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Terça-Feira 17.mai.2022

Ano X - Nº 487

Poder

Mendonça terá que optar no STF entre a independência e a tubaína

Ministro será a maior herança maldita de Bolsonaro

Postado em 17 de Dezembro de 2021 - Josias de Souza e Vinícius Rodrigues Vieira (UOL) – Edição Semana On

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Na cerimônia de posse, todo ministro do Supremo Tribunal Federal é como um jarro transparente. Esse jarro vai ganhando cor conforme o conteúdo das decisões tomadas pelo novo magistrado. O recipiente de André Mendonça, empossado nesta quarta-feira numa sessão relâmpago, deveria estar vazio. Mas Bolsonaro se apressou em despejar os seus desejos no jarro de Mendonça.

Numa entrevista que concedeu no início da semana, Bolsonaro antecipou a decisão do seu indicado no julgamento sobre o marco temporal que pode legalizar as invasões de terras indígenas ocorridas até 1988. "Nós já sabemos que o André vai ser um voto para o nosso lado", disse o presidente.

Discursando para empresários na véspera da posse do novo ministro, Bolsonaro afirmou conhecer as posições do seu escolhido: "Não vamos ter sobressalto com ele", declarou.

Pela Constituição, um ministro do Supremo precisa ter notório saber jurídico e reputação ilibada. Mas Bolsonaro adota um critério adicional. Não basta o currículo, disse ele aos empresários. "Tem que tomar tubaína comigo."

O fator tubaína já havia sido mencionado na escolha de Kassio Nunes Marques, descrito dias atrás por Bolsonaro como "10% de mim dentro do Supremo".

O diferencial de Mendonça é que ele se credenciou à vaga no Supremo não pelos serviços que poderá prestar, mas por serviços já prestados. "Tudo o que vi ao longo de três anos no André Mendonça ele vai cumprir no Supremo", declarou Bolsonaro, referindo-se à atuação do novo magistrado no Ministério da Justiça e na Advocacia-Geral da União.

Bolsonaro não é o primeiro a enviar um auxiliar direto para o Supremo. Gilmar Mendes e Dias Toffoli também chefiavam a AGU quando foram indicados para a Suprema Corte por FHC e Lula. Alexandre de Moraes foi pinçado por Temer da pasta da Justiça.

Os presidentes sempre esperam algum tipo de fidelidade a posteriori. Gilmar, Toffoli e Moraes não costumam decepcionar seus patronos. Bolsonaro preferiu exigir compromisso prévio de lealdade.

Consumada a posse, a fidelidade não está necessariamente garantida. Ministros como Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Cezar Peluso, indicados por Lula, foram duros com o petismo no julgamento do mensalão. Ajudaram a enviar a cúpula do PT e seus financiadores para a cadeia. Escolhidos por Dilma Rousseff, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso trataram com rigor os encrencados no petrolão.

O país logo saberá que papel André Mendonça escolheu exercer. Pode tingir o seu jarro com as cores da independência do cargo ou com o corante da tubaína. Numa hipótese, eleva o pé-direito do novo gabinete. Noutra, curva-se a Bolsonaro.

Mendonça será a maior herança maldita de Bolsonaro

O "terrivelmente evangélico" pode permanecer na mais alta corte do país por 27 anos. Isso significa que, por quase três décadas, ainda vamos sofrer de forma significativa os efeitos da passagem de Jair Bolsonaro pelo Planalto.

Não bastam mais de 600 mil mortos numa pandemia, a crise econômica e todo o desgoverno do capitão. A julgar pelo seu histórico de bons serviços prestados ao bolsonarismo, Mendonça equivale a um marreteiro cuja função é causar ainda mais rachaduras no combalido edifício constitucional da Nova República.

Ainda que derrotado em suas posições em plenário, Mendonça trará em cada exposição oral e voto escrito a marca de um governo que oprime minorias, é contra a preservação do meio ambiente e vislumbra na democracia um meio de corrompê-la, dando voz a uma pretensa maioria que busca impor sua fé como principal parâmetro para a formulação de políticas públicas.

Não é a condição de pastor presbiteriano que faz de Mendonça um prócere do bolsonarismo. O problema do novo integrante do STF consiste no autoritarismo perpetrado contra a imprensa e opositores do presidente durante sua passagem como Ministro da Justiça e Advogado-Geral da União do governo Bolsonaro.

O presidente não o indicou ao STF, portanto, por ser apenas "terrivelmente evangélico". Deve ter prevalecido aos olhos de Bolsonaro o lado "terrivelmente autoritário" de Mendonça. O fato de ele ser evangélico serviu apenas ao propósito de fazer proselitismo com o segmento religioso que, em 10 anos, deve se tornar majoritário no país.

Todos os ministros do STF, em maior ou menor escala, acabam por demonstrar algum grau de lealdade política ao chefe de Estado que os indicou. O problema de Mendonça, porém, consiste em ter se comportado como um servidor fiel do atual ocupante da cadeira presidencial em vez de ajoelhar-se no altar da Constituição. Tal postura não deve mudar uma vez empossado em sua nova função.

Em sua sabatina no Senado, Mendonça prometeu seguir em suas decisões supremas a Carta Magna em vez da Bíblia. Tal discurso, no entanto, pode ter sido para inglês ver. Nisso, aliás, o bolsonarismo é craque: dá sinais de apaziguamento apenas para, num momento oportuno, tentar avançar sobre as instituições.

O novo ministro do STF integra essa tática de contaminar a democracia por dentro de modo a destruí-la paulatinamente. Eis a herança maldita de Bolsonaro: deixar nossa corte constitucional e, portanto, a democracia com o DNA alterado. Ambas ficam, assim, ainda mais propensas à violação de direitos fundamentais nos próximos 30 anos, período durante o qual o bolsonarismo ainda promete fazer bastante barulho na política e na religião e, deste modo, na vida de cada um dos brasileiros — inclusive os que ainda não nasceram.


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