‘Ataque’ ao registro de vacinação é incompetência ou sacanagem do governo

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Após o presidente da República atacar a adoção de um passaporte de vacinação em território nacional, a plataforma ConecteSUS, que garante um certificado nacional de imunização para covid-19, saiu do ar junto com o site do Ministério da Saúde. A obra, supostamente executada por hackers, é fruto de incompetência grossa ou de sacanagem descarada do governo federal.

Logo na sequência, as redes sociais e aplicativos de mensagens trouxeram críticas à assustadora conveniência que representa à política negacionista de Jair Bolsonaro (PL) e do ministro Marcelo Queiroga o fato de que a principal fonte de informação digital sobre quem completou o ciclo vacinal tenha ficado fora do ar em meio a esse debate.

Do outro lado, seguidores do presidente, em grupos de aplicativos de mensagens, usam a queda para defender que um passaporte é inviável porque o sistema não é estável e suscetível a ataques externos, o que poderia gerar problemas para consultas na entrada de estabelecimentos que exigirem o certificado. E já misturaram a história com críticas à exigência de vacinação para a entrada de viajantes ao Brasil, defendida pela Anvisa e rechaçada pelo Palácio do Planalto.

A urgência é reestabelecer o acesso público aos dados. Mas a investigação (que deveria ser independente, dado o interesse dos envolvidos) precisa mostrar que não houve má fé de gente do próprio governo nesse processo. E, nesse caso, avaliar se o "suposto" ataque hacker não partiu de pessoas que defendem o posicionamento de Bolsonaro sobre a liberdade de não se vacinar. Ou seja, que acreditam estar fazendo uma sacanagem a serviço ao presidente.

Jair tem distorcido os princípios dos direitos humanos para defender que a liberdade de não se vacinar está acima da proteção da vida e da saúde pública. O discurso é raso. De acordo com a Constituição, nossos direitos individuais são limitados pelos direitos de terceiros e da sociedade, em um delicado equilíbrio. Por exemplo, a liberdade de expressão não é um direito absoluto porque não há direitos absolutos , você não tem o direito de incitar a morte de outra pessoa ou de um grupo étnico.

Além disso, a obrigatoriedade da vacina não significa inocular pessoas na marra como na Revolta da Vacina no início do século passado no Rio de Janeiro. Mas o Supremo Tribunal Federal deixou claro que podem ser aplicadas restrições a quem não se imunizar, limitando o acesso a ambientes para proteger as outras pessoas.

Desde que assumiu o poder, Bolsonaro trabalha para propagar a ideia de que o interesse dos indivíduos é sempre mais importante que o bem-estar da coletividade. Isso não vale a todo o indivíduo, claro, apenas para o "povo escolhido" de Jair Messias, ou seja, os grupos que o apoiam. Aí estão incluídos os negacionistas que não acreditam em vacinas e os que defendem a tola liberdade de não se vacinar e permanecer com acesso a todos os ambientes, contaminando terceiros.

A outra constatação é que, sendo um ataque hacker, ele representa a incompetência do governo Jair Bolsonaro em proteger um sistema que possui informações sensíveis de praticamente toda a população brasileira. Ninguém está imune a ataques, mas os protocolos devem garantir que, se eles acontecem, os dados permaneçam seguros e um backup seja usado para restabelecer o acesso ao sistema imediatamente.

Esta é sim é uma situação de segurança nacional, muito mais importante do que qualquer uma das baboseiras que o presidente elege como tal em seus discursos ideológicos.

Neste caso, de incompetência pura e simples, teremos a constatação de que somos geridos por amadores, que se preocupam mais com quem você se deita, em defender envolvidos em chacinas ou com o direito de seus aliados em atacar instituições e ameaçar jornalistas do que em garantir que nossos dados pessoais e nossa saúde estejam, de fato, seguros.

Governo adia exigência de comprovante de vacina a viajantes, após ataque

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse nesta sexta (10) que o governo decidiu postergar a portaria que exige apresentação de comprovante de vacinação aos viajantes que queiram entrar no Brasil por via aérea ou quarentena de cinco dias para quem não estiver imunizado, em razão do ataque hacker sofrido pela pasta nesta madrugada.

Assim, as medidas que entrariam em vigor amanhã (11) só passarão a valer no próximo sábado (18).

"O ministério está estruturando algumas ações que vão ser tomadas em função da indisponibilidade, em especial do sistema da vacina, mas uma decisão já posso antecipar: estive na Casa Civil, e a gente vai postergar a vigência da portaria que trata das fronteiras, em especial aqueles itens que falam sobre apresentação do certificado de vacinação ou, em caso contrário, cumprimento da quarentena", disse Cruz, em declaração a jornalistas no início da tarde de hoje.

Segundo ele, os funcionários do DataSus estão avaliando o restabelecimento da base de dados e ainda não há um prazo concreto, mas, "por precaução", as novas regras só passarão a valer em sete dias.

"A gente vai provocar formalmente a Casa Civil nesse sentido, já estivemos reunidos com os órgãos, assim que a Casa Civil receber, a gente vai publicar isso em edição extra de Diário Oficial", acrescentou Cruz. Segundo ele, mais detalhes serão passados à imprensa em coletiva.

Os sites do Ministério da Saúde e do Conecte SUS estão fora do ar após um ataque hacker ocorrido nesta madrugada. A pasta do governo federal informou que alguns sistemas foram comprometidos e que acionou a PF (Polícia Federal) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República para investigar o caso.

Em nota oficial, a Saúde usou o termo "incidente", mas Cruz e o ministro Marcelo Queiroga confirmaram que foi um ataque cibernético.

"Não podemos dar muitos detalhes do ataque porque todos os órgãos estão investigando o caso", disse o secretário-executivo. Segundo ele, a empresa de nuvem que presta serviço para o ministério bloqueou todos os acessos.

Na madrugada de hoje, o grupo Lapsus$ Group assumiu a autoria da ação criminosa. Segundo mensagem exibida nos portais, o Ministério sofreu um ataque de ransomware e "50 TB de dados foram copiados e excluídos".

O ransomware é um tipo de vírus que sequestra o acesso aos dados do sistema criptografando-os. Geralmente o hacker promete liberar o acesso após pagamento de um resgate.

Usuários comentaram nas redes sociais que os seus dados de vacinação sumiram do aplicativo ConecteSUS.

O aplicativo ainda está disponível, mas não é possível acessar o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. Uma mensagem no app informa: "Aguarde até 10 dias úteis para que seu registro de vacina apareça no ConecteSUS".