Semana On

Terça-Feira 17.mai.2022

Ano X - Nº 487

Campo Grande

Prefeitura formaliza parcerias com Ministério Público e Defensoria para fortalecer enfrentamento a violência doméstica

Foram estabelecidos o Programa Recomeçar e a campanha ‘Importunação Sexual no Ônibus é Crime’

Postado em 09 de Dezembro de 2021 - Redação Semana On

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A Prefeitura formalizou no último dia 8 duas importantes parcerias para fortalecer as ações de combate a violência doméstica em Campo Grande. Foi assinado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público o termo de cooperação mútua para implantação do Programa Recomeçar e, com a Defensoria Pública e o Consórcio Guaicurus, o Município assinou o termo de cooperação mútua para conscientização da campanha “Importunação Sexual no Ônibus é Crime”.

O Programa Recomeçar, instituído pela Lei Municipal nº 6.061/2018), trata sobre grupos reflexivos de homens para conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra as mulheres. As oficinas vão ocorrer por um período de 4 meses, com encontros semanais, 16 no total, onde serão discutidos temas como valores e direitos humanos, patriarcado, gêneros e papéis sociais, tipos de violência, escalada e ciclo da violência, feminismo e machismo, relações de poder e controle e novas masculinidades, entre outros.

Durante o ato de assinatura, o prefeito Marquinhos Trad falou da importância dessas parcerias, e agradeceu o empenho dos servidores e das instituições parceiras das políticas de enfrentamento a violência doméstica contra a mulher. “Agradeço a todos pela dedicação ao tema, embora esse não devesse ser um tipo de luta em uma sociedade civilizada. Quando a gente ouve que cada vez mais aumenta o volume de pessoas entrando com ações para interromper o ciclo de violência, significa que a sociedade está, cada vez mais, confiando na atuação de toda a rede de proteção às mulheres. As vítimas estão saindo do anonimato, pois passaram a ter a certeza de que o seu opressor irá receber a punição e de que ela será protegida e de quem existem pessoas cuidando dela e daqueles que a rodeiam”.

A Promotora de Justiça titular da 72ª promotoria de justiça de Campo Grande, Clarice Carlotto Torres destacou a harmonia do trabalho realizado pela rede de proteção à mulher.  “Foi um período bem curto desde que conversamos com a subsecretária Carla até esse momento da assinatura do termo de cooperação. Eu preciso reconhecer a agilidade do Executivo de Campo Grande em tornar as ações reais. A gente sabe da importância em oferecer ao agressor a oportunidade de refletir sobre tudo que ele tem feito e essa parceria, esse programa, fortalece esse trabalho de enfrentamento. É comprovado que esse tipo de ação de reflexão por parte dos agressores reduz significativamente a reincidência do mesmo.”

A campanha “Importunação Sexual no Ônibus é Crime”, instituída pela Lei Municipal nº 5.709/2016, é uma iniciativa da Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM).

O objetivo é combater os atos de importunação sexual como forma de violência contra as mulheres, com a afixação de cartazes informativos nos veículos pertencentes ao Consórcio Guaicurus e em terminais da capital, sendo a confecção dos materiais e as artes atribuições da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul-MS, e ações de sensibilizações e/ou capacitações que serão promovidas pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres (Semu), e destinadas aos trabalhadores do transporte público.

“A Prefeitura tem sido parceria da defensoria pública e esse convênio, esse acordo que estamos celebrando aqui hoje é mais um passo neste trabalho grandioso em toda a rede de enfrentamento a violência contra a mulher. Essa campanha mostra para as mulheres quais são os seus direitos e onde elas podem buscar ajuda.”, ressaltou a Coordenadora do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública do Estado de MS, Thais Dominato.

“O que vivenciamos nesta manhã é um testemunho de como a integração e a transversalidade da política incorporada a robustez de idéias e iniciativas vão ser transformadoras para a sociedade que nós queremos, onde as mulheres sejam respeitadas nas suas decisões, na sua dignidade e, sobretudo, que seja uma sociedade que diga não a violência contra as mulheres e que elas se permitam viver uma vida livre, onde suas escolhas e decisões são respeitadas em todos os espaços e o seu protagonismo socioeconômico e político possa, efetivamente ser exercido de forma material e não somente formal, como preconiza a nossa constituição”, destacou a subsecretária de Políticas para Mulheres, Carla Sthepanini.


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