Governo do Estado lança Projeto Lote Urbanizado – Terreno do Cidadão

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A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), lançou um novo modelo de execução do já conhecido Projeto Lote Urbanizado através do Edital de Convocação publicado no último dia 6 no Diário Oficial Eletrônico. Bom investimento habitacional para os parceiros, o formato beneficiará aquelas famílias que não conseguem arcar com todas as despesas da construção do próprio imóvel, mas que demonstram interesse em assegurar este direito.

Diferente da prática já exercida em diversos cidades do interior, onde a administração municipal participa com o terreno para a construção das casas, nesse, o proprietário precisa ter a matrícula do lote em seu próprio nome, sem qualquer tipo de construção e livre de ônus (não alienado a qualquer órgão público ou agente financeiro). No caso de possuir contrato de compra e venda, a matrícula precisa estar averbada no terreno.

Na nova modalidade, a parceria é entre autarquia e munícipe; o Município não participa com recurso e/ou assistência técnica. Já o Governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos, com fossa séptica e sumidouro, e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia.

Os interessados em participar devem se atentar para o cumprimento de algumas normas que já estão sendo executadas de forma genérica, como renda máxima de até R$ 4.685,00 mil.

O cadastro é válido somente com a matrícula do terreno regularizada conforme edital. Como requisito, o interessado deve comprovar que pode arcar com a etapa de autoconstrução através da nota fiscal referente a compra do kit material de construção.

Lote Urbanizado – Terreno do Cidadão será dividido em duas etapas. Nesta primeira, serão atendidos 100 moradores da Capital. Interessados devem acessar o site www.agehab.ms.gov.br ou procurar a rede de atendimentos Fáceis, unidades General Osório e Guaicurus, até dia 14 de janeiro para realizar o cadastro no sistema. Após o período, o cadastrado deve aguardar o contato da Divisão de Demanda Habitacional (DDH), da Agência de Habitação.

Saiba mais acessando o DOE, página 78, e as Portarias publicadas na última sexta-feira (03) clicando aqui.