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Terça-Feira 24.mai.2022

Ano X - Nº 488

Brasil

Lula quer revogar a Reforma Trabalhista, seguindo exemplo da Espanha

Em vigor desde 2017, reforma prejudicou trabalhadores e não gerou empregos

Postado em 06 de Janeiro de 2022 - Paulo Motoryn e Paulo Donizetti de Souza - Brasil de Fato

Lula visita fábrica em Diadema (SP) - Foto: Ricardo Stuckert Lula visita fábrica em Diadema (SP) - Foto: Ricardo Stuckert

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O PT sinalizou nesta semana que poderá revogar a reforma trabalhista, aprovada em 2017 no governo Michel Temer, caso o ex-presidente Lula seja eleito na disputa pelo Palácio do Planalto em outubro deste ano.

A reforma entrou em vigor poucos meses após a queda da presidenta Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2016. As normas retiraram uma série de direitos trabalhistas e precarizaram as relações de trabalho no país.

Como resultado, não houve aumento de empregos, o que era o principal argumento utilizado pelos defensores da reforma. No último dia 3, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, classificou como “notícias alvissareiras” a revogação da privatização de empresas de energia na Argentina e da reforma trabalhista na Espanha.

“A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram os direitos. Já temos o caminho”, escreveu a presidente do partido.

No último dia 4, o ex-presidente Lula afirmou pelo Twitter que a reforma trabalhista promovida pelo presidente espanhol, Pedro Sanchez, deve ser “acompanhada de perto” pelos brasileiros por estar recuperando “direitos dos trabalhadores”.

"É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores", afirmou Lula.

Como revogar a reforma trabalhista?

A reforma, formalizada pela Lei 13.467/2017, alterou diversas normas da CLT e algumas da Lei 6.019/1974 sobre trabalho temporário e terceirização, da Lei 8.036/1990 sobre o FGTS e da Lei 8.212/1991 sobre o custeio da Seguridade Social.

Para entrar em vigor, foi necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Além disso, contou com a sanção do então presidente da República, Michel Temer.

1) Aprovação de uma nova lei no Congresso Nacional

Uma das possibilidades de revogação da lei é a aprovação pela Congresso Nacional de uma outra lei que revogue as normas da reforma ou que crie outras regras para o mesmo tema.

2) Publicação de Medida Provisória com aval do Congresso

Outro caminho possível para cancelar a reforma trabalhista é por meio de medida provisória, editada diretamente pelo presidente da República. Nesse caso, a medida provisória, posteriormente, deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não ocorra, ela deixa de ter validade.

Revogação na Espanha

A Espanha começa 2022 com nova legislação, que revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. A mudança faz parte de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe).

Depois de aprovado pelo conselho de ministros no dia 28 de dezembro, o projeto foi convertido em “real decreto-lei” – um espécie de medida provisória, que coloca as regras em vigor até que sejam ratificadas pelo Legislativo.

A decisão ainda precisa ser ratificada pelo Parlamento. A Câmara da Espanha tem 350 deputados, 155 são do Psoe e Podemos. Assim, o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez (Psoe) trabalha por pelo menos mais 20 votos. Já no Senado, das 265 cadeiras, 115 estão com os dois partidos de esquerda – portanto, são necessários mais 18 votos também entre os senadores. O prazo para votação vai até 30 de janeiro.

Essa nova reforma trabalhista na Espanha, agora com objetivo de resgatar direitos, é parte do acordo entre o partido do governo e o Podemos, partido mais à esquerda. O acordo ajudou a formar a maioria necessária ao Psoe para indicar o primeiro-ministro Pedro Sánchez, após a eleição de abril de 2019.

A reforma trabalhista da Espanha de uma década atrás foi uma das “inspiradoras” da “reforma” feita no Brasil em 2017, sob o governo de Michel Temer. Lá como aqui, o pretexto de baratear as contratações para se criarem mais empregos fracassou. Isso porque, a principal consequência foi a precarização do trabalho e a criação de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho.

Dez anos depois, a Espanha volta atrás. O decreto de 30 de dezembro atende ainda a um compromisso do primeiro-ministro Pedro Sánchez com a Comissão Europeia, para garantir a próxima parcela de fundos da União Europeia. Atualmente, o país conta com taxa de desemprego de 14,5%, uma das mais altas do bloco econômico.

O principal objetivo da nova reforma espanhola é acabar com abuso de contratações temporárias, que hoje responde por mais de um quarto das ocupações no país. A ideia é estimular a contratação por prazo indeterminado, que dão mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” da reforma de Temer.

Os prazos de contratações temporárias passam a ser limitados a seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja autorização em negociação coletiva. Em situações temporalmente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias.

Outro aspecto importante da nova lei é o de tentar coibir as terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmada entre bancos e os sindicatos de bancários.

O decreto-lei de proíbe ainda demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário. A medida foi criada durante a pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.

Negociações coletivas

A reforma espanhola pretende reequilibrar os parâmetros de negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade – a perda de vigência de um acordo coletivo quando expira seu prazo de validade. A medida dificultava as negociações entre empresas e sindicatos. E agora, então, o novo texto estende a vigência dos acordos coletivos, até a conclusão de nova negociação.

Por outro lado, há extensão de regras então criadas para auxiliar empresas afetadas pela covid-19. Em situações críticas, causadas por crises macroeconômicas, se permitirá redução de obrigações previdenciárias. Também poderão se socorrer de mecanismos de flexibilização, com facilitações de folgas compensatórias.


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