Pandemia e direitos humanos: Anistia Internacional Brasil mapeia violações

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A Anistia Internacional Brasil acaba de lançar um relatório intitulado "Covid-19 e direitos humanos no Brasil: caminhos e desafios para uma recuperação justa". O documento leva em consideração o alto número de mortes durante a pandemia, os indicativos de colapso do sistema de saúde e o aumento das desigualdades sociais. A instituição aponta que esses graves problemas estão ligados a “ações e omissões” do Estado brasileiro.

As informações do relatório foram coletadas através de organismos públicos – como o Ministério da Saúde, a Fiocruz, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) – e de monitoramentos feito por organizações de sociedade civil – como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Também foram compilados dados levantados por universidades e por veículos de imprensa.

A Anistia Internacional Brasil destaca temas como a violência de operações policiais realizadas em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal determinou que ações desse tipo deveriam ser suspensas, salvo em casos "absolutamente excepcionais". No entanto, o relatório aponta que 797 moradores de favelas do Rio foram mortos durante incursões policiais entre junho de 2020 e março de 2021.

"São incontáveis os direitos que foram desrespeitados até aqui. Chegamos ao fim de 2021 devastados, mas com a força que precisamos ter para identificar os desafios que estão no nosso horizonte. Com a campanha Omissão Não é Política Pública, a Anistia Internacional Brasil e outras organizações da sociedade civil exigiram responsabilização pelas mortes evitáveis – e ainda aguardamos que as denúncias apresentadas no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 sejam apuradas pelo Ministério Público. Mas precisamos ir além. É urgente sanar as incontáveis violações de direitos humanos causadas por ação e inação do Estado brasileiro", diz Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.