a vacinação infantil está a pleno vapor.

Queiroga sonha em candidatar-se ao Senado ou à Câmara dos Deputados por seu Estado, a Paraíba. Se for, deixará o governo no final de março próximo. Isso, contudo, não deve servir de consolo para ninguém. Para seu lugar, virá outro subserviente à sua imagem e semelhança. O problema é Bolsonaro.


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