Semana On

Terça-Feira 24.mai.2022

Ano X - Nº 488

Legislativo

Associação de recicladores de lixo eletrônico pode ser declarada de utilidade pública

Proposta foi feita na ALEMS pelo deputado estadual Amarildo Cruz

Postado em 15 de Dezembro de 2021 - Redação Semana On

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Por iniciativa do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), a Associação de Recicladores de Lixo Eletro-Eletrônicos pode ser declarada de utilidade pública estadual. O Projeto de Lei 418/2021 foi apresentado no último dia 14 e pode ser consultado na íntegra neste link.

A instituição sem fins lucrativos tem sede e foro no município de Campo Grande.  Conforme consta na justificativa, são objetivos da associação: desenvolver programas de geração de renda e emprego; reinserção no mercado de trabalho; e ressocialização do preso e dependentes químicos. A organização também tem foco na defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

A proposta do parlamentar agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o grupo de trabalho emita parecer favorável à tramitação do projeto, o documento será votado em plenário pelos deputados.


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