29/03/2024 - Edição 540

Brasil

Juros altos empurram as famílias para o endividamento

Desenrola: 10 milhões de contas com dívidas de até R$ 100 foram desnegativadas

Publicado em 12/09/2023 9:44 - Neiva Ribeiro, RBA – Edição Semana On

Divulgação José Cruz/Agência Brasil

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Os últimos anos foram cruéis com a população brasileira. Além da pandemia, um processo de empobrecimento causado pela inflação, desemprego, aumento da informalidade e diminuição da massa salarial, frutos da ineficiência do governo Bolsonaro. O resultado foi a ampliação do endividamento das famílias, um problema que se agrava com a prática dos juros altos por instituições financeiras.

O percentual de famílias com dívidas em atraso chegou a 30%, porém para as famílias de baixa renda, com rendimento de até 3 salários mínimos, atingiu 38%. Na prática, 4 em cada 10 famílias pobres possuem dívidas em atraso.

O cartão de crédito é a modalidade onde há maior concentração de endividados. Isso não significa que o cartão de crédito é um vilão para as famílias. Os juros altos e o rendimento mais restritivo empurraram a população para esta condição. Os juros do crédito rotativo passam de 437% ao ano, tornando as dívidas impagáveis.

De acordo com o Banco Central, as dívidas no rotativo do cartão somam R$ 77,46 bilhões, o valor dobrou desde junho de 2021. Os números são estratosféricos e prejudicam a vida financeira e social da população.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou, em audiência no Senado Federal, que o grande problema do endividamento do brasileiro é o juro alto do rotativo do cartão de crédito, sugerindo que este cenário seria resultado do parcelado sem juros.

É importante destacar que o problema não é o parcelamento, e sim os juros altíssimos.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2685/22, que prevê um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito. As instituições financeiras terão 90 dias para propor um patamar de juros e parcelamento da fatura do cartão, além de receberem aprovação do Conselho Monetário Nacional. Não ocorrendo, a cobrança de juros não poderá ser superior 100% do valor original da dívida. Ou seja, o valor final da dívida, no máximo, será o dobro do valor original devido. A questão do parcelamento de compras sem juros não foi tratada nesta discussão.

Enfrentar esta problemática é fundamental para o país e, mesmo em pouco tempo, verificamos grandes esforços do Governo Lula. Não podemos esquecer o Programa Desenrola, também tratado neste PL, que tem mostrado sucesso. Mesmo na primeira fase, focada em dívidas bancárias, já ocorreram renegociações de mais de R$ 8 bilhões em dívidas.

O fato é que o lucro dos bancos não pode estar atrelado ao empobrecimento do povo. Assim como a limitação da taxa de juros condicionada ao fim do parcelamento do cartão de crédito sem juros. Esta prática está enraizada na sociedade brasileira. Para reverter este quadro é necessário um ambiente macroeconômico favorável que amplie produção, emprego e renda.

Desenrola

O Ministério da Fazenda informou que o programa Desenrola Brasil bateu a marca de 10 milhões de contas desnegativadas com dívidas de até R$ 100. O perdão automático de dívidas até R$ 100 foi uma exigência do governo aos bancos que aderiram ao programa. Assim, os débitos continuam a existir, mas com o “nome limpo”, as pessoas podem voltar a contrair novos empréstimos.

Além disso, a Fazenda também prorrogou até hoje (12) o prazo para os credores que queiram participar da Faixa 1 do Desenrola Brasil. Podem integrar o programa bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, por exemplo.

As renegociações da Faixa 1 do Desenrola devem começar na última semana de setembro. Esta etapa vai atender pessoas que ganham até dois salários mínimos – R$ 2.640 –, ou que estejam inscritas em programas federais por meio do Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil. Os débitos serão parcelados em até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês e a parcela mínima de R$ 50,00.

Atualmente o programa está na Faixa 2, que atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, sem limite de dívida. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras já renegociaram R$ 11,7 bilhões em volume financeiro. O número de contratos de dívidas negociados chega a 1,6 milhão, beneficiando um universo de 1,2 milhão de clientes bancários.

Desenrola em discussão

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que estabelece as regras do Desenrola Brasil, intitulado oficialmente como Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. A proposta, em tramitação no Senado, também estabelece limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Se aprovada, as instituições financeiras terão até 90 dias para regulamentar o teto de juros. Caso contrário, passará a valer o limite de 100% do valor da dívida para a incidência de juros.


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