Criticadas por Bolsonaro, ações resgataram até escravos vivendo com porcos

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Bolsonaro aproveitou um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no último dia 7, para criticar a fiscalização das condições de trabalho na produção da carnaúba no Ceará e o combate ao trabalho escravo. Detalhe: a última operação que inspecionou condições de trabalho escravo na carnaúba cearense, neste ano, resgatou nove pessoas que viviam em meio a porcos e fezes humanas.

"Há pouco, um telefonema do interior do Ceará. Um cabra que ligou para alguém lá da Presidência, passou o telefone para mim. 'Acabei de ser multado aqui, eu estava com meu pessoal colhendo folha de carnaúba, que serve para cera, entre outras coisas. Chegou o MP do Trabalho e largou meia dúzia de multas em cima de mim", disse Bolsonaro.

Apesar de dizer "há pouco", Bolsonaro relatou uma história que teria ouvido em 2018 e vem repetindo desde então como se fosse ontem. Abaixo, sua descrição do diálogo com o tal produtor apresentado no evento da CNI:

"Multou por quê? Porque não tenho banheiro químico. Eu tô a 45ºC a temperatura aqui e obviamente não tenho banheiro químico. O cara vai deixar de colher a folha ali, andar 500 metros, fazer um xixi e voltar? Meteram a caneta no cara. Também uma mesinha feita de forma rústica, com madeira da região, para servir o almoço. Não estava adequada aquela mesa. Também a questão do dormitório, o pessoal dormia em uma barraca. Multa em cima dele."

A declaração é praticamente uma paráfrase de outra feita pelo presidente em 30 de junho de 2019, o que evidencia uma defesa contumaz do setor, apesar de pouco acesso à informação:

"Ele estava lá no interiorzão, média 45ºC a temperatura, e foi surpreendido por fiscal do MP do Trabalho, que aplicou-lhe várias multas. Uma das multas era porque não tinha banheiro químico. Ou seja, a 45ºC, um calorão enorme, o cara sobe lá no coqueiro, corta as folhas de carnaúba, daí vai procurar o lugar para fazer pipi e daí tem que ter banheiro químico? Não pode fazer pipi no pé da árvore? Uma tremenda de uma multa em cima dele", contou.

O presidente usou o caso para criticar as Normas Regulamentadoras, que orientam empregadores e passaram por alterações sob seu governo, e a alteração na Constituição que previu o confisco de propriedades responsabilizadas por trabalho escravo.

Disse na CNI que "aprovou-se a emenda constitucional 31 por volta do ano 2000" (na verdade, foi a emenda 81 no ano de 2014, e ele votou sim no primeiro turno em 11 de agosto de 2004) e que por conta disso uma pequena irregularidade pode levar alguém a perder uma fazenda.

Ele quer fazer crer que irregularidades trabalhistas configurariam trabalho análogo ao de escravo e que poderiam levar à expropriação da fazenda, interpretação que não encontra respaldo na lei. O crime descrito no artigo 149 do Código Penal ocorre quanto há cerceamento de liberdade, servidão por dívida ou condições de trabalho e jornadas que colocam em risco a saúde, a segurança e a vida da pessoa.

A falta de um banheiro químico e de uma mesa de refeições adequada não configura esse crime, mas um pacote de infrações graves sim.

Por exemplo, entre os dias 20 e 24 de setembro deste ano, nove pessoas foram resgatadas da escravidão na produção de carnaúba no município de Granja (CE), caso citado na abertura desta matéria, por uma equipe que contou com a presença de auditores fiscais do trabalho, policiais rodoviários federais e procuradores do Ministério Público do Trabalho.

Daniel Arêa Barreto, chefe da fiscalização do trabalho no Ceará, que coordenou a operação, afirmou à coluna que os trabalhadores estavam alojados entre porcos e fezes de animais e humanas. "Não havia condições mínimas de vivência naquele lugar", afirma Barreto.

Os trabalhadores cozinhavam com um fogareiro em meio aos dejetos e lixo acumulado. Não havia energia elétrica ou instalações sanitárias. Quando a água disponibilizada acabava, eles tinham que caminhar cerca de três quilômetros até um poço. Não tinham contratos de trabalho, não contavam com equipamentos de proteção individual, nem acesso a materiais de primeiros socorros nas frentes de trabalho.

Esse foi o único resgate de trabalhadores da escravidão na carnaúba no estado em 2021. Foi "há pouco", mas não parece ter chegado aos ouvidos do presidente.

Trabalho escravo no Brasil hoje

Os grupos de fiscalização móvel para o combate à escravidão existem desde 1995 e são integrados por auditores fiscais do Ministério do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil ou Militar e por membros da Defensoria Pública da União. Mais de 57 mil trabalhadores foram resgatados pelo governo desde 1995.

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade. Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Trabalhadores têm sido encontrados em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis. A pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada com trabalho escravo desde 1995.